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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110792 - DLOG/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00010/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110792 - DLOG/AGU
Número da Compra 00081/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes PNAI
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX0910792 - ARNOLD & PORTER KAYE SCHOLER LLP
Processo 00405.078925/2025-70
Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DE SEUS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E AÇÕES CORRELATAS JÁ IMPOSTAS OU AVENTADAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Informações Complementares
Vig. Início 22/08/2025
Vig. Fim 22/08/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 19.263.521,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 19.263.521,20
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/08/2025 00010/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.078925/2025-70 22/08/2025 22/08/2029 19.263.521,20 1 19.263.521,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110792 2025NE000142 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 878.935,61 246.878,41 94.971,03 537.086,17 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000097 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 804.743,89 800.757,35 0,00 3.986,54 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
10565889 2026-07-23 00405.078925/2025-70 2026-09-30 250864.95
10541964 2025-10-21 00405.129594/2025-43 2025-12-05 246744.03
10541965 2025-10-21 00405.153850/2025-13 2025-12-11 385313.17
10547873 2025-11-14 00405.153850/2025-13 2026-01-08 205064.39
10547874 2025-12-12 00405.153850/2025-13 2026-01-08 46212.11
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 19263521.2 19263521.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.593.321-** MARCONI COSTA MELO Fiscal Técnico Substituto
***.528.185-** VICTOR GUEDES TRIGUEIRO Fiscal Técnico
***.021.861-** SHIRLENE LIMA DOS SANTOS Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
CONTRATO 2.75 MB 04/09/2025 09:45:20
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo