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Órgão 68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade da Prestação do Serviço 399008 - PORTOSRIO
Unidade Gestora Origem do Contrato 399008 - PORTOSRIO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00035/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 399008 - PORTOSRIO
Número da Compra 00016/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GERARH
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.302.764/0001-02 - DOMINGUES E PINHO CONSULTORES LTDA.
Processo 50905.002229/2025-20
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE APURAÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS REFERENTES A NÃO CONCESSÃO TEMPESTIVA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE A EMPREGADOS DA PORTOSRIO, COM EFEITOS RETROATIVOS A OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO TODOS OS REFLEXOS LEGAIS E FUNCIONAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 02/09/2025
Vig. Fim 02/05/2026
Situação Encerrado
Valor Global R$ 20.300,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 20.300,00
Valor Acumulado R$ 20.300,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/09/2025 00035/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00035/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50905.002229/2025-20 02/09/2025 02/01/2026 20.300,00 1 20.300,00
31/12/2025 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 35/2025 PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA SUA CLÁUSULA TERCEIRA, A CONTAR DE 01/01/2026. 03/01/2026 02/05/2026 20.300,00 1 20.300,00
17/10/2026 00035/2025 Termo de Encerramento 02/09/2025 02/05/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PERÍCIA, LAUDO E AVALIAÇÃO 1 20300 20300.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.485.147-** BRENO LUIZ LUNGA BATISTA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1° Termo Aditivo 59.77 KB 07/01/2026 16:21:12
Contrato 127.06 KB 02/09/2025 10:02:52
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo