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Órgão 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...
Unidade da Prestação do Serviço 810005 - CGL/MDH
Unidade Gestora Origem do Contrato 810005 - CGL/MDH
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00033/2020
Unidade Realizadora da Compra 810005 - CGL/MDH
Número da Compra 00011/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGL
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA
Processo 00135.208227/2018-11
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE, DEGRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MINISTÉRIO.
Informações Complementares
Vig. Início 11/03/2020
Vig. Fim 10/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 383.140,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 31.928,33
Valor Acumulado R$ 26.791.347,20
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/03/2020 00033/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00033/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00135.208227/2018-11 11/03/2020 10/03/2025 607.900,00 12 50.658,33
10/03/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 33/2020, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, E A INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - DA LEI ANTICORRUPÇÃO, ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 148 - MMFDH, DE 20/02/2020. 11/03/2021 10/03/2022 607.900,00 1 607.900,00
04/10/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento ALTERA, O PREÂMBULO DO CONTRATO EM SUA RAZÃO SOCIAL, EM QUE A EMPRESA CONTRATADA, ANDERSON MACEDO DA ROCHA -ME, PASSA A SER DENOMINADA RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA., COM A INCLUSÃO DA SÓCIA REGINA DE FÁTIMA MEDEIROS DANTAS, PORTADORA DO RG Nº 2.128.621 - SSP/DF E INSCRITA NO CPF Nº 982.094.771-53. ALTERA, A NATUREZA JURÍDICA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. 11/03/2020 10/03/2022 607.900,00 1 607.900,00
10/03/2022 00002/2022 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 33/2020, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93 E, O REAJUSTE DE 17,885120% SOBRE O VALOR CONTRATUAL, PERCENTUAL APLICADO PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGP-M/FGV) E, A SUPRESSÃO DO ITEM 1, O QUE CORRESPONDE UM PERCENTUAL DE 50,8150% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. 11/03/2022 10/03/2023 352.466,00 1 352.466,00
23/05/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento RETIFICAR, EM PARTE, A REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, CONSTANTE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, ONDE SE LÊ: "COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2020", LEIA-SE: "COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2021". FICAM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINAL, DE ACORDO COM A LEI N.º 8.666/93. 11/03/2020 09/03/2023 352.466,00 1 352.466,00
23/05/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento RETIFICAR, EM PARTE, A REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, CONSTANTE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, ONDE SE LÊ: "COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2020", LEIA-SE: "COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2021". 11/03/2020 09/03/2023 352.466,00 1 352.466,00
08/03/2023 00003/2023 Termo Aditivo O objeto do presente Termo Aditivo é: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato n° 33/2020, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93 e, REAJUSTAR os valores contratuais, no percentual de 5,895280%, correspondente a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), acumulado de dezembro/2021 a novembro 2022, com fulcro na Cláusula Sexta - REAJUSTE, retroativo à dezembro de 2022 11/03/2023 10/03/2024 373.238,00 1 373.238,00
07/03/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 33/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93 E, REAJUSTAR OS VALORES CONTRATUAIS, NO PERCENTUAL DE -3,461930%, CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGP-M/FGV), ACUMULADO DE DEZEMBRO/2022 A NOVEMBRO 2023, COM FULCRO NA CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, RETROATIVO À DEZEMBRO DE 2023. 11/03/2024 10/03/2025 360.316,76 1 360.316,76
10/03/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇ O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 33/2020 EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/03/2025 A 10/03/2026, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM CURSO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II E § 4º DA LEI 8.666/93; E REAJUSTAR OS VALORES CONTRATUAIS, NO PERCENTUAL DE 6,331430%, CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGP-M/FGV), ACUMULADO DE DEZEMBRO/2023 A NOVEMBRO 2024, COM FULCRO NA CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, RETROATIVO A DEZEMBRO DE 2024. 11/03/2025 10/03/2026 383.140,00 12 31.928,33
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
810005 2021NE000041 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 235.759,75 0,00 0,00 119.905,21 115.854,54 0,00 0,00 28.085,29
810005 2023NE000307 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.913,97 5.064,08 0,00 2.849,89 5.064,08 3.628,60 3.628,60 1.435,48
810005 2023NE000015 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 153.822,16 53.047,69 0,00 100.774,47 53.047,69 50.503,34 53.047,69 0,00
810005 2025NE000074 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 123.520,09 57.444,64 0,00 66.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2025NE000077 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.998,00 3.517,81 0,00 6.480,19 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000193 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 235.000,00 105.998,61 0,00 129.001,39 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000188 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.370,51 7.143,84 0,00 5.226,67 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000268 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 7.129,90 0,00 2.870,10 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2020NE800139 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2020NE800143 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2020NE800144 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2022NE000051 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.500,00 0,00 0,00 11.406,40 187,20 93,60 93,60 0,00
810005 2022NE000111 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.629,12 0,00 0,00 6.998,98 1.260,28 630,14 630,14 0,00
810005 2022NE000112 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 172.466,00 0,00 0,00 118.640,19 87.245,55 33.419,74 33.419,74 20.406,07
810005 2026NE000069 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2026NE000125 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2026NE000126 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.739,97 3.912,39 0,00 30.827,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2412 2024-12-29 00135.208227/2018-11 2024-12-31 1712.04
2411 2024-12-29 00135.208227/2018-11 2024-12-31 3247.60
2413 2025-01-07 00135.208227/2018-11 2025-01-07 2773.49
2392 2024-12-23 00135.208227/2018-11 2024-12-30 1631.24
2415 2025-01-16 00135.208227/2018-11 2025-01-16 811.24
2417 2025-01-16 00135.208227/2018-11 2025-01-16 816.51
2416 2025-01-16 00135.208227/2018-11 2025-01-16 363.48
2434 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 1746.28
2425 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 995.61
2432 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 1359.09
2430 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 1127.31
2431 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 766.46
2429 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-02-03 1316.95
2447 2025-02-18 00135.208227/2018-11 2025-02-18 790.17
2423 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 3352.96
2422 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 487.27
2424 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 2781.39
2427 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 3047.43
2448 2025-02-18 00135.208227/2018-11 2025-02-19 1189.10
2426 2025-01-31 00135.208227/2018-11 2025-01-31 3611.08
2521 2025-04-10 00135.208227/2018-11 2025-04-10 3036.37
2526 2025-04-15 00135.208227/2018-11 2025-04-15 1387.05
2444 2025-02-18 00135.208227/2018-11 2025-02-19 2278.32
2446 2025-02-18 00135.208227/2018-11 2025-02-18 3202.82
2488 2025-04-01 00135.208227/2018-11 2025-04-01 2931.53
2520 2025-04-10 00135.208227/2018-11 2025-04-11 3258.08
2542 2025-05-16 00135.208227/2018-11 2025-05-16 3623.09
2540 2025-05-14 00135.208227/2018-11 2025-05-14 3287.11
2537 2025-05-14 00135.208227/2018-11 2025-05-14 3755.71
2541 2025-05-16 00135.208227/2018-11 2025-05-16 2804.71
2569 2025-05-23 00135.208227/2018-11 2025-05-23 2974.18
2568 2025-05-23 00135.208227/2018-11 2025-05-23 432.45
2579 2025-05-29 00135.208227/2018-11 2025-05-29 3698.80
2584 2025-06-02 00135.208227/2018-11 2025-06-02 2921.00
2630 2025-06-20 00135.208227/2018-11 2025-06-20 643.50
2632 2025-06-24 00135.208227/2018-11 2025-06-24 667.84
2633 2025-06-24 00135.208227/2018-11 2025-06-24 1503.31
2667 2025-07-22 00135.208227/2018-11 2025-07-22 759.77
2670 2025-07-22 00135.208227/2018-11 2025-07-22 2801.13
2666 2025-07-22 00135.208227/2018-11 2025-07-22 1087.21
2736 2025-08-27 00135.208227/2018-11 2025-08-27 2887.66
2698 2025-08-12 00135.208227/2018-11 2025-08-12 459.65
2732 2025-08-27 00135.208227/2018-11 2025-08-27 1489.79
2760 2025-09-24 00135.208227/2018-11 2025-09-24 889.55
2761 2025-09-24 00135.208227/2018-11 2025-09-24 1965.67
2749 2025-09-14 00135.208227/2018-11 2025-09-14 2455.05
2742 2025-09-14 00135.208227/2018-11 2025-09-14 651.62
2809 2025-10-02 00135.208227/2018-11 2025-10-02 327.16
2810 2025-10-02 00135.208227/2018-11 2025-10-02 2433.42
2825 2025-10-13 00135.208227/2018-11 2025-10-13 3631.20
2827 2025-10-13 00135.208227/2018-11 2025-10-13 2387.46
2824 2025-10-13 00135.208227/2018-11 2025-10-13 1211.31
2808 2025-10-02 00135.208227/2018-11 2025-10-02 2227.93
2922 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 1595.25
2921 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 516.42
2925 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 824.66
2924 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 832.77
3002 2025-12-25 00135.208227/2018-11 2025-12-25 4404.49
2991 2025-12-16 00135.208227/2018-11 2025-12-16 835.48
2923 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 351.50
2920 2025-12-08 00135.208227/2018-11 2025-12-08 1860.22
3004 2025-12-29 00135.208227/2018-11 2025-12-29 900.36
36 2026-02-27 00135.208227/2018-11 2026-02-27 2155.24
35 2025-02-27 00135.208227/2018-11 2026-02-27 805.73
37 2026-02-27 00135.208227/2018-11 2026-02-27 584.02
32 2026-02-27 00135.208227/2018-11 2026-02-27 665.14
33 2026-02-27 00135.208227/2018-11 2026-02-27 635.39
56 2026-03-11 00135.208227/2018-11 2026-03-11 562.39
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
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Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
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***.919.731-** HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA Gestor
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