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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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20/03/2019
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00004/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0004.02.359201862-7
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11/05/2019
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11/05/2020
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810.784,92
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12
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67.565,41
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11/11/2019
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00001/2019
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Termo Aditivo
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REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2019 (EVENTO 1166877) TER MAJORADO, A PARTIR DE 01/01/2019, O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 4/2019.
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11/05/2019
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11/05/2020
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835.843,68
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12
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69.653,64
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27/02/2020
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00002/2020
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Termo Aditivo
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PROMOVER A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 04/2019.
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11/05/2020
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11/05/2021
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835.843,68
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12
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69.653,64
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02/04/2020
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00003/2020
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Termo Aditivo
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1. COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, TODOS DA LEI Nº 8.666/1993, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 (1249597) TER MAJORADO, A PARTIR DE 01/01/2020, O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 4/2019 (SERVENTE DE LIMPEZA; JARDINEIRO, CARREGADOR E ENCARREGADO).
2. A PRESENTE REPACTUAÇÃO TAMBÉM CONTEMPLARÁ OS EFEITOS DA EXTINÇÃO, PELA LEI Nº 13.932/2019, DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, BEM COMO DA AMORTIZAÇÃO DO CUSTO COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO, COM A EXCLUSÃO DA PROVISÃO RESPECTIVA (1,94%) DA PLANILHA DE CUSTOS QUANDO A CONTRATAÇÃO COMPLETAR UM ANO.
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11/05/2019
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11/05/2021
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856.903,56
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12
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71.408,63
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12/02/2021
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00004/2021
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Termo Aditivo
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PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOCONTRATO 04/2019 POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 11/05/2021.
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11/05/2021
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11/05/2022
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856.903,56
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12
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71.408,63
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30/11/2021
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00005/2021
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Termo Aditivo
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1.1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 (1537896) TER MAJORADO, A PARTIR DE 01/01/2021, O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 4/2019 (SERVENTE DE LIMPEZA, JARDINEIRO, CARREGADOR E ENCARREGADO);
1.2. CONTEMPLAR OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, VALENDO-SE DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, NO PERCENTUAL DE 9,18%(NOVE VÍRGULA DEZOITO POR CENTO), NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2020, CONSOANTE CLÁUSULA 15 DO CONTRATO 04/2019, ALTERADA PELO SEGUNDO TERMO ADITIVO;
1.3. APLICAR AO ITEM 7 DO QUADRO DETALHAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS O RAT AJUSTADO DE 1%(UM POR CENTO), CONFORME SITUAÇÃO ATUAL DA CONTRATADA (1544563).
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11/05/2019
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11/05/2022
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891.153,84
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12
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74.262,82
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04/03/2022
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00006/2022
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Termo Aditivo
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PROMOVER A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 04/2019, A PARTIR DE 11/05/2022.
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11/05/2022
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11/05/2023
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891.153,84
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12
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74.262,82
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18/05/2022
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00007/2022
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Termo Aditivo
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1. Com fundamento nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto:
1.1. Repactuar os preços contratados em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 ter majorado, a partir de 01/01/2022, o piso salarial das categorias empregadas no Contrato nº 4/2019 (servente de limpeza, jardineiro, carregador e encarregado);
1.2. Contemplar os efeitos inflacionários dos materiais empregados na prestação dos serviços, valendo-se da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 10,06%(dez vírgula dezoito zero seis por cento), no período de janeiro a dezembro de 2021, consoante Cláusula 15 do Contrato 04/2019, alterada pelo Segundo Termo Aditivo.
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11/05/2019
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11/05/2023
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891.153,84
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12
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74.262,82
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07/03/2023
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00008/2023
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Termo Aditivo
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PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 04/2019 POR MAIS 12 MESES, OU ATÉ QUE SEJA FINALIZADA A NOVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO DESTE CONTRATO.
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11/05/2023
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11/05/2024
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891.153,84
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12
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74.262,82
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22/03/2023
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00009/2023
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Termo Aditivo
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1. COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, TODOS DA LEI Nº 8.666/1993, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
1.1. REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 TER MAJORADO, A PARTIR DE 01/01/2023, O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 4/2019 (SERVENTE DE LIMPEZA, JARDINEIRO, CARREGADOR E ENCARREGADO);
1.2. CONTEMPLAR OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, VALENDO-SE DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, NO PERCENTUAL DE 5,79%(CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO), NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, CONSOANTE CLÁUSULA 15 DO CONTRATO 04/2019, ALTERADA PELO SEGUNDO TERMO ADITIVO.
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22/03/2023
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11/05/2024
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891.153,84
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12
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74.262,82
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26/05/2023
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00010/2023
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, “B”, E SEU §1º, DA LEI Nº 8.666/1993, ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER O ACRÉSCIMO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE SERVENTE DE LIMPEZA NO CONTRATO 4/2019, CORRESPONDENDO AO INCREMENTO DE 4,34% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E QUATRO POR CENTO) NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATADO.
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26/05/2023
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11/05/2024
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929.846,52
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12
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77.487,21
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15/09/2023
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00011/2023
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, TODOS DA LEI Nº 8.666/1993, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO TRANSPORTE.
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15/09/2023
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11/05/2024
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929.846,52
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12
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77.487,21
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29/02/2024
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00012/2024
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, TODOS DA LEI Nº 8.666/1993, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 TER MAJORADO, A PARTIR DE 01/01/2024, O PISO SALARIAL DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 4/2019 (SERVENTE DE LIMPEZA, JARDINEIRO, CARREGADOR E ENCARREGADO).
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29/02/2024
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11/05/2024
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929.846,52
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12
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77.487,21
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13/03/2024
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00013/2024
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/1993, O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTATO Nº 4/2019 POR MAIS SEIS MESES.
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11/05/2024
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11/11/2024
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929.846,52
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12
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77.487,21
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18/06/2024
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00014/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO 04/2019 À RESOLUÇÃO N. 351/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A QUAL INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. FICA A CONTRATADA OBRIGADA A OBSERVAR E CUMPRIR A RESOLUÇÃO N.º 351, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
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19/06/2024
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11/11/2024
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929.846,52
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12
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77.487,21
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12/08/2024
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00004/2019
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Termo de Rescisão
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NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 8.666/1993 C/C A CLÁUSULA SEGUNDA DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO (000012302162033), O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO RESCINDIR, DE FORMA AMIGÁVEL, O CONTRATO Nº 4/2019. FICA ASSEGURADO À EMPRESA CONFIANÇA TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP O DIREITO DE PERCEPÇÃO DOS VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ 31/07/2024
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11/05/2019
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12/08/2024
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0,00
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0,00
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