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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00047/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00047/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 59.949.362/0001-76 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Processo 05766/2025
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO PARA RACIONALIZAR E APRIMORAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO FISCAL DO CONSELHO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA PACTUANTE, O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES CORRELATAS, BEM COMO PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO, ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES CNJ N. 471/2022 E 547/2024.
Informações Complementares
Vig. Início 04/09/2025
Vig. Fim 03/09/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/09/2025 00047/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00047/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05766/2025 04/09/2025 03/09/2030 0,00 60 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Adesão CREFITO - 3 43.66 KB 04/02/2026 17:42:49
COFFITO 43.83 KB 27/11/2025 17:24:44
CONFEA 36.72 KB 26/11/2025 15:27:59
Adesão CFA 43.64 KB 10/11/2025 15:57:47
Adesão TRF-1 43.26 KB 22/10/2025 14:45:17
Adesão CORE-PE 937.36 KB 10/09/2025 17:09:41
Adesão CORE-BA 881.05 KB 10/09/2025 17:04:23
TCOT 47/2025 133.72 KB 08/09/2025 14:20:43
Decreto 11.430 Não
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Total vagas reservadas 0
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