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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393022 - SUP.REG. PI - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393022 - SUP.REG. PI - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00493/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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393022 - SUP.REG. PI - DNIT
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Número da Compra
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90450/2024
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA
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Processo
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50618.000839/2024-43
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO, DUPLICAÇÃO, MELHORAMENTOS E RESTAURAÇÃO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE TERESINA NA RODOVIA BR-343/PI (LOTE 01), NOS TERMOS ABAIXO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
RODOVIA BR-343/PI TRECHO LUÍS CORREIA - ENTR. BR-135(B)/324(B)/PI-247(B)(BERTOLÍNIA) SUBTRECHO ACESSO À TERESINA (FIM DA PISTA DUPLA) – INICIO DA PONTE SOBRE O RIO POTI SEGMENTO KM 341,50 – KM 346,72 EXTENSÃO 5,22 KM SNV 343BPI0190 LOTE ÚNICO (LOTE 1).
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Informações Complementares
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Vig. Início
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08/09/2025
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Vig. Fim
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08/03/2029
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Valor Global
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R$ 10.867.683,64
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 10.867.683,64
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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08/09/2025
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00493/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00493/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50618.000839/2024-43
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08/09/2025
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08/03/2029
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10.867.683,64
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1
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10.867.683,64
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18/09/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DA CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (ART. 92, V) DO CONTRATO N° 18 00493/2025. EM RAZÃO DE ERRO FORMAL COM A OMISSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, RETIFICA-SE A CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 18 00493/2025:
ONDE SE LÊ:
"2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 42 (QUARENTA E DOIS) MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021.
2.2. O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ AUTOMATICAMENTE PRORROGADO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO ADITIVO, QUANDO O OBJETO NÃO FOR CONCLUÍDO NO PERÍODO FIRMADO ACIMA, RESSALVADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO CASO DE CULPA DO CONTRATADO, PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO."
LEIA-SE:
"2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O PRAZO DE EXECUÇÃO É DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADO DA EMISSÃO DA "ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO" E PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 42 (QUARENTA E DOIS) MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021.
2.2. O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ AUTOMATICAMENTE PRORROGADO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO ADITIVO, QUANDO O OBJETO NÃO FOR CONCLUÍDO NO PERÍODO FIRMADO ACIMA, RESSALVADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO CASO DE CULPA DO CONTRATADO, PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO."
EM RAZÃO DE ERRO FORMAL DE DIGITAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, RETIFICA-SE A CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (ART. 92, V) DO CONTRATO N° 18 00493/2025:
ONDE SE LÊ:
"5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (ART. 92, V)
5.1. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 10.868.979,95 (DEZ MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
5.2. NO VALOR ACIMA ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO."
LEIA-SE:
"5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (ART. 92, V)
5.1. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 10.867.683,64 (DEZ MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
5.2. NO VALOR ACIMA ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORDINÁRIAS DIRETAS E INDIRETAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO, INCLUSIVE TRIBUTOS E/OU IMPOSTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS INCIDENTES, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FRETE, SEGURO E OUTROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO."
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22/09/2025
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08/03/2029
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10.867.683,64
|
1
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10.867.683,64
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2025NE004338
|
MT34300 - BR-343/PI - ADEQUACAO TERESINA - PARNAIBA
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
195.006,59
|
195.006,59
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE006040
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MT34300 - BR-343/PI - ADEQUACAO TERESINA - PARNAIBA
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
161.755,76
|
161.755,76
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2026NE002549
|
MT34300 - BR-343/PI - ADEQUACAO TERESINA - PARNAIBA
|
449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
|
1.254.499,00
|
104.246,73
|
565.090,60
|
585.161,67
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
19886
|
2026-07-20
|
50618.001276/2026-72
|
2026-08-05
|
565090.60
|
|
18999
|
2025-12-10
|
50618.000048/2026-85
|
2026-01-07
|
283250.83
|
|
18998
|
2025-12-10
|
50618.002101/2025-00
|
2025-12-12
|
188645.02
|
|
19130
|
2026-01-08
|
50618.000153/2026-14
|
2026-01-22
|
283250.83
|
|
19161
|
2026-01-23
|
50618.000278/2026-44
|
2026-02-10
|
283250.83
|
|
19269
|
2026-02-20
|
50618.000439/2026-08
|
2026-03-12
|
283250.83
|
|
19383
|
2026-03-26
|
50618.000617/2026-92
|
2026-04-09
|
283250.83
|
|
19533
|
2026-04-27
|
50618.000754/2026-27
|
2026-05-06
|
283250.83
|
|
19760
|
2026-06-21
|
50618.001041/2026-81
|
2026-06-22
|
453240.86
|
|
19705
|
2026-06-10
|
50618.000961/2026-81
|
2026-06-12
|
293676.57
|
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS
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1
|
10867683.64
|
10867683.6400
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
|
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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