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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170114 - SRA/RJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 380947 - SRTB/RJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
380947 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00020/2010
Unidade Realizadora da Compra 380947 - SRTB/RJ
Número da Compra 00050/2010
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes 400077 - SRTB/RJ
Tipo Outros
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fornecedor 846.450.407-15 - NILMA FERREIRA DE FREITAS
Processo 47729.000073/2010-30
Objeto A LOCAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO POR PRÉDIO SIYUADO À RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, N°: 75, ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO, RJ.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2010
Vig. Fim 01/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 68.953,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 68.953,20
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/11/2010 00020/2010 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2010 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 47729.000073/2010-30 01/11/2010 31/10/2015 270.000,00 1 270.000,00
28/10/2015 00001/2015 Termo Aditivo A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA ESTABELECER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS (60) SESSENTA MESES, COM INÍCIO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2015, E TÉRMINO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2020. 01/11/2015 01/11/2020 396.000,00 60 6.600,00
01/03/2016 00002/2016 Termo Aditivo REDUÇÃO DO VALOR ATUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20/2010, EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O DECRETO Nº 8.540 DE 09 DE OUTUBRO DE2015. 01/03/2016 01/11/2020 44.352,00 8 5.808,00
17/08/2017 00003/2017 Termo Aditivo ESTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A REDUÇÃO DE 20% DO VALOR ATUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL N° 20/2010. 01/09/2017 31/10/2020 48.024,78 1 0,00
30/12/2019 00004/2019 Termo Aditivo SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL PASSANDO DA SRT/RJ PARA SRA/ME-RJ, TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO. 01/09/2017 31/10/2020 48.024,78 1 0,00
30/10/2020 00005/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DELOCAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADA A AGÊNCIA REGIONALDE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR EM SÃO GONÇALO/RJ 01/11/2020 31/10/2025 60.496,80 1 0,00
25/01/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento ADEQUAÇÃO FINANCEIRA 2022 01/11/2010 31/10/2025 66.697,80 1 66.697,80
01/03/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento ADEQUAÇÃO FINANCEIRA/2023 01/11/2010 31/10/2025 68.700,60 1 68.700,60
24/04/2023 00003/2023 Termo de Apostilamento A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, RESOLVE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N° 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E NO ART. 54 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUB-ROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2010, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: SUB-ROGANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RJ, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – CNPJ SOB O Nº 00.394.460/0011-13. SUB-ROGADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS/RJ, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 00.489.828/0118-66. 01/11/2010 31/10/2025 68.700,60 1 68.700,60
08/12/2023 00004/2023 Termo de Apostilamento ADEQUAÇÃO FINANCEIRA/2024 01/11/2010 31/10/2025 68.953,20 1 68.953,20
31/10/2025 00006/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 02/11/2025 A 01/11/2026, NOS MOLDES DO ART. 51 DA LEI Nº 8.245 DE 1991, DA ORIENTAÇÃO Nº 06 DE 01/04/2009 DA AGU E DO PARECER PGFN/CJU/COJLC/Nº 1042/2011 E PARECER REFERENCIAL Nº 004/2020/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU. 01/11/2025 01/11/2026 68.953,20 1 68.953,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170114 2021NE000196 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 55.049,04 0,00 0,00 54.869,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2023NE000206 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.017,90 0,00 0,00 1.017,90 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2021NE000202 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.704,99 0,00 0,00 1.541,50 147,75 0,00 0,00 147,75
170114 2022NE000137 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 67.809,30 0,00 0,00 61.139,54 5.731,14 0,00 0,00 5.731,14
170114 2023NE000174 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2022NE000143 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.352,19 0,00 0,00 1.202,51 149,68 0,00 0,00 149,68
170114 2023NE000864 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.199,88 8.967,32 0,00 22.232,56 5.558,14 0,00 0,00 5.558,14
170114 2023NE000914 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 870,00 181,16 0,00 688,84 181,16 0,00 0,00 181,16
170114 2024NE000263 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 66.697,68 5.558,14 632,49 60.507,05 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2023NE000230 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 38.906,98 0,00 0,00 38.906,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2024NE000264 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.850,97 409,92 0,00 2.441,05 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2024NE000382 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 176,62 0,00 0,00 176,62 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2020NE800029 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.203,10 0,00 0,00 11.203,10 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2015NE800927 94815447210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2022NE000117 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2016NE800204 94815447210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2017NE800647 94815447210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2019NE800023 94815447210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
380947 2019NE800093 94815447210 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2021NE000952 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.661,20 0,00 0,00 1.103,06 5.558,14 0,00 0,00 5.558,14
170114 2020NE800908 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2025NE000296 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2026NE000228 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16.674,42 0,00 0,00 16.674,42 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2025NE000297 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 66.697,68 5.558,14 0,00 61.139,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2025NE000298 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.531,24 0,00 0,00 4.531,24 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2026NE000607 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33.348,85 0,01 5.558,14 27.790,70 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2026NE000229 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.348,11 0,00 0,00 1.348,11 0,00 0,00 0,00 0,00
170114 2026NE000611 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.693,42 5,18 445,38 2.242,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
06/2026 2026-06-30 47729.000073/2010-30 2026-07-15 6007.51
07/2026 2026-07-31 47729.000073/2010-30 2026-08-12 6007.51
05/2024 2024-06-13 47729.000073/2010-30 2024-06-14 5747.96
06/2024 2024-07-12 47729.000073/2010-30 2024-07-12 5748.47
07/2024 2024-08-13 47729.000073/2010-30 2024-08-14 5744.54
10/2024 2024-11-07 47729.000073/2010-30 2024-11-08 5935.42
08/2026 2026-09-15 47729.000073/2010-30 2026-09-15 6003.52
08/2024 2024-09-05 47729.000073/2010-30 2024-09-06 5744.54
09/2024 2024-10-10 47729.000073/2010-30 2024-10-11 5930.94
12/2024 2024-12-09 47729.000073/2010-30 2025-01-13 5940.12
09/2026 2026-09-30 47729.000073/2010-30 2026-10-13 6003.52
11/2024 2024-11-12 47729.000073/2010-30 2024-12-17 5930.94
01/2025 2025-01-08 47729.000073/2010-30 2025-02-24 5947.90
02/2025 2025-03-13 47729.000073/2010-30 2025-03-14 5967.57
04/2026 2026-04-30 47729.000073/2010-30 2026-05-21 6007.51
03/2025 2025-04-28 47729.000073/2010-30 2025-04-28 5967.57
04/2025 2025-04-30 47729.000073/2010-30 2025-05-13 5985.86
05/2025 2025-05-31 47729.000073/2010-30 2025-06-09 5967.57
06/2025 2025-06-30 47729.000073/2010-30 2025-07-09 5977.55
07/2025 2025-07-31 47729.000073/2010-30 2025-08-11 5986.07
08/2025 2025-08-31 47729.000073/2010-30 2025-09-09 5967.57
09/2025 2025-09-30 47729.000073/2010-30 2025-10-14 5977.13
12/2025 2025-12-31 47729.000073/2010-30 2026-01-15 5983.73
10/2025 2025-11-11 47729.000073/2010-30 2025-11-11 5967.57
11/2025 2025-11-30 47729.000073/2010-30 2025-12-08 5986.36
01/2026 2026-02-12 47729.000073/2010-30 2026-02-12 6007.51
02/2026 2026-02-28 47729.000073/2010-30 2026-03-12 6007.51
03/2026 2026-03-31 47729.000073/2010-30 2026-04-22 6007.51
05/2026 2026-06-10 47729.000073/2010-30 2026-06-11 6007.51
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 60 1149.22 68953.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.606.207-** ROMULO NIZZO Gestor
***.958.517-** VALTEMIR CUSTODIO Fiscal Técnico
***.587.637-** ELZA MARIA CANDIDO DA SILVA Gestor Substituto
***.158.717-** CARLOS ROBERTO CARVALHO MARTINS Fiscal Técnico Substituto
***.606.207-** ROMULO NIZZO Gestor
***.556.242-** VERANILDE CUNHA VIÉGAS Gestor Substituto
***.958.517-** VALTEMIR CUSTODIO Fiscal Técnico
***.158.717-** CARLOS ROBERTO CARVALHO MARTINS Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00020/2010 1.03 MB 10/05/2026 17:03:55
Ofício nº. 155730/2024/MGI - Solicitação de regularização do CADIN. 71.68 KB 30/09/2025 11:47:02
Apostila nº. 04/2023 (Adequação Financeira) - Objeto: Locação do imóvel onde está instalada a AR/São Gonçalo, pertencente à SRTB/RJ e administrado pela SRA-RJ; 47.62 KB 30/09/2025 11:45:45
CDO - Disponibilidade Orçamentária - 2024- - 01/01/2024 a 31/12/2024. 48.51 KB 30/09/2025 11:42:19
DOU - Publicação da Sub-Rogação do Ministério da Economia para o MGI. 701.20 KB 30/09/2025 11:37:14
Procuração de Espólio de Joaquim Marques Ferreira. 2.16 MB 30/09/2025 11:34:43
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo