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Órgão
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95575 - ESP-SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIAT...
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Unidade da Prestação do Serviço
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990165 - ESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIA...
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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990165 - ESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIA...
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00009/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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990165 - ESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIA...
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Número da Compra
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90004/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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46.946.173/0001-06 - PIRES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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Processo
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010.00006177/2024-68
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E APOIO A SEGURANÇA COMPOSTO POR SISTEMAS INTEGRADOS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV), CONTROLE DE ACESSO (SCA) E O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, MEIOS DE INTERCONEXÃO, RECURSOS DE ARMAZENAMENTO, LICENÇAS DE USO, INSTALAÇÕES, CONFIGURAÇÕES, TESTES, TREINAMENTO DE EQUIPE INTERNA, OPERAÇÃO ASSISTIDA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS ESSES COMPONENTES DA SOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, ABRANGENDO A SECRETARIA DA CULTURA ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, LOCALIZADA NA RUA MAUÁ, 51, LUZ – SÃO PAULO/SP.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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27/08/2025
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Vig. Fim
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26/02/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 260.340,00
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Núm. Parcelas
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30
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Valor Parcela
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R$ 8.678,00
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Valor Acumulado
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R$ 216.950,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/08/2025
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00009/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 010.00006177/2024-68
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27/08/2025
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26/02/2028
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260.340,00
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30
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8.678,00
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06/02/2026
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDENTES A UGE - UNIDADE GESTORA EXECUTORA RELATIVA À DESPESA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 009/2025.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SCEIC N° 009/2025, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, E A EMPRESA PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA.
O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 51.531.051/0001-80, COM SEDE NA RUA MAUÁ, Nº 51, CENTRO, SÃO PAULO/SP, CEP 01028-900, DORAVANTE DENOMINADA COMO CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES, RESOLVE LAVRAR O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SCEIC Nº 009/2025, FIRMADO COM A EMPRESA PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.946.173/0001-06, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDENTES A UGE - UNIDADE GESTORA EXECUTORA RELATIVA À DESPESA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 009/2025.
1.1.1. A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO SUPRAMENCIONADA ENCONTRA RESPALDO NO DISPOSTO NA PORTARIA SO Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS NOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL N° 69.507, DE 30 DE ABRIL DE 2025, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 E DA RESOLUÇÃO SCEIC Nº 34, DE 12 DE MAIO DE 2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO ALTERA O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, PREVISTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL EM VOGA, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DA UGE - UNIDADE GESTORA EXECUTORA NÃO IMPLICANDO EM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, NOS TERMOS DO O ARTIGO 136, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESPECIFICA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO NECESSÁRIA, A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA PASSARÁ A APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
UGE: 120.124
PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.1223.5727.0000
FONTE: 15001001
NATUREZA DA DESPESA: 33903999
4. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
4.1. FICAM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE POR ESTE APOSTILAMENTO NÃO FORAM ALTERADAS E OU MODIFICADAS.
SÃO PAULO, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
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27/08/2025
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26/02/2028
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260.340,00
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30
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8.678,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO AUTOMAÇÃO - CONTROLE ACESSO
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30
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8678
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260340.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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