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Órgão 91501 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Unidade da Prestação do Serviço 070002 - TRE/AC
Unidade Gestora Origem do Contrato 070002 - TRE/AC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 070002 - TRE/AC
Número da Compra 90004/2025
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 20.276.206/0001-56 - MASTER SERVICOS LTDA
Processo 0002394-63.2024.6.01.8000
Objeto O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, por meio da alocação de postos de trabalho de Assistente Administrativo II (CBO 4110-10) e Supervisor Administrativo (CBO[1] 4101-05), a fim de atender as necessidades do Tribunal
Informações Complementares
Vig. Início 01/10/2025
Vig. Fim 01/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.284.183,60
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.284.183,60
Valor Acumulado R$ 4.385.528,40
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/09/2025 00013/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0002394-63.2024.6.01.8000 01/10/2025 01/10/2027 3.914.836,84 1 3.914.836,84
09/07/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento PROMOVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 135 E ART. 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, NO ART. 12 DO DECRETO N.º 9.507/2018, NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO INSTRUMENTO ORIGINAL, E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCT) 2025/2026 – AC000021/2025 (0841957) – FIRMADO ENTRE A SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESA DE LIMPEZA DO ESTADO DO ACRE E O SINDICATOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, COM VIGÊNCIA INICIADA DIA 01º DE JANEIRO DE 2025 (CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE) E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) 2026/2026 – AC00004/2026 (0854649), COM VIGÊNCIA INICIADA DIA 01º DE JANEIRO DE 2026 (CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE). AC000021/2025 (0841957), COM IMPACTO NO INSTRUMENTO ORIGINAL NO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO/25: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II - MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONVENÇÃO COLETIVA FORAM ACEITOS, BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS, PASSANDO DE R$ 2.317,50 PARA R$ 2.410,20; SUPERVISOR - MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONVENÇÃO COLETIVA FORAM ACEITOS, BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS, PASSANDO DE R$ 3.328,96 PARA R$ 3.462,12; MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$ 252,00 PARA R$ 330,00), BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS; O SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO FOI MAJORADO, PASSANDO DE 1,50% PARA 1,73% (2,00% X 0,8632). AC00004/2026 (0854649) COM IMPACTO NO INSTRUMENTO ORIGINAL A PARTIR DE JANEIRO/26: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II - MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONVENÇÃO COLETIVA FORAM ACEITOS, BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS, PASSANDO DE R$ 2.410,20 PARA R$2.506,60; SUPERVISOR - MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA CONVENÇÃO COLETIVA FORAM ACEITOS, BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS, PASSANDO DE R$ 3.462,12 PARA R$ 3.600,60; MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (DE R$ 330,00 PARA R$ 360,00), BEM COMO SEUS REFLEXOS SOBRE OS DEMAIS MÓDULOS E SUBMÓDULOS; O SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO FOI REDUZIDO, PASSANDO DE 1,73% PARA 1,70% (2,00% X 0,8520). 01/10/2025 01/10/2027 4.284.183,60 1 4.284.183,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070002 2025NE000318 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 423.629,37 0,00 57.977,93 365.651,44 0,00 0,00 0,00 0,00
070002 2026NE000047 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070002 2026NE000049 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.761.700,95 497.647,32 52.803,36 1.211.250,27 0,00 0,00 0,00 0,00
070002 2026NE000050 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 77.218,52 21.218,03 0,00 56.000,49 0,00 0,00 0,00 0,00
070002 2026NE000179 ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
241 BRASILEIA 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 4368.12
240 FEIJO 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 4361.66
242 CZS 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 9495.90
239 SENA 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 4361.66
238 SENADOR G 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 4361.66
047 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 6119.54
11 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 107013.13
12 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 3780.11
13 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 8862.84
14 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 4368.12
15 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 4361.66
16 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 4361.66
18 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 4361.66
19 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-02-03 4361.66
219 TK 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 4361.66
11/2026 2026-02-03 2417-72.2025.6.01.8 2026-02-03 107013.13
237 TK 2025-12-09 2417-72.2025.6.01.8 2025-12-09 4361.66
213 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 105152.89
186 TK 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4361.66
185 FEIJO 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4361.66
216 FEIJÓ 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 43.62
236 XAPURI 2025-12-09 2417-72.2025.6.01.8 2025-12-09 4361.66
50 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 9495.90
217 SENA MADUREIR 2025-12-01 02394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 4361.66
47 2026-03-02 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 105691.02
45 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 4070.88
49 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 4361.66
43 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 4368.12
52 2026-03-09 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-09 4361.66
48 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 4361.66
220 XAPURI 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 4361.66
44 2026-03-03 2417-72.2025.6.01.80 2026-03-03 4361.66
243 2025-12-09 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-09 107013.13
187 BRASILÉIA 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4368.12
183 RB 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 104591.78
184 SM 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4361.66
214 BRASILEIA 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 4368.12
218 SENADOR G 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 4361.66
215 CZS 2025-12-01 2394-63.2024.6.01.8 2025-12-01 9495.90
188 SENADOR GUIOM 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4361.66
189 CZS 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 9495.90
190 XAPURI 2025-11-04 2394-63.2024.6.01.8 2025-11-04 4216.27
71 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4361.66
70 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4361.66
81 2026-04-16 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-16 9495.90
69 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4070.88
67 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4368.12
72 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4361.66
74 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 108795.76
73 2026-04-06 2394-63.2024.6.01.8 2026-04-06 4361.66
102 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 4636.90
103 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 4361.66
104 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 4261.27
105 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 4368.12
106 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 4070.88
107 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 9495.90
100 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 145630.95
101 2026-05-12 2394-63.2024.6.01.8 2026-05-12 5079.25
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-12-31 195741.84
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 4284183.6 4284183.6000
Prepostos
CPF Nome
***.697.332-** RAUANE DE SOUZA MACHADO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.105.152-** ALTAMIRO LIMA DA SILVA Gestor
***.677.132-** MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Repactuação 345.56 KB 09/07/2026 14:51:50
APOLICE_SEGURO_TRE_AC.pdf 594.93 KB 13/10/2025 14:20:14
Nota de Empenho N. 318.2025.pdf 22.18 KB 12/09/2025 14:46:43
SEI_0796069_Contrato_13_2025 (1).pdf 301.13 KB 12/09/2025 14:46:43
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo