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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170133 - SRRF08
Unidade Gestora Origem do Contrato 170134 - DRF ARACATUBA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2006
Unidade Realizadora da Compra 170134 - DRF ARACATUBA
Número da Compra 00026/2006
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 012.433.308-72 - JOSE DOMINGOS JANNINI
Processo 10821.000168/2005-16
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DE SALAS, COPA, SANITÁRIOS, MEZANINO, ETC., COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 629,876 METROS QUADRADOS E TERRENOD E 588,50 METROS QUADRADOS, SITUADO NA AV. GUANABARA, NR 1661, NO CENTRO DE ADNRADINA/SP DE PROPRIEDADE DE SEU LOCADOR, CONFORME CERTIDÃO DE MATRÍCULA NR. 27074 , PARA ABRIGAR A AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM ANDRADINA/SP.
Informações Complementares
Vig. Início 13/12/2006
Vig. Fim 31/03/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 430.687,80
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 7.178,13
Valor Acumulado R$ 8.283.672,50
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/12/2006 00011/2006 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2006 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10821.000168/2005-16 13/12/2006 12/12/2026 300.000,00 60 5.000,00
26/11/2007 00001/2007 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONTRATADA. 13/12/2006 12/12/2011 300.000,00 1 0,00
07/11/2011 00002/2011 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGACAO DA VIGENCIA DO CONTRATO DE LOCACAO DO PREDIO QUE ABRIGA A ARF ANDRADINA, PELO PERIODO DE 13/12/2011 A 12/12/2016. 07/11/2011 12/12/2016 357.720,00 1 0,00
16/12/2015 00003/2015 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REDUCAO DO VALOR DO ALUGUEL PARA R$ 7.150,00(SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A PARTIR DE 01/01/2016. 16/12/2015 12/12/2016 4.352,12 1 0,00
17/11/2016 00004/2016 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 60 MESES, A CONTAR DE 13/12/2016 A 12/12/2021 17/11/2016 12/12/2021 429.000,00 1 0,00
07/02/2020 00005/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBEJTO A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL, CONSTANTES NAS CLÁUDULAS QUINTA E SEXTA DO CONTRATO DRF/ATA Nº 11/2006, A PARTIR DE 01/01/2020 ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, EM 12/12/2021, CONFORME ESTABELECIDO NO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DRF/ATA Nº 11/2006. 13/12/2006 12/12/2021 339.674,40 60 5.661,24
19/04/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento INDICAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE000020. 13/12/2006 12/12/2021 339.674,00 60 5.661,23
24/11/2021 00006/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA, PELO PERÍODO DE 60 MESES, A CONTAR DE 13/12/2021 ATÉ 12/12/2026. 13/12/2021 12/12/2026 339.674,00 60 5.661,23
14/01/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTE CONTRTUAL COM BASE NO INPC/IBGE DE DEZ/2021 - 10,16%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 13/12/2021. 13/12/2006 12/12/2026 374.185,20 60 6.236,42
19/05/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DRF/ATA 11/2006 DA DRF ARAÇATUBA PARA A DRF BAURU, EM FUNÇÃO DE RECENTE REESTRUTURAÇÃO DA 8ª REGIÃO FISCAL. 13/12/2006 12/12/2026 374.185,20 60 6.236,42
15/01/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO CONTRATO DRF/ATA 11/2006, COM BASE NO INPC/IBGE DE DEZ/2023, E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 13/12/2023. 13/12/2006 12/12/2026 411.079,20 60 6.851,32
13/04/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO PARA A UASG 170133 EM FUNÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA NA 8ª REGIÃO FISCAL, COM BASE NAS PORTARIAS SRRF08 Nº479 E 480/2024. 13/12/2006 12/12/2026 411.079,20 60 6.851,32
26/02/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO CONTRATO COM BASE NO INPC/IBGE DE DEZ/2024 E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 13/12/2024, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 13/12/2006 12/12/2026 430.687,80 60 7.178,13
31/03/2025 00011/2006 Termo de Rescisão RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DRF/ATA 11/2006 RELATIVO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A ARF ANDRADINA. 13/12/2006 31/03/2025 0,00 0,00
16/10/2026 00011/2006 Termo de Encerramento 13/12/2006 31/03/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170134 2020NE800004 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 39.628,68 0,00 0,00 39.628,68 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2015NE800004 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2016NE800007 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2019NE800008 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2020NE800383 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000006 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 24.955,68 0,00 0,00 24.955,68 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000080 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000097 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.699,26 0,00 0,00 18.699,26 0,00 0,00 0,00 0,00
170135 2022NE000305 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.642,10 0,00 0,00 24.945,68 6.467,27 0,00 0,00 6.467,27
170135 2023NE000040 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 79.874,76 7.206,23 0,00 72.668,53 7.206,23 447,01 447,01 6.759,22
170133 2025NE000152 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 21.738,39 0,00 0,00 21.738,39 0,00 0,00 0,00 0,00
170135 2024NE000003 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.553,96 0,00 0,00 20.553,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000182 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 61.662,56 6.852,00 832,79 53.977,77 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000211 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.302,76 0,00 0,00 4.302,76 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2021NE000020 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 68.824,67 12.212,27 0,00 56.612,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000033 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 359,04 0,00 0,00 359,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12/2024 2024-01-08 10821.000168/2005-16 2024-01-13 6851.32
01/2025 2025-02-06 10821.000168/2005-16 2025-02-06 6851.32
002/2025 E REPACT 2025-03-06 10821.000168/2005-16 2025-03-06 7708.94
003/2025 2025-04-04 10821.000168/2005-16 2025-04-04 7178.13
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 430687.8 430687.8000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.041.028-** LIGIA MARTA SAMPAIO Fiscal Administrativo
***.558.608-** MARLI JUARES HECHT DE SOUZA Gestor
***.923.249-** GABRIELA VIEIRA MENDES Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo