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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170133 - SRRF08
Unidade Gestora Origem do Contrato 170134 - DRF ARACATUBA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170133 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2006
Unidade Realizadora da Compra 170134 - DRF ARACATUBA
Número da Compra 00027/2006
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 802.755.168-49 - EDISON CARLOS PASSARI
Processo 13822.000084/2005-72
Objeto CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AV. BENTO DA CRUZ, 294, CENTRO, PENÁPOLIS, DESTINADO À REINSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM PENÁPOLIS.
Informações Complementares
Vig. Início 22/08/2006
Vig. Fim 31/03/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 210.638,40
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 3.510,64
Valor Acumulado R$ 679.210,73
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/08/2006 00003/2006 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2006 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13822.000084/2005-72 22/08/2006 21/08/2011 120.000,00 1 120.000,00
12/11/2007 00001/2007 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONTRATANTE. 22/08/2006 21/08/2011 120.000,00 1 0,00
16/08/2011 00002/2011 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCACAO DO PRÉDIO (50./.) QUE ABRIGA A ARF PENAPOLIS PELO PERIODO DE 22/08/2011 A 21/08/2016. 16/08/2011 21/08/2016 140.761,20 1 0,00
27/10/2015 00003/2015 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL QUE PASSA PARA R$ 2.825,00 (50./.) A PARTIR DE 01/01/2016. 27/10/2015 21/08/2016 1.312,71 1 0,00
08/08/2016 00004/2016 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOA PRORROGACAO DA VIGENCIA, PELO PERIODO DE 60 MESES, A CONTAR DE 22/08/2016 A 21/08/2021. 22/08/2016 21/08/2021 169.500,00 1 0,00
10/02/2020 00005/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DA ARF/PENÁPOLIS, CONSTANTE DAS CLÁUSULAS QUINTA E SEXTA DO CONTRATO DRF/ATA Nº 03/2006, A PARTIR DE 01/01/2020 ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA, EM 21/08/2021. 10/02/2020 21/08/2021 7.268,34 1 0,00
19/04/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento ESTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A INDICAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO CONTRATO NO EXERCÍCIO DE 2021 - 2021NE000016 E 2021NE000041. 22/08/2006 21/08/2021 120.000,00 1 120.000,00
21/07/2021 00006/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 60 MESES. 22/08/2021 21/08/2026 162.422,40 60 2.707,04
20/05/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DRF/ATA 03/2006 DA DRF ARAÇATUBA PARA A DRF BAURU, EM FUNÇÃO DE RECENTE REESTRUTURAÇÃO DA 8ª REGIÃO FISCAL. 22/08/2006 21/08/2026 162.422,40 60 2.707,04
14/09/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTE CONTRATUAL COM BASE NO INPC DE AGO/2022 (8,83%), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 21/08/2022. 22/08/2006 21/08/2026 195.183,00 60 3.253,05
13/09/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTE CONTRATUAL COM BASE NO INPC/IBGE DE AGO/2023 DE 4,06% E EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 21/08/2023. 22/08/2006 21/08/2026 203.107,20 60 3.385,12
13/04/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO PARA A UASG 170133 EM FUNÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA NA 8ª REGIÃO FISCAL, COM BASE NAS PORTARIAS SRRF08 Nº479 E 480/2024. 22/08/2006 21/08/2026 203.107,20 60 3.385,12
24/09/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE CONTRATUAL NOS TERMOS DA LEI 8.666/93, PROCEDER AO REAJUSTE DOS PREÇOS PRA9CADOS PARA R$ 7.021,27 (SETE MIL E VINTE E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS DE REAL) MENSAIS. AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DE FORMA RETROA9VA A PAR9R DE 21/08/2024. 22/08/2006 21/08/2026 210.638,40 60 3.510,64
31/03/2025 00003/2006 Termo de Rescisão TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL RELATIVO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A ARF-PENÁPOLIS(50%) DO CONTRATO, COM BASE PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO E NO INCISO XII DO ARTIGO 78 DA LEI 8666/1993. 22/08/2006 31/03/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170134 2020NE800001 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.949,28 0,00 0,00 18.949,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2015NE800001 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2016NE800004 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2019NE800005 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2020NE800380 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2021NE000016 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 35.185,84 24.357,68 0,00 10.828,16 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000005 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.966,44 0,00 0,00 11.966,44 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000095 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.957,33 0,00 0,00 8.957,33 0,00 0,00 0,00 0,00
170135 2022NE000302 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16.106,69 0,00 0,00 12.843,64 3.253,05 0,00 0,00 3.253,05
170135 2023NE000039 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 39.612,61 3.385,12 0,00 36.227,49 3.385,12 0,00 0,00 3.385,12
170133 2025NE000154 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.531,92 0,00 0,00 10.531,92 0,00 0,00 0,00 0,00
170135 2024NE000002 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.155,36 0,00 0,00 10.155,36 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000184 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.009,53 3.511,52 60,43 27.437,58 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000187 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.165,17 0,00 0,00 1.165,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170134 2022NE000079 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12/2024 2025-01-10 13822.000084/2005-72 2025-01-13 3510.64
001/2025 2025-01-31 13822.000084/2005-72 2025-02-04 3510.64
002/2025 2025-03-05 13822.000084/2005-72 2025-03-06 3510.64
003/2025 2025-04-04 13822.000084/2005-72 2025-04-08 3510.64
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 3510.64 210638.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.923.249-** GABRIELA VIEIRA MENDES Gestor
***.558.608-** MARLI JUARES HECHT DE SOUZA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo