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Órgão
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46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
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Unidade da Prestação do Serviço
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170100 - SRA/ES
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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170100 - SRA/ES
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Sem ônus
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Número Contrato
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00001/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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170100 - SRA/ES
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Número da Compra
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00001/2020
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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170100 - SRA/ES; 170008 - PFN/ES; 170101 - SPU/ES;...
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Tipo
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Concessão
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Categoria
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Cessão
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Subcategoria
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CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
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Fornecedor
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33.683.111/0008-75 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
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Processo
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10783.000060/2015-19
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Objeto
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CESSÃO GRATUITA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ES, EQUIVALENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,003672972, DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO DE 11.434,88M2, EQUIVALENTE A 42,23M2 DE ÁREA, NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO DO ME-ES.
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Informações Complementares
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TERMO DE CESSÃO N° 01/2015
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Vig. Início
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23/11/2020
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Vig. Fim
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23/11/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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23/11/2020
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00001/2020
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10783.000060/2015-19
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23/11/2020
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23/11/2027
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0,00
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12
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0,00
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01/10/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/11/2021 ATÉ 23/11/2022, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, NOS TERMOS DO INC. II, ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.
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23/11/2021
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23/11/2022
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0,00
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12
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0,00
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22/11/2022
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00003/2022
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Termo Aditivo
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A CESSÃO GRATUÍTA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO
NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ES, EQUILAMENTE `A FRAÇÃO IDEAL DE
0,003672972, DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO DE 11.434,88M2, EQUIVALENTE A 42,23M2 DE ÁREA
CONSTRUÍDA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO, CROQUI SEI Nº 11548484), DE ACORDO COM O TERMO DE ENTREGA FIRMADO
ENTRE A SPU/ES E GRA/ES, CONSTANTE DO PROCESSO SEI Nº 10783.100684/2020-94 (SEI Nº 8530533 E
8530618), MANTENDO-SE O COMPARTILHAMENTO DOS CUSTOS REFERENTES ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREDIAL E AS DESPESAS DE ENERGIA
ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OUTROS QUE VENHAM A OCORRER QUE SEJAM DE USO
COMUM AO CESSIONÁRIO.
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23/11/2022
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23/11/2023
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0,00
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12
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0,00
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22/08/2023
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00004/2023
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Termo Aditivo
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O OBJETO DESTE TERMO CONSISTE NA CESSÃO GRATUITA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ES, EQUIVALENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,003672972, DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO DE 11.434,88M2, EQUIVALENTE A 42,23M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DO MGISP-ES.
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23/11/2023
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23/11/2024
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0,00
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12
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0,00
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29/07/2024
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00005/2024
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Termo Aditivo
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CESSÃO GRATUITA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ES, EQUIVALENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,003672972, DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO DE 11.434,88M2, EQUIVALENTE A 42,23M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO.
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23/11/2024
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23/11/2025
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0,00
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12
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0,00
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12/06/2025
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00006/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DA CESSÃO GRATUITA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ES.
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23/11/2025
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23/11/2026
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0,00
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12
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0,00
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10/06/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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CESSÃO GRATUITA CONTINUADA DA ÁREA OCUPADA PELO CESSIONÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS NO ED. SEDE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ES, EQUIVALENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,003672972, DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO DE 11.434,88M2; EQUIVALENTE A 42,23M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO.
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23/11/2026
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23/11/2027
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0,00
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12
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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| CPF |
Nome |
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***.174.513-**
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HUMBERTO MADEIRA LIMA
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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