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Órgão
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36000 - MINISTERIO DA SAUDE
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Unidade da Prestação do Serviço
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00024/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Número da Compra
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90002/2025
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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55.751.024/0001-74 - GUEDES CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
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Processo
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25061.002385/2024-31
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE 2 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES - MSD NA CARACOL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PERTENCENTE AO PÓLO BASE DE PORTO VELHO, DSEI PORTO VELHO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/09/2025
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Vig. Fim
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18/09/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 385.000,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 385.000,00
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Valor Acumulado
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R$ 2.660.000,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/09/2025
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00024/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25061.002385/2024-31
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18/09/2025
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18/09/2026
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350.000,00
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1
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350.000,00
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19/03/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A(S) SEGUINTE(S) ALTERAÇÃO(ÕES) CONTRATUAL(IS):
ADIÇÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) QUE REPRESENTA 10,00% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, DA LEI 14.133, DE 2021.
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 124 DA LEI Nº 14.133/2021, FICA EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS ANTERIORES AO PRESENTE INSTRUMENTO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025.
O PRESENTE TERMO ADITIVO IMPORTA EM ACRÉSCIMO CONTRATUAL EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, NÃO HAVENDO SUPRESSÕES ATÉ ESTA DATA.
DESSA FORMA, O TOTAL GLOBAL E CONSOLIDADO DE ACRÉSCIMOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO CORRESPONDE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.
FICA EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE O DESCONTO APRESENTADO PELA CONTRATADA NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, CORRESPONDENTE A 0,84% (ZERO VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO), FOI INTEGRALMENTE MANTIDO NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS ACRESCIDOS POR MEIO DO PRESENTE TERMO ADITIVO.
ASSIM, O VALOR PERCENTUAL DO DESCONTO APLICADO NO PRESENTE TERMO ADITIVO É IDÊNTICO AO DESCONTO ORIGINALMENTE OFERTADO E ACEITO PELA ADMINISTRAÇÃO, NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DO DESCONTO GLOBAL DO CONTRATO, DE MODO A PRESERVAR A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ORIGINALMENTE PACTUADA.
DIANTE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO INICIALMENTE FIXADO, ESTIPULA-SE NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEM EFEITOS RETROATIVOS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO QUE PASSA A INTEGRAR ESTE TERMO COMO CRONOGRAMA 1º TERMO ADITIVO - CONTRATADA (0053195180) E JUSTIFICATIVA PEDIDO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATADA (0053030747), ESTABELECENDO COMO DATA DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DIA 28 DE MARÇO DE 2026.
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19/03/2026
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18/09/2026
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385.000,00
|
1
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385.000,00
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09/04/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEM EFEITOS RETROATIVOS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO QUE PASSA A INTEGRAR ESTE TERMO COMO CRONOGRAMA 2º TERMO ADITIVO - PRAZO DE EXECUÇÃO (0054226839) E JUSTIFICATIVA PEDIDO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO DE EXECUÇÃO (0054227060), ESTABELECENDO COMO DATA DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DIA 27 DE MAIO DE 2026.
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09/04/2026
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18/09/2026
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385.000,00
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1
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385.000,00
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26/05/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEM EFEITOS RETROATIVOS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO QUE PASSA A INTEGRAR ESTE TERMO COMO CRONOGRAMA ATUALIZADO 3º ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO (0055495336) E JUSTIFICATIVA PEDIDO 3º ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO (0055495268), ESTABELECENDO COMO DATA DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DIA 27 DE JUNHO DE 2026.
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26/05/2026
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18/09/2026
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385.000,00
|
1
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385.000,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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257049
|
2025NE000246
|
-8 - SEM INFORMACAO
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
198.071,70
|
198.071,70
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
257049
|
2026NE000138
|
-
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
35.000,00
|
0,00
|
0,00
|
35.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
63
|
2026-07-27
|
25061.002385/2024-31
|
2026-07-31
|
46188.45
|
|
39
|
2026-01-12
|
25061.002385/2024-31
|
2026-01-13
|
58563.78
|
|
42
|
2026-01-22
|
25061.002385/2024-31
|
2026-01-26
|
93364.52
|
|
47
|
2026-04-14
|
25061.002385/2024-31
|
2026-04-27
|
186883.25
|
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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OBRAS CIVIS DE SANEAMENTO - CAPTAÇÃO, ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
|
1
|
385000
|
385000.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
|
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|
Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
|
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
|
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Mao obra exclusiva
|
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
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