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Órgão
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26437 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RORAIMA
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Unidade da Prestação do Serviço
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158510 - IFRR/CAMPUS AMAJARI
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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158510 - IFRR/CAMPUS AMAJARI
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00005/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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158152 - IFRR
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Número da Compra
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90028/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA
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Processo
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23254.000317/2024-45
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
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Informações Complementares
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Vig. Início
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02/09/2025
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Vig. Fim
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24/05/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 282.840,00
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 23.570,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/08/2025
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00005/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23254.000317/2024-45
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02/09/2025
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02/09/2026
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282.840,00
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12
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23.570,00
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22/05/2026
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00005/2025
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Termo de Rescisão
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TERMO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA — CAMPUS AMAJARI, INSCRITO NO CNPJ Nº 10.839.508/0004-84, POR MEIO DO SEU DIRETOR-GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, VEM, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, DECLARAR A ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025, FIRMADO ENTRE ESTA INSTITUIÇÃO E A EMPRESA BELEM RIO SEGURANCA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.433.496/0004-32, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23254.000317.2024-45, PELOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §2º DO ART. 148 DA LEI Nº 14.133/2021 C/C ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 4.657/1942;
CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA EM 28 DE JANEIRO DE 2026, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1007629-76.2025.4.01.4200, PELA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA;
CONSIDERANDO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00258/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU;
CONSIDERANDO O PARECER Nº 00005/2026/GAB PF/IFRR/PFIFRR/PGF/AGU;
CONSIDERANDO O DESPACHO Nº 14/2026 — CGCON/DAP/DG-CAM/IFRR;
CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 104/2026 — DG-CAM/IFRR;
CONSIDERANDO QUE HOUVE VÍCIO INSANÁVEL DE ORIGEM NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE MODO QUE, SE O VÍCIO É INSANÁVEL, ALTERNATIVA NÃO HÁ SENÃO A ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES E, CONSEQUENTEMENTE, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025;
RESOLVE:
I — ANULAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2025 ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA — CAMPUS AMAJARI E A EMPRESA BELEM RIO SEGURANCA LTDA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1007629-76.2025.4.01.4200, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 148 DA LEI Nº 14.133/2021 COMBINADO COM O ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 4.657/1942.
II — MODULAR OS EFEITOS DA PRESENTE ANULAÇÃO, FIXANDO COMO DATA DO ENCERRAMENTO EFETIVO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS O DIA 24 DE MAIO DE 2026, DE MODO A PRESERVAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E ASSEGURAR A REGULAR TRANSIÇÃO OPERACIONAL PARA A EMPRESA DANPREV SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, COM ASSUNÇÃO DOS POSTOS PREVISTA PARA 25 DE MAIO DE 2026, FICANDO DECLARADOS VÁLIDOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E OS PAGAMENTOS REGULARMENTE REALIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO AJUSTE.
III — DECLARAR QUE OS PAGAMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS NO PERÍODO DE MODULAÇÃO — DE 1º A 24 DE MAIO DE 2026 — REVESTEM-SE DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 149 C/C §2º DO ART. 148 DA LEI Nº 14.133/2021, RECONHECENDO A BOA-FÉ OBJETIVA DA CONTRATADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
IV — DECLARAR QUE A PRESENTE ANULAÇÃO NÃO EXIME A CONTRATADA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS RELATIVAS AOS TRABALHADORES ALOCADOS, DEVENDO SER APRESENTADA AO CAMPUS AMAJARI A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E NO OFÍCIO Nº 104/2026 — DG-CAM/IFRR.
V — DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRESENTE TERMO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E SUA INSERÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS — PNCP, NOS TERMOS DO ART. 94 DA LEI Nº 14.133/2021.
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02/09/2025
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24/05/2026
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
158510
|
2025NE000079
|
L4801P01AJA - FUNCIONAMENTO DO CAMPUS AMAJARI
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
118.389,93
|
48.465,59
|
7.047,44
|
62.876,90
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
158510
|
2026NE000024
|
L0801P01AJA - FUNCIONAMENTO DO CAMPUS AMAJARI
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
87.632,15
|
0,00
|
0,00
|
87.632,15
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
104
|
2026-07-29
|
23254.000317/2024-45
|
2026-08-06
|
18247.74
|
|
00000183
|
2025-11-14
|
23254.000317/2024-45
|
2025-11-24
|
22784.34
|
|
00000184
|
2025-11-14
|
23254.000317/2024-45
|
2025-11-24
|
23570.00
|
|
00000206
|
2025-12-17
|
23254.000317/2024-45
|
2025-12-18
|
23570.00
|
|
11
|
2026-01-19
|
23254.000317/2024-45
|
2026-01-23
|
23570.00
|
|
000027
|
2026-02-24
|
23254.000317/2024-45
|
2026-02-26
|
23570.00
|
|
76
|
2026-05-13
|
23254.000317/2024-45
|
2026-06-01
|
23570.00
|
|
0000041
|
2026-03-17
|
23254.000317/2024-45
|
2026-03-23
|
23570.00
|
|
61
|
2026-04-29
|
23254.000317/2024-45
|
2026-04-30
|
23570.00
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
|
0.5
|
21600
|
129600.0000
|
|
Serviço
|
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
|
0.5
|
25540
|
153240.0000
|
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Prepostos
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|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
|
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Numero contratacao
|
|
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Mao obra exclusiva
|
1
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
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0
|
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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