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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 01003/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 90055/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 08038.001084/2025-40
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PORTARIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA REGIÃO NORDESTE - GRUPO 07
Informações Complementares
Vig. Início 02/10/2025
Vig. Fim 12/10/2026
Situação Rescindido
Valor Global R$ 7.712.825,40
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 128.547,09
Valor Acumulado R$ 6.801.501,85
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/10/2025 01003/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 01003/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.001084/2025-40 02/10/2025 16/02/2030 7.508.500,80 61 123.090,18
11/11/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA: - SUPRESSÃO DOS POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA UNIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, O QUE IMPACTOU EM -10,88% (DEZ VIRGULA OITENTA E OITO POR CENTO) NOS ITENS DO VALOR MENSAL DO CONTRATO, ESTANDO DENTRO DO PERCENTUAL PERMITIDO 25%(VINTE E CINCO POR CENTO): 11/11/2025 16/02/2030 6.691.342,20 60 111.522,37
04/12/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NO ART. 135 E 136, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO OS ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO REMANESCENTE Nº 1003/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PORTARIA, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA, PARA AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CAMPINA GRANDE/PB E JOÃO PESSOA/PB. 11/11/2025 16/02/2030 7.273.780,20 60 121.229,67
27/02/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento I - 01/01/2026 (INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CCT) ATÉ 24/01/2025, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PASSA DE R$ 121.229,66 (CENTO E VINTE E UM MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 128.547,09 (CENTO E VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) – REAJUSTE PERCENTUAL DE 6,04%: 02/10/2025 16/02/2030 7.712.825,40 60 128.547,09
27/02/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 25/01/2026 (INÍCIO DA VIGÊNCIA DO REAJUSTE DO VALE TRANSPORTE) ATÉ 16/02/2030 (ENCERRAMENTO PROVÁVEL DO CONTRATO) OU NOVO FATOR GERADOR, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PASSA DE R$ 128.547,09 (CENTO E VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 129.116,49 (CENTO E VINTE E NOVE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) – REAJUSTE PERCENTUAL DE 0,44%: 02/10/2025 16/02/2030 7.746.988,80 60 129.116,48
19/06/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REMANESCENTE Nº 1003/2025 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 02/10/2025 01/10/2026 7.712.825,40 60 128.547,09
06/10/2026 01003/2025 Termo de Rescisão 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DO CONTRATO REMANESCENTE N.º 1003/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PORTARIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA/PB (CAMPINA GRANDE/PB E JOÃO PESSOA/PB). 2. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DETERMINO A EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REMANESCENTE N.º 1003/2025, FIRMADO COM A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 09.192.042/0001-46, NA DATA DE 12 DE OUTUBRO DE 2026, ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 137, INCISO VIII, E 138, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM COMBINAÇÃO COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO. 3. PUBLIQUE-SE, NA FORMA DA LEI. 02/10/2025 12/10/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2026NE000632 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 88.237,00 43.043,26 0,00 45.193,74 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001566 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 32.049,02 16.453,07 2.383,30 13.212,65 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001567 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 38.249,11 22.440,56 2.419,07 13.389,48 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001564 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 73.488,87 57.623,66 1.499,26 14.365,95 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE001565 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.299,48 15.176,18 1.240,15 11.883,15 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000580 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 129.039,40 30.674,45 0,00 98.364,95 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000552 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 171.617,88 79.948,75 0,00 91.669,13 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000888 F21CZDEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 14.108,52 0,00 0,00 14.108,52 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000962 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 85.556,68 41.592,92 0,00 43.963,76 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
6019 2026-07-16 08038.001084/2025-40 2026-07-22 8883.96
6021 2026-07-16 08038.001084/2025-40 2026-07-22 9135.92
6018 2026-07-16 08038.001084/2025-40 2026-07-22 18950.40
6020 2026-07-16 08038.001084/2025-40 2026-07-22 20430.37
6166 2026-08-20 08038.001084/2025-40 2026-08-25 8883.96
6168 2026-08-20 08038.001084/2025-40 2026-08-25 9135.92
6165 2026-08-20 08038.001084/2025-40 2026-08-25 18950.40
6167 2026-08-20 08038.001084/2025-40 2026-08-25 20430.37
6301 2026-09-23 08038.001084/2025-40 2026-09-25 8883.96
6303 2026-09-23 08038.001084/2025-40 2026-09-25 9135.92
6300 2026-09-23 08038.001084/2025-40 2026-09-25 18950.40
6302 2026-09-23 08038.001084/2025-40 2026-09-25 20430.37
4620 2025-11-19 08038.001084/2025-40 2025-11-24 7397.97
4621 2025-11-19 08038.001084/2025-40 2025-11-24 13123.30
4617 2025-11-19 08038.001084/2025-40 2025-11-24 15865.21
4618 2025-11-19 08038.001084/2025-40 2025-11-24 7327.95
4809 2025-12-18 08038.001084/2025-40 2025-12-29 17903.90
4810 2025-12-18 08038.001084/2025-40 2025-12-29 8268.00
4812 2025-12-18 08038.001084/2025-40 2025-12-29 8410.58
4811 2025-12-18 08038.001084/2025-40 2025-12-29 14901.07
4968 2026-01-21 08038.001084/2025-40 2026-01-27 8485.62
4970 2026-01-21 08038.001084/2025-40 2026-01-27 8268.00
4971 2026-01-21 08038.001084/2025-40 2026-01-27 13624.49
5068 2026-02-06 08038.001084/2025-40 2026-02-23 15526.45
5065 2026-02-06 08038.001084/2025-40 2026-02-23 16402.45
5067 2026-02-06 08038.001084/2025-40 2026-02-23 8268.00
5064 2026-02-06 08038.001084/2025-40 2026-02-23 8485.62
4969 2026-01-21 08038.001084/2025-40 2026-01-27 14383.63
5359 2026-03-23 08038.001084/2025-40 2026-03-27 9135.92
5358 2026-03-23 08038.001084/2025-40 2026-03-27 20303.56
5357 2026-03-23 08038.001084/2025-40 2026-03-27 8883.96
5356 2026-03-23 08038.001084/2025-40 2026-03-27 18950.40
5566 2026-04-28 08038.001084/2025-40 2026-04-29 8883.96
5568 2026-04-28 08038.001084/2025-40 2026-04-29 9135.92
5565 2026-04-28 08038.001084/2025-40 2026-04-29 18950.40
5567 2026-04-28 08038.001084/2025-40 2026-04-29 20430.45
5704 2026-05-22 08038.001084/2025-40 2026-05-22 20430.37
5702 2026-05-22 08038.001084/2025-40 2026-05-22 8883.96
5705 2026-05-22 08038.001084/2025-40 2026-05-22 9135.92
5701 2026-05-22 08038.001084/2025-40 2026-05-22 18950.40
5877 2026-06-18 08038.001084/2025-40 2026-06-29 18950.40
5879 2026-06-18 08038.001084/2025-40 2026-06-29 20430.37
5878 2026-06-18 08038.001084/2025-40 2026-06-29 8883.96
5880 2026-06-18 08038.001084/2025-40 2026-06-29 9135.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2030-05-16 363688.98
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 9164.79 549887.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 7150.67 429040.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 9285.05 557103.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 9377.19 562631.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 5073.22 1217572.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 8941.43 536485.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 7253.8 435228.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 3966.67 952000.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 5 4087.6 1226280.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 5194.15 1246596.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.718.085-** LUCAS MORAIS SANTOS Fiscal Administrativo
***.821.044-** FRANCINALDO CAROLINO ROLIM Fiscal Administrativo Substituto
***.630.354-** INACIO AZEVEDO DA SILVA Fiscal Técnico
***.423.104-** JOSE LAURENTINO SILVA NETO Fiscal Técnico
***.234.024-** IZOLDA DONATO MEIRA Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Descrição SEI: Anexo - 1º Termo de Apostilamento(8730345)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 18/05/2026 15:34:09
Descrição SEI: Anexo - 2º Termo de Apostilamento(8823567)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 18/05/2026 15:34:09
Descrição SEI: Contrato nº 067/2025(7808213)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 08/05/2026 15:43:22
Descrição SEI: 1º Termo Aditivo ao Contrato 1003/2025 -REMANESCENTE (8499776)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 08/05/2026 15:43:22
Descrição SEI: Apólice de Seguros (8652017)
Descrição Comprasgovbr:
Link externo 16/04/2026 16:16:37
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo