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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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08/09/2025
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00024/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 057.00047391/2025-19
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08/09/2025
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22/12/2025
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73.246,86
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1
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73.246,86
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23/12/2025
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00001/2026
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Termo Aditivo
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PROCESSO SIAFEM Nº 20250130557
CONCORRÊNCIA Nº 0006/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL, E A EMPRESA TERRACOTA ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA., O QUAL TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, INCLUINDO ESTUDO PRELIMINAR COM APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETOS EXECUTIVOS ARQUITETÔNICOS E DE URBANISMO, ESTUDO TÉCNICO E SONDAGEM DE SOLO, PROJETOS ESTRUTURAIS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E HIDROSSANITÁRIAS E DEMAIS PROJETOS NECESSÁRIOS, TODOS APRESENTADOS EM TECNOLOGIA BIM, NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA POLICIA MILITAR (CRPM), LOCALIZADO NA AV. NOVA CANTAREIRA, 3659, TUCURUVI – SÃO PAULO/SP.
NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, COMPARECERAM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL (CIAP), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 04.198.514/0036-84, COM SEDE NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, N° 260, 5° ANDAR, CANINDÉ, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO TENENTE CORONEL PM FÁBIO JOSÉ DE SOUZA, DIRIGENTE DA UGE 180164, E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA TERRACOTA ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 22.774.588/0001-73, COM SEDE NA RUA CLAUDEMIRO J. DOS ANJOS, Nº 52, JARDIM MODELO, RONDONÓPOLIS/MT, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ERIC SHALON SOUZA DO NASCIMENTO, REPRESENTANTE DA EMPRESA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 028.858.381-75.
AS REFERIDAS PARTES, CONSIDERANDO QUE:
A) EM 08 DE SETEMBRO DE 2025, FOI CELEBRADO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO EDITAL DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 0006/2025, DA PROPOSTA DA CONTRATADA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO SIAFEM Nº 20250130557.
B) EM 11 DE MARÇO DE 2026, O GESTOR DO CONTRATO, POR MEIO DA PARTE Nº CIAP-046/31/26, OPINOU FAVORAVELMENTE À REGULARIZAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
C) O ADITAMENTO DE PRAZO FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADO E JUSTIFICADO POR ESCRITO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME DESPACHO Nº CIAP-023/31/26, CONSTANTE NO PROCESSO.
RESOLVEM ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025, EM DECORRÊNCIA DE MODIFICAÇÃO QUANTITATIVA, NOS TERMOS DO ART. 124, I, “A”, E 125, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME A SEGUIR EXPOSTO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO DE PRAZO
O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO FICA ACRESCIDO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FICA ACRESCIDO EM 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 01 DE JANEIRO DE 2027. SENDO A CONTRATAÇÃO POR ESCOPO PREDEFINIDO, FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA AUTOMATICAMENTE PRORROGADO QUANDO SEU OBJETO NÃO FOR CONCLUÍDO NO PERÍODO FIRMADO NO CONTRATO, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DE MESMO ARTIGO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO FICA READEQUADO CONFORME PROPOSTO PELA CONTRATADA, O QUAL SEGUE ANEXO AO PRESENTE TERMO ADITIVO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO E QUE NÃO SE REVELEM COM O MESMO CONFLITANTES.
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23/12/2025
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01/01/2027
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73.246,86
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1
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73.246,86
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