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Órgão
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44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS...
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Unidade da Prestação do Serviço
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443001 - COGEF/SAF/ANA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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443001 - COGEF/SAF/ANA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00099/2011
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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00099/2011
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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PRODES_SPP
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Tipo
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Outros
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
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Processo
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02501.000995/2011-54
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Objeto
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TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AVA AO PRESTADOR DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PORDES, NA FORMA DE PAGAMENTO PELO ESGOTO TRATADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE IBIRITÉ, NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS METAS DE VOLUME DE ESGOTO TRATADO E DE ABATIMENTO DE CARGAS POLUIDORAS CONSTANTES DO ANEXO I
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Informações Complementares
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Vig. Início
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03/01/2012
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Vig. Fim
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31/01/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 4.611.830,54
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 4.611.830,54
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Valor Acumulado
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R$ 4.611.830,54
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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21/12/2011
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00099/2011
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Outros
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00099/2011 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02501.000995/2011-54
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03/01/2012
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31/12/2018
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4.611.830,54
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1
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4.611.830,54
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09/11/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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ESTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2023, INICIANDO-SE NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
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31/12/2018
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31/12/2023
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4.611.830,54
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1
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4.611.830,54
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28/11/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CONTRATANTE QUE PASSARÁ A VIGORAR COMO "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA" DE ACORDO COM A LEI NQ 14.026,DE 15 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 1,DE 16 DE JULHO DE 2020; A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE EFICIÊNCIA DAS METAS DE ABATIMENTO DE CARGAS E DE VOLUME DE ESGOTO TRATADO E A ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO REFERENTES AO PAGAMENTO PELO ESGOTO TRATADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE LBIRITÉ,NO MUNICÍPIO DE LBIRITÉ,ESTADO DE MINAS GERAIS,DEFININDO AS NOVAS CONDIÇÕES PARA O APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS DA ANA AO PRESTADOR DE SERVIÇO,NO ÂMBITO DO PRODES, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS
ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE JULHO DE 2025, INICIANDO-SE NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O PRESTADOR DE SERVIÇO SOLICITARÁ O INÍCIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ATÉ 1º DE AGOSTO DE 2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A ANA PODERÁ, A SEU CRITÉRIO, A PEDIDO DO PRESTADOR DE SERVIÇO, SUSPENDER O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 6Q DA RESOLUÇÃO ANA Nº 163, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
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10/12/2021
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31/07/2025
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4.611.830,54
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1
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4.611.830,54
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27/06/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE AO PAGAMENTO PELO ESGOTO TRATADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE IBIRITÉ, NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PRODES, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2026.”
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07/07/2025
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31/01/2026
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4.611.830,54
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1
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4.611.830,54
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COLETA , TRATAMENTO - ESGOTO SANITÁRIO
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1
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4611830.54
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4611830.5400
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.776.047-**
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CARLA VEIGA FERNANDES LIMA
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Gestor
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***.373.006-**
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CLÁUDIO RITTI ITABORAHY
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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