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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00016/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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90004/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Informática (TIC)
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Subcategoria
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Fornecedor
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22.729.872/0001-28 - NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA
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Processo
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0008429-79.2025.6.27.8000
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Objeto
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE SERVIÇO MENSAL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA PROVER ACESSO À REDE DA JUSTIÇA ELEITORAL E À INTERNET NA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE TOCANTINS – TRE/TO E SEUS ANEXOS, LOCALIZADOS NA CIDADE PALMAS, E EM SEUS RESPECTIVOS CARTÓRIOS ELEITORAIS À INTERNET NAS MODALIDADES DE LINK DE ACESSO À INTERNET DEDICADA COM IP FIXO E LINKS DE INTERNET PADRÃO ÓPTICO/XDSL COM IP FIXO
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Informações Complementares
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Vig. Início
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07/10/2025
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Vig. Fim
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07/10/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 1.026.291,60
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 85.524,30
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Valor Acumulado
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R$ 1.920.811,60
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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07/10/2025
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00016/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0008429-79.2025.6.27.8000
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07/10/2025
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07/10/2026
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975.840,00
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12
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81.320,00
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15/09/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 08/10/2026 A 07/10/2027. E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 5,17% (CINCO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA/IBGE NO PERÍODO DE SETEMBRO/2024 A SETEMBRO/2025, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 21/09/2025. A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2025 FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. O VALOR MENSAL DO CONTRATO, QUE ERA DE R$ 81.320,00 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PASSA A SER DE R$ 85.524,24 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DE 5,17%. O VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE PRORROGAÇÃO ORA ADITADO É DE R$ 1.026.290,88 (UM MILHÃO, VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS, OITENTA E OITO CENTAVOS). OS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DO REAJUSTE INCIDIRÃO A PARTIR DE 21/09/2025, DATA EM QUE SE COMPLETOU O INTERREGNO DE 1 (UM) ANO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA, DEVENDO O CONTRATANTE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS RETROATIVAS APURADAS DESDE REFERIDA DATA ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO NOVO VALOR NAS FATURAS MENSAIS. AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS CONSIGNADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, ONERANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.122.0570.20GP.0017 - JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA, NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.40.13 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ / COMUNICAÇÃO DE DADOS, CONFORME DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACOSTADA AOS AUTOS.
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15/09/2026
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07/10/2027
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1.026.291,60
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12
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85.524,30
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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070027
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2025NE000512
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TIC COMRED - COMUNICACAO E REDES DE DADOS
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339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
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162.640,00
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95.450,00
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0,00
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67.190,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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INFORMÁTICA - INTERNET
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1
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7509.14
|
90109.6800
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|
Serviço
|
INFORMÁTICA - INTERNET
|
1
|
1735.31
|
20823.7200
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|
Serviço
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DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA PARA COMUNICAÇÃO / TRANSMISSÃO DEDADOS
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1
|
1556.52
|
18678.2400
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Serviço
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DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA PARA COMUNICAÇÃO / TRANSMISSÃO DEDADOS
|
1
|
2071.85
|
24862.2000
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|
Serviço
|
DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA PARA COMUNICAÇÃO / TRANSMISSÃO DEDADOS
|
44
|
1651.17
|
871817.7600
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.429.511-**
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MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO
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Gestor
|
|
***.391.711-**
|
JOSE NETO LUZ CARNEIRO
|
Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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