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Órgão
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96120 - ESTADO DO PARANA
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Unidade da Prestação do Serviço
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927631 - CÂMARA MUNICIPA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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927631 - CÂMARA MUNICIPA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00020/2023
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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927631 - CÂMARA MUNICIPA
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Número da Compra
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00005/2023
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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DTIC - SERV. TIC
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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02.576.670/0001-86 - INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA
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Processo
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00210/2023
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Objeto
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O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE HORAS TÉCNICAS JUNTO AO INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA (ICI) PARA CUSTOMIZAÇÃO E MELHORIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA (SGP), CONFORME REALIDADE E NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA BEM COMO COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, DATADA EM 20 DE JUNHO DE 2023, A QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO COMO SE NELE ESTIVESSE INTEGRALMENTE REPRODUZIDA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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25/09/2023
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Vig. Fim
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24/09/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 780.228,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 780.228,00
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Valor Acumulado
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R$ 18.252.432,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/09/2023
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00020/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00210/2023
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25/09/2023
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24/09/2024
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712.800,00
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1
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712.800,00
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14/08/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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1.1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 25/09/2024, DO CONTRATO Nº 020/2023, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE HORAS TÉCNICAS JUNTO AO INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA (ICI) PARA CUSTOMIZAÇÃO E MELHORIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA (SGP), CONFORME REALIDADE E NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
BEM COMO COM A PROPOSTA DA CONTRATADA, DATADA EM 20 DE JUNHO DE 2023, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA SEGUNDA, ITEM 2.1 DO CONTRATO PRIMITIVO, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. 1.1.2 REAJUSTE DE 3,93% COM EFEITOS A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA, DO CONTRATO PRIMITIVO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA – IBGE. 1.1.3 ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE FATURAMENTO, PASSANDO DE 25 À 24 DE TODOS MESES PARA 01 À 30/31.
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25/09/2024
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24/09/2025
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740.808,00
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1
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740.808,00
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12/09/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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1.1 PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 25/09/2025 DO CONTRATO Nº 020/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE HORAS TÉCNICAS JUNTO AO INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA (ICI) PARA CUSTOMIZAÇÃO E
MELHORIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA (SGP), CONFORME REALIDADE E NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO OFÍCIO DE Nº ICI-PSP189/2025 JUNTAMENTE COM
A PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA DA CONTRATADA, DATADA EM 03 DE JULHO DE 2025, E CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA SEGUNDA, ITEM 2.1 DO CONTRATO PRIMITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021; 1.2 INCLUSÃO DE CLÁUSULA AO CONTRATO Nº 020/2023, PARA QUE PASSE A CONSTAR O ITEM 1.3 COM A SEGUINTE REDAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 124 DA LEI 14.133/2021:
1.3 AS PARTES CONCORDAM QUE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELACIONADOS À FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DISTRIBUIÇÃO E AO FATURAMENTO DAS HORAS REFERENTES AOS
CHAMADOS ABERTOS PELA CONTRATANTE, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO, PASSARÃO A SEGUIR A METODOLOGIA EXEMPLIFICADA A SEGUIR:
1.3.1 DISTRIBUIÇÃO AJUSTADA: 50% DAS HORAS SERÃO DISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE NOS PRIMEIROS MESES DA PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO, E OS 50% RESTANTES SERÃO LANÇADOS INTEGRALMENTE NO ÚLTIMO MÊS;
1.3.2 EM CASO DE REPROGRAMAÇÃO DA REQUISIÇÃO:
1.3.2.1 SE A SOLICITAÇÃO FOR FEITA PELO CONTRATADO: O LANÇAMENTO TOTAL DAS HORAS CONTINUARÁ CONCENTRADO NO ÚLTIMO MÊS (MÊS DA REPROGRAMAÇÃO);
1.3.2.2 SE A SOLICITAÇÃO FOR FEITA PELA CONTRATANTE: APLICA-SE NOVAMENTE A REGRA DOS 50%, REDISTRIBUINDO PROPORCIONALMENTE AS HORAS.
1.3 REAJUSTE DE APROXIMADAMENTE 5,32% COM EFEITOS A PARTIR DE 25/09/2025, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA, DO CONTRATO PRIMITIVO, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA
– IBGE.
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25/09/2025
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24/09/2026
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780.228,00
|
1
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780.228,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
|
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-
|
-
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ENGENHARIA ELETRÔNICA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS RESIDEN-TES ( FIRMWARE )
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3600
|
216.73
|
780228.0000
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Prepostos
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| CPF |
Nome |
|
***.366.688-**
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MAURÍCIO GONÇALVES PIMENTEL
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|
Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.188.159-**
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MARILYN LISBOA DE MIRANDA
|
Gestor
|
|
***.220.459-**
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AQUIO UMEO
|
Fiscal Administrativo
|
|
***.513.669-**
|
TARCÍSIO SOCHER
|
Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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| Tipo |
Nome |
Tamanho |
Criado |
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2º Aditivo |
516.99 KB |
18/11/2025 14:00:49 |
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1º Aditivo |
445.99 KB |
18/11/2025 14:00:04 |
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Contrato |
1.79 MB |
22/10/2025 15:45:32 |
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Decreto 11.430
|
Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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