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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200360 - SR/PF/SP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200051 - SR/DPF/SP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2009
Unidade Realizadora da Compra 200051 - SR/DPF/SP
Número da Compra 00020/2009
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes PF/SSB/SP
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 271.814.306-10 - GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI
Processo 08500.030422/2008-46
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO POR PRÉDIO COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA 454,38 METROS QUADRADOS SITUADO A AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA 1247 BAIRRO DO PORTO GRANDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Informações Complementares
Vig. Início 31/07/2009
Vig. Fim 31/07/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 902.587,20
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 15.043,12
Valor Acumulado R$ 2.037.657,38
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/07/2009 00011/2009 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2009 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08500.030422/2008-46 31/07/2009 30/07/2010 90.000,00 12 7.500,00
01/07/2010 00001/2010 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRIGA A DPF/SSB/SP. 01/07/2010 01/07/2011 90.000,00 12 7.500,00
01/07/2011 00002/2011 Termo Aditivo O PRESENTE SEGUNDO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO/SP COM VIGÊNCIADE 01/07/2011 A 31/07/2012, CONFORME PREVISTO BNA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 11/2009. 01/07/2011 31/07/2012 90.000,00 12 7.500,00
27/06/2012 00003/2012 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 11/2009, QUE ABRIGA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NACIDADE DE SÃO SEBASTIÃO-SP, COM VIGÊNCIA DE 31/07/2012 A 31/07/2013, COMPROVADA A OBTENÇÃO DEPREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO. 31/07/2012 31/07/2013 97.785,70 12 8.148,81
31/07/2013 00004/2013 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO/SP, COM VIGÊNCIA DE 31/07/2013 A 31/07/2014. 31/07/2013 31/07/2014 104.895,24 12 8.741,27
30/07/2014 00005/2014 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 11/2009 - SR/DPF/SP CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO/SP. 31/07/2014 31/07/2015 109.976,28 12 9.164,69
30/07/2015 00006/2015 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DESCENTRALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO/SP. 31/07/2015 31/07/2016 115.538,88 12 9.628,24
31/07/2018 00009/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 11/2009-SR/PF/SP, CUJO O OBJETO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUEABRIGA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO/SP POR 60 (SESSENTA MESES). 31/07/2018 31/07/2023 90.000,00 12 7.500,00
31/07/2023 00010/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 11/2009, NOS TERMOS DA LEI N.º 8.245, DE 1991, E DA LEI Nº 8.666, DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023 E ENCERRAMENTO EM 31 DE JULHO DE 2028., COM EFICÁCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE INSTRUMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRORROGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 51 DA LEI Nº 8.245/1991. 01/08/2023 31/07/2028 710.302,20 60 11.838,37
31/07/2023 00009/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO CONTRATO, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA 6 E POSTERIORES DO CONTRATO E SUBITEM 20.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE TRATAM DAS REPACTUAÇÕES, QUE SE DARÁ PELA ATUALIZAÇÃO DO ÍNDICE IPCA/IBGE NO INTERREGNO MÍNIMO DE 1 ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO. COM BASE NO PARÁGRAFO 8º, DO ARTIGO 65, DA LEI Nº 8.666/1993, NOS ARTIGOS 37 AO 41-B DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SLTI/MPOG N.º 2, 3 E 5 DE 30/04/2008, 15/10/2009 E 25/05/2017, RESPECTIVAMENTE, E NO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS APRESENTADO PELA LOCADORA SUPRACITADA; O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, RESOLVE APOSTILAR O NOVO VALOR DO CONTRATO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 31/07/2023. O VALOR MENSAL PARA MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO APÓS A REPACTUAÇÃO É DE R$ 13.680,73 (TREZE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DO CONTRATO APÓS A REPACTUAÇÃO DE R$ 164.168,76 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). 31/07/2009 31/07/2028 820.843,80 60 13.680,73
19/09/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 11/2009 - SR/PF/SP, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA CLÁUSULA QUINTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO EM CONJUNTO COM A CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO ADITIVO 9º (7797022), QUE TRATAM DO REAJUSTE ANUAL, QUE SE DARÁ PELO ÍNDICE IPCA/IBGE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 31/07/2024, CONSIDERANDO O INTERREGNO MÍNIMO DE 1 ANO CONTADO DO ÚLTIMO REAJUSTE. 31/07/2009 31/07/2028 857.767,20 60 14.296,12
01/10/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE ANUAL POR ÍNDICE, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE CONTRATO. 31/07/2009 31/07/2028 902.587,20 60 15.043,12
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200360 2022NE000020 PF99900AG22 - APOIO POLICIA FEDERAL 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 142.060,44 0,00 0,00 134.327,63 7.732,81 0,00 0,00 7.732,81
200360 2023NE000107 PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.131,95 0,00 0,00 5.131,95 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2023NE000059 PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 156.386,59 13.680,73 0,00 142.705,86 13.680,73 0,00 0,00 13.680,73
200360 2025NE000054 PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 174.303,44 15.043,12 0,00 159.260,32 15.043,12 0,00 0,00 15.043,12
200360 2024NE000013 PF99900AG24 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 166.511,32 14.266,37 14.266,37 137.978,58 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2015NE800052 702A - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2018NE800092 PF99900AG18 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2019NE800543 PF99900AG19 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2020NE800233 PF99900AG20 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2020NE800730 PF999ROAG20 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - REGRA DE OURO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2021NE000118 PF99900AG21 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 142.060,44 0,00 0,00 106.545,33 35.515,11 0,00 0,00 35.515,11
200360 2025NE000158 PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.308,36 0,00 0,00 16.308,36 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2026NE000035 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 45.129,36 0,00 0,00 45.129,36 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2026NE000052 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.554,60 0,00 0,00 15.554,60 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2026NE000336 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.756,48 0,00 0,00 15.756,48 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2026NE000365 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 93.600,57 18.384,97 0,00 75.215,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
06/2026 2026-07-01 08500.030422/2008-46 2026-07-01 15043.12
SSB-07/2026 2026-08-01 08507.000410/2026-17 2026-08-05 15043.12
08/2026 2026-09-01 08500.030422/2008-46 2026-09-01 15043.12
09/2026 2026-10-01 08500.030422/2008-46 2026-10-05 15661.21
05/2026 2026-06-01 08500.030422/2008-46 2026-06-03 15043.12
30277978 2023-07-01 08507.000402/2023-10 2023-07-21 12864.76
31833581 2023-10-05 08507.000569/2023-81 2023-10-10 13680.73
30469874 2023-08-02 08507.000435/2023-60 2023-08-03 13155.50
31308221 2023-09-01 08507.000502/2023-46 2023-09-04 13680.73
27507923 2023-03-01 08507.000091/2023-99 2023-03-06 12864.76
28732310 2023-05-02 08507.000218/2023-70 2023-05-04 12864.76
29686750 2023-06-01 08507.000332/2023-08 2023-06-19 12864.76
26935529 2023-02-01 08507.000045/2023-90 2023-02-07 12864.76
TAP3-2421/2023 2023-07-14 08500.030422/2008-46 2023-07-18 14310.09
28258471 2023-04-01 08507.000159/2023-30 2023-04-06 12864.76
32274451 2023-10-01 08507.000614/2023-05 2023-11-06 13680.73
11/2023 2023-10-01 08507.000677/2023-53 2023-12-12 13680.73
02/2024 2024-03-01 08507.000104/2024-19 2024-03-08 13680.73
35565342 2024-06-01 08507.000266/2024-49 2024-06-11 13680.73
12/2023 2023-12-01 08507.000006/2024-73 2024-01-10 13680.73
01/2024 2024-01-01 08507.000053/2024-17 2024-02-02 13680.73
03/2024 2024-04-01 08507.000155/2024-32 2024-04-03 13680.73
04/2024 2024-05-01 08507.000204/2024-37 2024-05-06 13680.73
09/2024 2024-10-01 08507.000486/2024-72 2024-10-08 14266.37
37129642 2024-09-01 08507.000427/2024-02 2024-09-09 13680.73
10/2024 2024-11-01 08507.000544/2024-68 2024-11-12 14266.37
11/2024 2024-12-01 08507.000591/2024-10 2024-12-16 14266.37
12/2024 2025-01-01 08507.000009/2025-98 2025-01-10 14266.37
01/2025 2024-12-17 08507.000013/2025-56 2025-02-10 16308.36
01 DE 2025 2025-02-01 08507.000045/2025-51 2025-02-06 14266.37
02/2025 2025-03-01 08507.000113/2025-82 2025-03-18 14266.37
03/2025 2025-04-01 08507.000156/2025-68 2025-04-02 14266.37
04/2025 2025-05-01 08507.000210/2025-75 2025-05-07 14266.37
05/2025 2025-06-01 08507.000293/2025-01 2025-06-04 14266.37
35989985 2024-07-03 08507.000328/2024-12 2024-07-12 13680.73
06/2025 2025-07-01 08507.000378/2025-81 2025-07-08 14266.37
07/2025 2025-08-08 08507.000462/2025-02 2025-08-08 14266.37
08/2025 2025-09-09 08507.000509/2025-20 2025-09-09 14266.37
09/2025 2025-10-01 08500.030422/2008-46 2025-10-13 15043.12
10/2025 2025-11-01 08500.030422/2008-46 2025-11-10 15043.12
SSB-NOV25 2025-12-01 08507.000658/2025-99 2025-12-01 15043.12
12/2025 2026-01-01 08500.030422/2008-46 2026-01-09 15043.12
IPTU 2025 SSB/SP 2024-12-07 08507.000015/2026-26 2026-01-15 15554.60
012026 2026-02-01 08500.030422/2008-46 2026-02-10 15043.12
02/2026 2026-03-01 08500.030422/2008-46 2026-03-19 15043.12
SSB-MAR26 2026-04-01 08500.030422/2008-46 2026-04-02 15043.12
IPTU2023 2026-04-16 08500.030422/2008-46 2026-04-17 15756.48
SSB-ABR/2026 2026-05-01 08507.000237/2026-49 2026-05-06 15043.12
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 15043.12 902587.2000
Prepostos
CPF Nome
***.814.306-** GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.582.528-** GUSTAVO LEAO AUTILIO HEITZMANN Fiscal Substituto
***.462.788-** RODRIGO ALMEIDA ALFANO Fiscal Titular
***.105.431-** PEDRO HENRIQUE MENDES BRANQUINHO Gestor
***.934.518-** BARBARA DUCCI Gestor Substituto
***.462.788-** RODRIGO ALMEIDA ALFANO Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo