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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130056 - SFA/MG/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130056 - SFA/MG/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2020
Unidade Realizadora da Compra 130056 - SFA/MG/MAPA
Número da Compra 00004/2020
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CAD/SFA-MG
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria 33903947 - SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL
Fornecedor 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo 21028.010495/2020-07
Objeto SERVIÇOS DE MALOTE, CARTA COMERCIAL,CAIXA POSTAL E SERVIÇOS TELEMATICO CONSIDERADOSDE MONOPOLIO.
Informações Complementares QUARTO TERMO ADITIVO
Vig. Início 18/12/2020
Vig. Fim 18/12/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 169.887,90
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 14.157,33
Valor Acumulado R$ 849.439,74
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/12/2020 00021/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21028.010495/2020-07 18/12/2020 18/12/2023 169.887,90 1 169.887,90
05/11/2021 00020/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES.- 1º ADITIVO CONTRATO 9912322587(CORREIOS) 21/2020 - SFA-MG 18/12/2021 18/12/2022 169.887,90 12 14.157,33
27/10/2022 00021/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 9912322587 21/2020, SERVIÇOS DE MALOTE, CARTA COMERCIAL, SERVIÇO DE CAIXA POSTAL E SERVIÇO TELEMÁTICO, EM REGIME DE MONOPÓLIO PELA UNIÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978. 18/12/2022 18/12/2023 169.887,90 12 14.157,33
27/11/2023 00020/2023 Termo Aditivo EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, II DA LEI N.º 8.666/93 E COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORA ADITADO, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR O CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, DE 18/12/2023 ATÉ 18/12/2024. 18/12/2023 18/12/2024 169.887,90 12 14.157,33
02/12/2024 00013/2024 Termo Aditivo PRORROGAR EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, II DA LEI N.º 8.666/93 E COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORA ADITADO, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR O CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, DE 18/12/2024 ATÉ 18/12/2025 18/12/2024 18/12/2025 169.887,90 12 14.157,33
18/12/2025 00021/2020 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2020 18/12/2020 18/12/2025 0,00 0,00
16/10/2026 00021/2020 Termo de Encerramento 18/12/2020 18/12/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130056 2024NE000304 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.721,58 6.428,53 0,00 17.293,05 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2020NE801416 IPOANIMALL - INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000100 SFPAMG - SFPA/MG 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.754,23 0,00 0,00 2.754,23 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2021NE000069 IPOANIMALL - INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.205,38 0,00 0,00 15.519,46 685,92 0,00 0,00 685,92
130056 2021NE000070 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 99.714,58 0,00 0,00 99.714,58 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2021NE000169 INSPROVEG - INSPECAO, PADRONIZACAO E CLASS DE PROD VEG 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.008,16 0,00 0,00 4.449,63 10.943,45 0,00 0,00 10.943,45
130056 2021NE000168 FISCALII - FISCALIZ DE PRODUTOS DESTINADOS A ALIM ANIMAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.014,85 0,00 0,00 10.014,85 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2021NE000249 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.316,78 0,00 0,00 13.316,78 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2022NE000052 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 81.276,92 0,00 0,00 56.740,37 24.536,55 0,00 0,00 24.536,55
130056 2023NE000158 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.290,02 0,00 0,00 20.290,02 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000177 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.146,74 0,00 0,00 10.146,74 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2022NE000163 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.399,23 0,00 0,00 37.399,23 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000195 VIGIAGROSS - FUNCIONAMENTO DO VIGIAGRO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.481,77 0,00 0,00 2.481,77 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000235 CGEEST-MDA - GESTAO E MANUTENCAO DA CGEEST-MDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 891,36 0,00 0,00 891,36 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2022NE000189 GERENDSV - GERENC DAS ACOES DE DEF VEG E INSUMOS AGRI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.480,00 0,00 0,00 6.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2022NE000445 TPPSAP - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.318,80 0,00 0,00 5.318,80 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000265 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.098,47 0,00 0,00 21.098,47 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000185 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.771,03 0,00 0,00 1.771,03 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000003 FUNLABB - FUNCIONAMENTO DOS LFDA. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.500,74 0,00 0,00 8.500,74 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000006 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.679,74 0,00 0,00 2.679,74 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000028 SUASSASDA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66.279,10 0,00 0,00 66.279,10 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000039 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.660,24 0,00 0,00 13.660,24 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000094 INSUPEC - INSUPEC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.198,16 0,00 0,00 1.198,16 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000122 GERENDSV - GERENC DAS ACOES DE DEF VEG E INSUMOS AGRI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.490,73 0,00 0,00 8.490,73 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000155 INSUPEC - INSUPEC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 941,04 0,00 0,00 941,04 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000212 INSUPEC - INSUPEC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.345,32 0,00 0,00 5.345,32 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000248 VIGIAGROSS - FUNCIONAMENTO DO VIGIAGRO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 743,29 0,00 0,00 743,29 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000273 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.114,64 7.728,80 0,00 5.385,84 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000272 ISPANIMAL - MODERNIZACAO E FORTALECIMENTO DA DEFE - NACIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.670,63 0,00 0,00 1.670,63 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2024NE000278 PREVIANIMAL - PREVIANIMAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.518,28 0,00 0,00 1.518,28 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2022NE000182 VIGIAGROSS - FUNCIONAMENTO DO VIGIAGRO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.260,89 0,00 0,00 8.260,89 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000124 ADMPA - ADMPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.868,97 0,00 0,00 7.868,97 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000125 SNPI - SNPI-MPA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 451,90 0,00 0,00 451,90 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2023NE000126 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 335,79 0,00 0,00 335,79 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000074 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 65.118,91 0,00 0,00 65.118,91 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000212 OPERSMET - OPERACIONALIZACAO DOS SERVICOS METEREOLOGICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.847,09 0,00 0,00 29.847,09 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000300 ORGANICOS - APOIO DESENV.CONTR.AGRICULTURA PRO-ORGANICO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000244 PREVIANIMAL - PREVIANIMAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.067,38 14.746,98 0,00 320,40 0,00 0,00 0,00 0,00
130056 2025NE000293 OPERASFASDA - OPERASFASDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.030,73 17.171,90 0,00 27.858,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2564221 2026-07-06 21028.010495/2020-07 2026-07-06 21379.18
2182178 2025-01-06 21028.010495/2020-07 2025-01-10 12321.74
2204098 2025-02-06 21028.010495/2020-07 2025-02-06 2265.60
2224576 2025-03-07 21028.010495/2020-07 2025-03-07 12089.45
2247307 2025-04-05 21028.010495/2020-07 2025-04-05 4897.16
2265956 2025-05-05 21028.010495/2020-07 2025-05-05 18400.55
2306281 2025-07-08 21028.010495/2020-07 2025-07-08 24798.18
2327276 2025-08-07 21028.010495/2020-07 2025-08-07 20015.59
2279429 2025-06-06 21028.010495/2020-07 2025-06-06 17517.28
2348733 2025-09-07 21028.010495/2020-07 2025-09-07 17309.87
2362821 2025-07-01 21028.010495/2020-07 2025-10-07 13512.45
2413139 2025-12-07 21028.010495/2020-07 2025-12-07 15533.78
23822550 2025-11-08 21028.010495/2020-07 2025-11-08 16945.12
2462139 2026-02-09 21028.010495/2020-07 2026-02-09 13747.32
2440030 2026-01-07 21028.010495/2020-07 2026-01-07 16321.10
2482794 2026-03-06 21028.010495/2020-07 2026-03-06 16340.66
2498587 2026-04-06 21028.010495/2020-07 2026-04-06 18619.13
2879904 2026-05-07 21028.010495/2020-07 2026-05-07 21450.82
2541148 2026-06-08 21028.010495/2020-07 2026-06-08 19737.94
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMUNICAÇÃO POR CORREIO 1 169887.9 169887.9000
Prepostos
CPF Nome
***.513.088-** EDUARDO ALVES CORREA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.141.286-** AMADEU PINHEIRO NETO Gestor
***.186.236-** ANDERSON PAULO DA SILVA Gestor Substituto
***.373.171-** GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Fiscal Titular
***.222.256-** ADRIANO LUCAS SILVA Fiscal Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação do Termo Aditivo 13/2024 240.14 KB 05/12/2024 09:23:10
Prorrogação de Vigencia do contrato 21/2024 101.64 KB 05/12/2024 09:22:01
PUBLICAÇÃO BGP PORTARIA Nº 110 27.06.2023 38.34 KB 14/05/2024 10:02:24
PORTARIA Nº 110 26.06.2023 642.37 KB 14/05/2024 10:01:40
PUBLICAÇÃO DOU 3º T. A. EBCT 718.41 KB 19/04/2024 13:16:28
PUBLICAÇÃO DOU 2º T. A. EBCT 430.49 KB 19/04/2024 13:12:43
PUBLICAÇÃO DOU 1º T. A. EBCT 1.53 MB 19/04/2024 13:05:01
PUBICAÇÃO DOU CONTRATO 21/2022 EBTC 1.46 MB 19/04/2024 13:03:02
CONTRATO Nº 21/2020 EBCT 168.62 KB 19/04/2024 13:00:11
2º T. A.EBCT 281.56 KB 19/04/2024 12:23:19
1º T. A. EBCT 117.78 KB 19/04/2024 12:22:00
3º T. A.EBCT 128.15 KB 19/04/2024 12:19:47
EMPENHO 20.98 KB 09/12/2021 11:16:35
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo