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Órgão 96120 - ESTADO DO PARANA
Unidade da Prestação do Serviço 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 04804/2024
Unidade Realizadora da Compra 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Número da Compra 04804/2024
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes ESCOLA DO LEGISLATIVO
Tipo Convênio
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.986.320/0001-13 - SER EDUCACIONAL S.A.
Processo 000678/2024
Objeto O PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETO ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS PARTES, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO “EDUCAÇÃO E CULTURA POLÍTICA”, POR MEIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA PROCURADORIA JURÍDICA; PARÁGRAFO PRIMEIRO: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO E CULTURA POLÍTICA”, TEM POR OBJETIVO LEVAR À COMUNIDADE O CONHECIMENTO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL, POR MEIO DE PARCERIA ENTRE OS PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIFAEL/CURITIBA E OS SERVIDORES DA CÂMARA DE CURITIBA; PARÁGRAFO SEGUNDO: O PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO ADMINISTRATIVO ESTABELECE, TAMBÉM, A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE CURITIBANA NO QUE DIZ RESPEITOS AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS; PARÁGRAFO TERCEIRO: AS ATIVIDADES SERÃO REALIZADAS IN LOCO (NAS ESCOLAS), TERÃO DURAÇÃO MÉDIA DE 02 (DUAS) HORAS E FORMATO DE “CICLOS DE CONVERSA”, COM...
Informações Complementares
Vig. Início 28/01/2025
Vig. Fim 27/01/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/01/2025 04804/2024 Convênio CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 04804/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 000678/2024 28/01/2025 27/01/2026 0,00 1 0,00
08/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo 1.1 O PRESENTE ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETO: 1.1.1 ACRESCENTAR A CLÁUSULA DÉCIMA AO TERMO DE CONVÊNIO PRIMITIVO O CARÁTER PEDAGÓGICO DAS AÇÕES, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA – DO CARÁTER EDUCATIVO DO PROJETO 10.1 O PRESENTE CONVÊNIO TEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS, CIENTÍFICAS E CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO. FICA EXPRESSAMENTE VEDADA QUALQUER PRÁTICA DE NATUREZA COMERCIAL, BEM COMO AÇÕES DE CAPTAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE ALUNOS DURANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO. 10.2 CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA, O CONVÊNIO PODERÁ SER RESCINDIDO IMEDIATAMENTE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS SANÇÕES CABÍVEIS. 1.1.2 ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, 2.1, “H”, DO PLANO DE TRABALHO, ATRAVÉS DO ANEXO I. 1.1.3 AS CLÁUSULAS DÉCIMA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA, RESPECTIVAMENTE SÃO ALTERADAS PARA DÉCIMA PRIMEIRA, DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA TERCEIRA. 29/05/2025 27/01/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
***.249.275-** ADRIANO LISBOA DE AZEVEDO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.188.159-** MARILYN LISBOA DE MIRANDA Gestor
***.905.808-** DÉBORA REIS LEAL DE LIMA Gestor Substituto
***.674.061-** RODRIGO VERRI FRAGA SCHNEKENBERG Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º Aditivo 420.39 KB 28/10/2025 17:44:13
Convênio Administrativo 334.89 KB 21/10/2025 16:32:46
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo