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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170195 - SRA/GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 170195 - SRA/GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
370034 CGU/REGIONAL/TO
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2012
Unidade Realizadora da Compra 170195 - SRA/GO
Número da Compra 00004/2012
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGU/TO
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Processo 10180.000536/2011-79
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA A CGU/TO.
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2012
Vig. Fim Indeterminado
Situação Encerrado
Valor Global R$ 48.000,00
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 400,00
Valor Acumulado R$ 272.520,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/04/2012 00008/2012 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2012 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10180.000536/2011-79 01/04/2012 16/10/2026 18.000,00 1 18.000,00
01/04/2013 00002/2013 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2014, EM ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 35, DE 13/12/2011, ONDE DIZ: "NOS CONTRATOS CUJA DURAÇÃO ULTRAPASSE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A INDICAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DO RESPECTIVO EMPENHO PARA ATENDER A DESPESA RELATIVA AO EXERCÍCIO FUTURO PODERÁ SER FORMALIZADA POR APOSTILAMENTO" E ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 36 DE 13/12/2011, ONDE "ESTABELECE A VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO NOS CONTRATOS EM QUE SEJA USUÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO, DEDE QUE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ESTEJAM EXPLICITADOS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ADOÇÃO DO PRAZO INDETERMINADO E COMPROVADOS, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ESTIMATIVA DE CONSUMO E A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/04/2012 31/03/2027 18.000,00 120 150,00
20/03/2014 00002/2014 Termo de Apostilamento - APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2014, EM ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 35, DE 13/12/2011, ONDE DIZ: "NOS CONTRATOS CUJA DURAÇÃO ULTRAPASSE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A INDICAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DO RESPECTIVO EMPENHO PARA ATENDER A DESPESA RELATIVA AO EXERCÍCIO FUTURO PODERÁ SER FORMALIZADA POR APOSTILAMENTO" E ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 36 DE 13/12/2011, ONDE "ESTABELECE A VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO NOS CONTRATOS EM QUE SEJA USUÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO, DEDE QUE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ESTEJAM EXPLICITADOS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ADOÇÃO DO PRAZO INDETERMINADO E COMPROVADOS, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ESTIMATIVA DE CONSUMO E A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/04/2012 31/03/2027 18.000,00 120 150,00
29/01/2015 00001/2015 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2015, EM ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 35, DE 13/12/2011, ONDE DIZ: ,'NOS CONTRATOS CUJA DURAÇÃO ULTRAPASSE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A INDICAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTIÍRIO E DO RESPECTIVO EMPENHO PARA ATENDER A DESPESA RELATIVA AO EXERCÍCIO FUTURO PODERÁ SER FORMALIZADA POR APOSTILAMENTO" E ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU NO 36 DE 13/12/2011, ONDE "ESTABELECE A VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO NOS CONTRATOS EM QUE SEJA USUARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO,DESDE QUE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ESTEJAM EXPLICITADOS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ADOÇÃO DO PRAZO INDETERMINADO E COMPROVADOS, A-CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, Á ESTIMATIVA DE CONSUMO E A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CLE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/04/2012 31/03/2027 18.000,00 120 150,00
01/04/2016 00001/2016 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2016. 01/04/2012 31/03/2022 31.200,00 120 260,00
01/04/2017 00001/2017 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2017. 01/04/2012 31/03/2022 48.000,00 120 400,00
31/01/2019 00001/2019 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01/04/2019, CONFORME QUADRO ABAIXO. ÓRGÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CGU/TO R$ 400,00 R$ 4.800,00 01/04/2012 31/03/2027 48.000,00 120 400,00
20/02/2020 00001/2020 Termo de Apostilamento APOSTILAR OS VALORES DO CONTRATO EM REFERÊNCIA, A PARTIR DE 20/02/2020. 01/04/2012 31/03/2027 48.000,00 120 400,00
13/04/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DO NOME E CNPJ DA SUPERINTENDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 11.437, DE 17/03/2023, QUE APROVOU A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI. 01/04/2012 31/03/2027 48.000,00 120 400,00
31/12/2024 00008/2012 Termo de Rescisão CONTRATO SUBSTITUIDO PELO 15/2024 01/04/2012 31/12/2024 0,00 0,00
16/10/2026 00008/2012 Termo de Encerramento 01/04/2012 31/12/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170195 2020NE800195 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.770,00 228,23 0,00 1.541,77 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2021NE000159 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.201,00 0,00 0,00 2.482,32 226,80 0,00 0,00 226,80
170195 2021NE000215 S6410CGUEXC - DESPESAS CONDOMINIAIS DA CGU - EXCLUSIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2018NE800084 A3010 - VALE-TRANSPORTE NO EBR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2017NE800346 A3010 - VALE-TRANSPORTE NO EBR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2016NE800097 A3010 - VALE-TRANSPORTE NO EBR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000011 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.070,00 751,47 0,00 3.318,53 246,45 0,00 0,00 246,45
170195 2023NE000131 S6414SRA - AGUA, LUZ E ESGOTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.695,79 2.223,17 0,00 26.472,62 2.223,17 0,00 0,00 2.223,17
170195 2024NE000037 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000088 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.474,58 465,70 31,24 3.977,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2019NE800056 203002 - GESTAO ORCAM FIN UNID REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2022NE000072 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.652,00 0,00 0,00 2.989,72 304,18 0,00 0,00 304,18
170195 2025NE000027 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.728,93 758,00 0,00 2.970,93 758,00 488,30 488,30 269,70
170195 2026NE000019 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.749,73 578,63 26,76 2.144,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
62186113 2025-11-14 10180.002147/2025-83 2025-11-17 246.45
33796261 2021-01-19 10180.100167/2021-95 2021-01-19 226.77
34659993 2021-03-18 10180.100167/2021-95 2021-03-18 226.77
36035398 2021-06-16 10180.100167/2021-95 2021-06-16 226.77
36492117 2021-07-16 10180.100167/2021-95 2021-07-16 226.77
36948036 2021-08-16 10180.100167/2021-95 2021-08-16 231.44
34192313 2021-02-19 10180.100167/2021-95 2021-02-19 226.77
35586164 2021-05-17 10180.100167/2021-95 2021-05-17 247.35
42237089 2022-07-19 10180.000536/2011-79 2022-07-19 226.80
39317114 2022-01-17 10180.100076/2022-31 2022-01-17 226.80
39781742 2022-02-25 10180.100076/2022-31 2022-02-25 226.80
37420088 2021-09-17 10180.100167/2021-95 2021-09-17 226.80
37878474 2021-10-20 10180.100167/2021-95 2021-10-20 209.04
38343038 2021-11-17 10180.100167/2021-95 2021-11-17 208.04
38818650 2021-12-15 10180.100167/2021-95 2021-12-15 226.80
40244427 2022-03-21 10180.100076/2022-31 2022-03-21 226.80
35125567 2021-04-14 10180.100190/2021-80 2021-04-14 226.77
41234752 2022-05-16 10180.100076/2022-31 2022-05-16 231.64
40771801 2022-04-20 10180.100076/2022-31 2022-04-20 226.80
53031754 2024-05-14 10180.001008/2024-51 2024-05-15 274.49
41729063 2022-06-08 10180.100076/2022-31 2022-06-14 226.80
42719437 2022-08-15 10180.000536/2011-79 2022-08-16 304.18
53529008 2024-06-12 10180.001223/2024-52 2024-06-13 246.45
54023312 2024-07-11 10180.001497/2024-41 2024-07-29 498.81
54526398 2024-08-14 10180.001667/2024-98 2024-08-14 358.61
55026248 2024-09-12 10180.001883/2024-33 2024-09-12 526.85
55480371 2024-10-14 10180.002144/2024-69 2024-10-15 414.69
56008221 2024-11-22 10180.002375/2024-72 2024-11-22 316.53
56515369 2024-12-12 10180.002557/2024-43 2024-12-12 330.57
57026688 2025-01-13 10180.000068/2025-38 2025-01-14 246.45
57532125 2025-02-11 10180.000227/2025-02 2025-02-11 358.61
58022351 2025-03-17 10180.000504/2025-79 2025-03-17 302.53
58544925 2025-04-11 10180.000683/2025-44 2025-04-14 274.49
59071757 2025-05-09 10180.000876/2025-03 2025-05-12 258.86
59584437 2025-06-10 10180.001113/2025-71 2025-06-11 246.45
60093851 2025-07-11 10180.001327/2025-48 2025-07-14 246.45
60610612 2025-08-11 10180.001528/2025-45 2025-08-11 246.45
61151301 2025-09-12 10180.001746/2025-80 2025-09-15 246.45
61650953 2025-10-16 10180.001963/2025-70 2025-10-20 274.49
62710475 2025-12-12 10180.002350/2025-50 2025-12-12 269.70
63758606 2026-02-10 10180.000217/2026-40 2026-02-10 269.70
64260160 2026-03-10 10180.000525/2026-75 2026-03-13 269.70
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 1 400 48000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.126.075-** ANDRÉ MEDRADO MAGALHÃES
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.416.762-** ROSANGELA DAS GRAÇAS RAMOS DA CONCEIÇÃO Gestor
***.197.052-** MARINEI ALENCAR FARIAS Gestor Substituto
***.713.031-** CRISTIANE REIS DI REZENDE Gestor Substituto
***.415.071-** NAYARA DOS SANTOS ANDRADE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.117.571-** MARIANA APARECIDA ALBUQUERQUE SILVA Gestor Substituto
***.205.709-** MAURÍCIO BORGES CARDIN Fiscal Técnico
***.474.961-** MIRAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Apoio Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria 7071/2024 197.73 KB 07/11/2025 11:47:07
Portaria 5513/2021 14.13 KB 13/08/2024 10:13:36
Portaria 4892/2021 189.62 KB 13/08/2024 10:13:11
Portaria 4644/2019 141.58 KB 13/08/2024 10:12:42
Portaria 2611/2020 228.09 KB 13/08/2024 10:12:12
Portaria 22/2019 8.75 KB 13/08/2024 10:11:43
Portaria 81 30.32 KB 01/08/2024 10:29:37
Portaria 62 35.77 KB 01/08/2024 10:29:10
Portaria 7770 220.39 KB 01/02/2024 09:10:28
Termo Apostilamento 01/2023 98.51 KB 20/06/2023 11:20:21
Termo Apostilamento 01/2020 141.62 KB 20/06/2023 11:19:56
Termo Apostilamento 01/2019 145.23 KB 20/06/2023 11:19:33
Termo Apostilamento 01 e 02/2017 61.11 KB 20/06/2023 11:19:00
Termo Apostilamento 01 e 02/2016 124.58 KB 20/06/2023 11:18:32
Termo Apostilamento 01/2015 68.87 KB 20/06/2023 10:54:13
Termo Apostilamento 02/2014 59.47 KB 20/06/2023 10:53:44
Termo Apostilamento 02/2013 58.65 KB 20/06/2023 10:53:17
Termo Contrato 08/2012 294.32 KB 20/06/2023 10:52:38
Portaria 6741 29/07/2022 118.06 KB 20/06/2023 10:51:50
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo