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Órgão 96120 - ESTADO DO PARANA
Unidade da Prestação do Serviço 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00002/2022
Unidade Realizadora da Compra 927631 - CÂMARA MUNICIPA
Número da Compra 00002/2022
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes DGP
Tipo Convênio
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 76.416.965/0001-21 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Processo 333/2022
Objeto O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS PARTES, CONSTITUINDO O INSTRUMENTO JURÍDICO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E PELA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO N° 9579/2018, POR MEIO DESTE CONVÊNIO ATENDER O ARTIGO 8° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SERCRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO N° 146/2018, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, DESENVOLVIDO PARA APRENDIZ PARA O CURSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CARGA HORÁRIA SERÁ DE 448 HORAS TEÓRICAS, SERÃO REALIZADAS COM 48 HORAS DE FORMAÇÃO BÁSICA INICIAL (10%) COMPLEMENTADAS COM 400 HORAS DE FORMAÇÃO BÁSICA E ESPECÍFICA CONCOMITANTE A OFERTA DO PROGRAMA E 832 HORAS PRÁTICAS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 1280 HORAS. PARÁGRAFO SEGUNDO - O PRESENTE CONVÊNIO ESTABELECE, TAMBÉM, A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, VIANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA "PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO" E DE QUALIFICAÇÃO NA "FORMAÇÃO PARA O TRABALHO" EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO...
Informações Complementares
Vig. Início 01/02/2023
Vig. Fim 31/01/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/12/2022 00002/2022 Convênio CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 333/2022 01/02/2023 31/01/2025 0,00 1 0,00
07/08/2023 00001/2023 Termo Aditivo FICA INCLUÍDA AO TERMO A SEGUINTE CLÁUSULA CONTRATUAL: CLAUSULA SEGUNDA - ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA (...) AA) ATUALIZAR DE IMEDIATO OS VALORES REFERENTES AO SALÁRIO MENSAL DISPONIBILIZADO AO APRENDIZ QUANDO HOUVER REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL. 24/08/2023 31/01/2025 0,00 1 0,00
21/06/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, A PARTIR DE 01/02/2025, POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DO CONVÊNIO DE ADESÃO N° 002/2022, QUE TEM POR OBJETO A PARCERIA ENTRE AS PARTES, CONSTITUINDO O INSTRUMENTO JURÍDICO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E PELA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO N° 9579/2018, POR MEIO DESTE CONVÊNIO ATENDER O ARTIGO 8° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO N.º 146/2018, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, DESENVOLVIDO PARA APRENDIZ PARA O CURSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 01/02/2025 31/01/2027 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
***.537.759-** DÉBORA QUEIROZ
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.188.159-** MARILYN LISBOA DE MIRANDA Gestor
***.579.319-** BRUNO BRANCO PESSANHA LOPES Fiscal Administrativo
***.149.749-** CRISTINA FONSECA DE JESUS Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2º Aditivo 239.67 KB 27/10/2025 09:30:06
1º Aditivo 3.40 MB 27/10/2025 09:29:02
Convênio 266.39 KB 21/10/2025 16:13:40
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo