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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170133 - SRRF08
Unidade Gestora Origem do Contrato 170139 - DRF S.J.RIO PRETO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2013
Unidade Realizadora da Compra 170139 - DRF S.J.RIO PRETO
Número da Compra 00048/2012
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 226.990.918-63 - PAULO OCTAVIO SOMILIO MARCHINI
Processo 16011.720038/2017-60
Objeto LOCACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA MARECHAL DEODORO, NR 1358, CENTRO OLIMPIA/SP, DE PROPRIEDADE DE VICENTE SOMILIO E MARIA DE LOURDES NEVES SOMILIO, PARA ABRIGAR A AGENCIA DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM OLIMPIA, JURISDICAO DESTADRF/SJR, PELO PRAZO DE 60 MESES, NO VALOR MENSAL DE R$ 14.700,00 E PARA O PERIODO DE 60 MESESR$ 882.000,00.
Informações Complementares
Vig. Início 08/01/2013
Vig. Fim 09/01/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 518.150,40
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 8.635,84
Valor Acumulado R$ 3.732.380,47
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/01/2013 00001/2013 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 16011.000051/2012-94 08/01/2013 09/01/2028 780.000,00 60 13.000,00
06/02/2014 00001/2014 Termo Aditivo SUBSTITUICAO DOS LOCADORES DO CONTRATODRFSJR 01/2013, DE SR. VICENTE SOMILIO, CPF 149.689.408-15, E SUA ESPOSA SRA. MARIA DE LOURDES NEVES SOMILIO, CPF 159.232.058-90, PARA SRA. MARIA DE LOURDES NEVES SOMILIO, CPF 159.232.058-90, EM VIRTUDE DE INVENTARIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DO SR. VICENTE SOMILIO E DE DOACAO COM USUFRUTO VITALICIO - ESCRITURAS PUBLICAS LAVRADAS NO PRIMEIRO TABELIAO DENOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS DE OLIMPIA/SP, LIVRO 307, PAGINAS 259/270 E 283/287. 06/02/2014 07/01/2018 882.000,00 1 0,00
29/12/2017 00002/2017 Termo Aditivo PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR 60(SESSENTA) MESES, COM INICIO NA DATA DE 9/1/2018 E ENCERRAMENTO EM 9/1/2023, E ALTERACAO DA CLAUSULA TERCEIRA, PARAGRAFO PRIMEIRO. 09/01/2018 09/01/2023 780.000,00 1 0,00
29/06/2020 00004/2020 Termo Aditivo REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), PASSANDO A VIGER O VALOR DE R$ 12.350,00 (DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), A PARTIR DE 01/07/2020. 01/07/2020 09/01/2023 780.000,00 60 13.000,00
29/06/2020 00003/2020 Termo Aditivo SUBSTITUIÇÃO DA LOCADORA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DRF/SJR 1/2013, EM VIRTUDE DE RENÚNCIA AO USUFRUTO VITALÍCIO DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL. FICA, PORTANTO, SUBSTITUÍDA A LOCADORA MARIA DE LOURDES NEVES SOMÍLIO, PELOS LOCADORES PAULO OCTÁVIO SOMÍLIO MARCHINI, LÍGIA SOMÍLIO MARCHINI E JÚLIA SOMÍLIO MARCHINI. 09/01/2018 09/01/2023 780.000,00 60 13.000,00
19/12/2022 00004/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 60 MESES, DE 09/01/2023 A 09/01/2028. O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO FICA REDUZIDO PARA R$7.650,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$459.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O PERÍODO DE 60 MESES. 19/12/2022 09/01/2028 459.000,00 60 7.650,00
06/03/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 1/2013, DE R$7.650,00 PARA R$7.933,58 (SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS, CINQUENTA E OITO CENTAVOS), COM BASE NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE INPC/IBGE (PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA QUINTA DO TERMO CONTRATUAL) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023. CONSULTA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB - CALCULADORA DO CIDADÃO) DEMONSTRA QUE O ÍNDICE ACUMULADO NO PERÍODO FOI DE 3,706990%. FUNDAMENTA-SE O DEFERIMENTO NO ART. 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021; ART. 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MP Nº 5/2017; PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO. ANDREA HELENA DE CASTRO CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DRF/RIBEIRÃO PRETO 08/01/2013 09/01/2028 476.014,78 60 7.933,58
08/05/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO PREÇO CONTRATADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, PARA APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. 08/01/2013 09/01/2028 498.711,00 60 8.311,85
10/04/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento PROCEDER AO REAJUSTE DOS PREÇOS PRATICADOS PELA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 DE 3,897870%. O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSA PARA R$ 8.635,84 (OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E O VALOR TOTAL (12 MESES) PASSA PARA R$ 103.630,02 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E DOIS CENTAVOS), A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026. 08/01/2013 09/01/2028 518.150,40 60 8.635,84
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170139 2020NE800020 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170139 2017NE800031 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170139 2020NE800381 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170139 2019NE800002 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2020NE800315 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2020NE800623 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2021NE000040 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 148.200,00 0,00 0,00 135.850,00 12.350,00 0,00 0,00 12.350,00
170133 2024NE000713 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000714 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.933,58 7.933,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2022NE000180 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 74.090,00 0,00 0,00 61.740,00 12.350,00 0,00 0,00 12.350,00
170138 2023NE000004 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 93.053,33 7.650,00 0,00 85.403,33 7.650,00 0,00 0,00 7.650,00
170133 2025NE000011 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 83.118,50 0,00 0,00 83.118,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2024NE000003 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23.800,74 0,00 0,00 23.800,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000165 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 64.227,62 758,98 0,00 63.468,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000767 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16.811,85 8.500,00 0,00 8.311,85 0,00 0,00 0,00 0,00
170138 2022NE000006 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 74.110,00 0,00 0,00 74.110,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000467 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.883,28 0,00 0,00 3.883,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2026NE000026 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 95.848,43 18.125,88 0,00 77.722,55 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12/2024 2025-01-01 16011.720038/2017-60 2025-01-13 7933.58
07/2026 2026-08-03 16011.720038/2017-60 2026-08-07 8635.84
08/2026 2026-09-01 16011.720038/2017-60 2026-09-04 8635.84
09/2026 2026-10-01 16011.720038/2017-60 2026-10-01 8635.84
01/2025 2025-02-01 16011.720038/2017-60 2025-02-07 7933.58
02/2025 2025-03-01 16011.720038/2017-60 2025-03-06 7933.58
2025 2025-02-27 16011.720038/2017-60 2025-03-17 3883.28
03/2025 2025-04-01 16011.720038/2017-60 2025-04-16 7933.58
DIFERENÇA ALUGUEL 2025-05-12 16011.720038/2017-60 2025-05-16 1513.08
04/2025 2025-05-14 16011.720038/2017-60 2025-05-15 7933.58
05/2025 2025-06-02 16011.720038/2017-60 2025-06-10 8311.85
06/2025 2025-07-02 16011.720038/2017-60 2025-07-04 8311.85
07/2025 2025-08-01 16011.720038/2017-60 2025-08-05 8311.85
08/2025 2025-09-01 16011.720038/2017-60 2025-09-03 8311.85
09/2025 2025-10-01 16011.720038/2017-60 2025-10-07 8311.85
10/2025 2025-11-03 16011.720038/2017-60 2025-11-03 8311.85
11/2025 2025-12-01 16011.720038/2017-60 2025-12-02 8311.85
01/2026 2026-02-09 16011.720038/2017-60 2026-02-10 8311.85
12/2025 2026-01-02 16011.720038/2017-60 2026-01-08 8311.85
02/2026 2026-03-02 16011.720038/2017-60 2026-03-04 8311.85
03/2026 2026-04-08 16011.720038/2017-60 2026-04-15 8311.85
04/2026 2026-05-04 16011.720038/2017-60 2026-05-08 8635.84
07052026 2026-05-07 16011.720038/2017-60 2026-05-07 971.96
05/2026 2026-06-01 16011.720038/2017-60 2026-06-11 8635.84
06/2026 2026-07-01 16011.720038/2017-60 2026-07-02 8635.84
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 0.58846154 14675.2836 518150.3992
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.785.278-** ELAINE APARECIDA PAZOTO NAKAMURA Fiscal Setorial
***.351.278-** NATHALIA CALDEIRA MARQUES KHEDE DE PAULA Fiscal Setorial Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo