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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170133 - SRRF08
Unidade Gestora Origem do Contrato 170133 - SRRF08
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00014/2012
Unidade Realizadora da Compra 170133 - SRRF08
Número da Compra 00092/2012
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.478.510/0001-67 - VILA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo 10752.000138/2012-10
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA PADREJOSÉ DE ANCHEITA, 76, SANTO AMARO, SÃO PAULO -SP, PERTENCENTE À EMPRESA VILA BRANDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.
Informações Complementares
Vig. Início 31/10/2012
Vig. Fim 30/10/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 852.519,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 71.043,31
Valor Acumulado R$ 18.491.850,36
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/10/2012 00014/2012 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00014/2012 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10752.000138/2012-10 31/10/2012 30/10/2017 6.810.000,00 60 113.500,00
01/07/2016 00002/2017 Termo de Apostilamento CONTRATO Nº 14/2012 PROCESSO N° 10752.000138/2012-10 CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. CONTRATADO: 03.478.510/0001-67 VILA BRANDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO EM 01/07/2016, COM DESCONTO NO VALOR DO ALUGUEL, NOVO VALOR MENSAL DE R$ 105.000,00. VIGÊNCIA 31/10/2017 A 30/10/2022. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 6.300.000,00 31/10/2012 30/10/2022 6.300.000,00 60 105.000,00
26/10/2017 00001/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 05 (CINCO) ANOS. 31/10/2017 30/10/2022 6.300.000,00 60 105.000,00
08/12/2021 00003/2021 Termo de Apostilamento CONTRATO Nº 14/2012 PROCESSO N° 10752.000138/2012-10 CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. CONTRATADO: 03.478.510/0001-67 VILA BRANDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS COM BASE NO ÍNDICE INPC, 11,08% (NOV/20 A OUT/21), DE ACORDO COM O PREVISTO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO. VIGÊNCIA: 01/11/2021 A 30/10/2022. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 6.439.968,00 31/10/2012 30/10/2022 6.998.040,00 60 116.634,00
26/10/2022 00002/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOS: 1.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/10/2022, TERMINANDO COM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRAZOS A SEGUIR: A) ATÉ 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 31/10/2022 A 30/10/2023; OU B) DENÚNCIA ANTECIPADA DO CONTRATO, DESDE QUE COMUNICADO À LOCADORA, POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS. 2.2. RETIFICAR A ÁREA CONSTRUÍDA INFORMADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 14/2012, DE 2.609M2 PARA 2.458M2. 31/10/2022 30/10/2023 1.260.000,00 12 105.000,00
16/10/2023 00003/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOS: 1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL A PARTIR DE 31/10/2023, TERMINANDO COM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRAZOS A SEGUIR: A) ATÉ 60 (SESSENTA) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 31/10/2023 A 30/10/2028; OU B) DENÚNCIA ANTECIPADA DO CONTRATO, DESDE QUE COMUNICADO À LOCADORA, POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 1.2 REDUÇÃO DA ÁREA DE LOCAÇÃO, INFORMADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2012, DE 2.458 M² PARA 1.212 M², A PARTIR DE 01/11/2023. 31/10/2023 30/10/2028 780.000,00 12 65.000,00
18/11/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL PELA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DE NOV/2023 A OUT/2024 DE 4,60058% APLICADO A PARTIR DE 31/102024 31/10/2012 30/10/2028 815.884,56 12 67.990,38
24/11/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DOS PREÇOS PRATICADOS, PELA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DE 4,490240%. 31/10/2012 30/10/2028 852.519,72 12 71.043,31
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170133 2020NE800045 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.260.000,00 420.000,00 0,00 840.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2017NE800050 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2019NE800043 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2020NE800494 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2022NE000036 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 909.801,24 0,00 0,00 909.801,24 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2023NE000063 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.375.000,00 260.000,00 0,00 1.115.000,00 260.000,00 130.000,00 136.142,50 123.857,50
170133 2025NE000175 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 750.947,11 0,00 6.713,59 744.233,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000039 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 591.077,22 0,00 12.859,30 578.217,92 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2021NE000070 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 684.000,00 0,00 0,00 566.633,54 118.099,38 0,00 732,92 116.633,54
170133 2022NE000119 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 466.534,16 0,00 0,00 466.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000176 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 160.241,25 30.125,58 0,00 130.115,67 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000788 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 284.173,24 213.129,93 6.713,59 64.329,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2026NE000191 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93.425,73 18.686,64 0,00 74.739,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2026NE000044 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 572.088,31 74.785,14 6.713,59 490.589,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
ALUGUEL 07 2026 2026-07-13 10752.000138/2012-10 2026-07-20 71043.31
IPTU 07 2026 2026-07-13 10752.000138/2012-10 2026-07-20 9343.32
IPTU 08 2026 2026-08-19 10752.000138/2012-10 2026-08-19 9343.32
ALUGUEL 08 2026 2026-08-19 10752.000138/2012-10 2026-08-19 71043.31
AGO26 - ALUGUEL 2026-09-21 10752.000138/2012-10 2026-09-22 71043.31
IPTU SET - PARC 8 2026-09-10 10752.000138/2012-10 2026-09-22 9343.32
IPTU PARC1/26 2026-02-12 10752.000138/2012-10 2026-02-13 18679.17
IPTU MAIO PC04/26 2026-05-20 10752.000138/2012-10 2026-05-20 9343.32
ALUGUEL 05/26 2026-05-20 10752.000138/2012-10 2026-05-20 71043.31
01/2025 2025-01-24 10752.000138/2012-10 2025-01-24 67990.38
01.10 - 2025 2025-02-10 10752.000138/2012-10 2025-02-20 7647.10
IPTU PARC. 04/10 2025-05-12 10752.000138/2012-10 2025-05-19 7647.10
02/2025 2025-02-20 10752.000138/2012-10 2025-03-18 67990.38
IPTU 03/10 2025-04-10 10752.000138/2012-10 2025-04-24 7647.10
03/2025 2025-03-11 10752.000138/2012-10 2025-03-12 67990.38
IPTU PACELA 02/10 2025-03-10 10752.000138/2012-10 2025-03-10 7647.10
ALUGUEL ABRIL2025 2025-04-22 10752.000138/2012-10 2025-04-24 67990.38
IPTU PARC 7/10 2025-08-11 10752.000138/2012-10 2025-08-21 7647.10
ALUGUEL MAIO 2025 2025-05-29 10752.000138/2012-10 2025-05-30 67990.38
IPTU- PARC. 06/10 2025-07-11 10752.000138/2012-10 2025-07-16 7647.10
ALUGUEL 01/2025 2026-01-20 10752.000138/2012-10 2026-01-21 71043.31
ALUGUEL 10/2025 2025-10-20 10752.000138/2012-10 2025-10-21 67990.38
06/2025 2025-06-25 10752.000138/2012-10 2025-07-16 67990.38
IPTU- PARC. 05/10 2025-06-10 10752.000138/2012-10 2025-07-16 7647.10
ALUGUEL JUL25 2025-07-21 10752.000138/2012-10 2025-07-25 67990.38
RETROAT. IPTU NOV 2025-11-19 10752.000138/2012-10 2025-11-19 6708.21
ALUGUEL AGOSTO/25 2025-08-20 10752.000138/2012-10 2025-08-21 67990.38
IPTU PARC 10/10 2025-11-10 10752.000138/2012-10 2025-11-19 7647.10
IPTU - PARC 8/10 2025-09-10 10752.000138/2012-10 2025-09-24 7647.10
ALUGUEL- 9/25 2025-09-20 10752.000138/2012-10 2025-09-24 67990.38
IPTU - PARC 9/10 2025-10-10 10752.000138/2012-10 2025-10-21 7647.10
RETROATIVO IPTU 2025-11-04 10752.000138/2012-10 2025-11-04 40231.25
ALUGUEL 11/2025 2025-11-18 10752.000138/2012-10 2025-11-19 71043.31
ALUGUEL 12/2025 2025-12-15 10752.000138/2012-10 2025-12-15 71043.31
RETROAT IPTU DEZ 2025-12-11 10752.000138/2012-10 2025-12-15 6705.21
RET. IPTU JAN26 2026-01-21 10752.000138/2012-10 2026-01-21 6708.21
RET IPTU FEV26 2026-02-13 10752.000138/2012-10 2026-02-13 6705.21
ALUGUEL 02/2026 2026-02-12 10752.000138/2012-10 2026-02-13 71043.31
ALUGUEL 03/2026 2026-03-16 10752.000138/2012-10 2026-03-16 71043.31
IPTU MAR PARC2/26 2026-03-16 10752.000138/2012-10 2026-03-16 9343.32
IPTU ABR PARC3/26 2026-04-14 10752.000138/2012-10 2026-04-14 9343.32
ALUGUEL 04/2026 2026-04-14 10752.000138/2012-10 2026-04-14 71043.31
IPTU JUNHO PC05 2026-06-16 10752.000138/2012-10 2026-06-22 9343.32
ALUGUEL 6/26 2026-06-15 10752.000138/2012-10 2026-06-22 71043.31
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 12 71043.31 852519.7200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.273.098-** LILIAN CRISTINA SALDANHA Gestor
***.028.088-** CARLOS AKIRA SAKURAI Gestor Substituto
***.830.908-** NELSON HITOSHI CHIDA Fiscal Setorial
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo