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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253002 - ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253002 - ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 253002 - ANVISA
Número da Compra 00087/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GELOG-CVPAF/GO-CVPAF/MA-CVPAF/PI
Tipo Concessão
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 42.206.269/0001-79 - CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
Processo 25351.918317/2022-69
Objeto CESSÃO NÃO ONEROSA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DOS AEROPORTOS INTERNACIONAL DE GOIÂNIA/GO, INTERNACIONAL DE SÃO LUÍS/MA E INTERNACIONAL DE TERESINA/PI
Informações Complementares
Vig. Início 10/10/2025
Vig. Fim 10/10/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 446.863,20
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 7.447,72
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/10/2025 00001/2025 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25351.918317/2022-69 10/10/2025 10/10/2030 446.863,20 60 7.447,72
12/11/2025 00001/2025 Termo Aditivo CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO QUADRO 3.1 DO TERMO DE CESSÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: INICIO DA VIGÊNCIA: 01/04/202501/04/2025 E TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01/04/203001/04/2030, LEIA-SE: INICIO DA VIGÊNCIA:10/10/2025 E TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 10/10/2030 12/11/2025 10/10/2030 446.863,20 60 7.447,72
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253002 2025NE001122 CU0192025 - GGGAF 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 29.792,37 25.096,62 0,00 4.695,75 25.096,62 15.110,04 15.110,04 9.986,58
253002 2026NE000274 CU0192025 - GGGAF 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 89.372,64 75.880,47 0,00 13.492,17 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
91429272 2026-01-21 25351.905896/2026-11 2026-02-14 4676.36
13 2025-11-10 25351.948161/2025-93 2025-11-25 2388.97
91382379 2025-10-28 25351.947052/2025-59 2025-11-17 4676.36
91383492 2025-10-30 25351.947067/2025-17 2025-11-17 19.39
3 2025-11-10 25351.948163/2025-82 2025-11-25 427.29
91404227 2025-11-28 25351.952670/2025-11 2025-12-31 19.39
91416760 2025-12-22 25351.902069/2026-68 2026-01-19 4676.36
35 2025-12-05 25351.952386/2025-44 2025-12-29 2388.97
20-0 2025-12-05 25351.952385/2025-08 2025-12-28 427.29
91403919 2025-11-28 25351.952671/2025-65 2025-12-31 4676.36
91416504 2025-12-22 25351.902078/2026-59 2026-01-19 19.39
91431112 2026-01-22 25351.905897/2026-58 2026-02-18 19.39
FAT26020421155528 2026-02-04 25351.907270/2026-31 2026-02-26 2490.79
91448698 2026-02-27 25351.910060/2026-21 2026-03-16 4676.36
91448866 2026-02-27 25351.910058/2026-51 2026-03-16 19.39
48 2026-02-09 25351.911342/2026-45 2026-03-24 445.49
91463404 2026-03-30 25351.918317/2022-69 2026-04-09 4676.36
91463463 2026-03-30 25351.918317/2022-69 2026-04-10 19.39
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 446863.2 446863.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.939.797-** LUCIANO MAGNO DE ARAÚJO Gestor
***.002.291-** RAFAELA CONDORI CHOQUE DE DUSI Gestor Substituto
***.874.071-** MARTA DE PAIVA HOFFMANN Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU do Termo Aditivo nº 01 192.70 KB 18/11/2025 09:54:16
Termo Aditivo nº 01 146.84 KB 18/11/2025 09:51:05
Publicação DOU do Termo Cessão Uso 01/2025 194.45 KB 14/11/2025 11:46:04
Proposta de Preços 113.94 KB 13/11/2025 09:35:27
Termo de Cessão de Uso 01/2025 12.13 MB 13/11/2025 09:33:54
Decreto 11.430 Não
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Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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