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Órgão 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Unidade da Prestação do Serviço 253003 - ANS
Unidade Gestora Origem do Contrato 253003 - ANS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00030/2012
Unidade Realizadora da Compra 253003 - ANS
Número da Compra 00189/2012
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 07.474.218/0001-27 - NODIZ LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA
Processo 25789.036535/2012-71
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM METRAGEM TOTAL DE 467,03 M2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, LOCALIZADO À AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,2121, SALAS 201, 202, 203, 204, 205, 206 E 210, 2° ANDAR DO EDIFÍCIO TIMES SQUARE, REGISTRADAS NO CARTÓRIO DE 2° REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃI PRETO SOB O N° DE MATRÍCULAS 135.143, 135.144, 135.145, 135.146, 135.147, 135.148 E 135.152.
Informações Complementares
Vig. Início 01/08/2012
Vig. Fim 01/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.493.305,17
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.493.305,17
Valor Acumulado R$ 110.874.061,78
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/07/2012 00030/2012 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2012 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25789.036535/2012-71 01/08/2012 31/07/2017 1.443.771,60 1 1.443.771,60
20/07/2017 00001/2017 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 60 MESES, A CONTAR DE 01/08/2017 A 01/08/2022; A SUPRESSÃO DE 24,41% NO VALOR MENSAL A TÍTULO DE ALUGUEL, QUE CORRESPONDE A 20,12% NO VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO, E A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE RESILIÇÃO DO CONTRATO. 01/08/2017 01/08/2022 1.617.324,60 1 0,00
22/12/2020 00002/2020 Termo Aditivo A) A APLICAÇÃO DO REAJUSTE PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO PRESENTE CONTRATO; B) A REDUÇÃO CONSENSUAL DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 8.245, DE 1991; E C) A ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, QUANDO DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL, EM SUBSTITUIÇÃO À SUA RECUPERAÇÃO AO ESTADO ORIGINAL. 01/08/2012 01/08/2022 1.443.771,60 1 1.443.771,60
27/07/2022 00003/2022 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 01/08/2022 A 01/08/2027, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.245, DE 1991, NO ART. 62, § 3º DA LEI Nº 8666/93 E NA ON 6, DE 01.04.2009, DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. 01/08/2022 01/08/2027 1.958.419,20 60 32.640,32
20/10/2023 00017/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL E DO FUNDO DE RESERVA, A PARTIR DE ABRIL DE 2023, CONFORME ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, FIRMADO COM A EMPRESA NODIZ LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 07.474.218/0001-27. 01/08/2012 01/08/2027 1.443.771,60 1 1.443.771,60
12/12/2025 00004/2025 Termo Aditivo 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: 1.1.1. O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL CONSIDERANDO-SE O IGP-M (FGV) DE 3,82391%, ACUMULADO DE 01/08/23 A 01/07/24, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARIR DE 01/08/24, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.245/91, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017/SEGES/MPDG, E NA CLÁUSULA SEXTA DO REFERIDO CONTRATO; 1.1.2. O REAJUSTE DA TAXA CONDOMINIAL E DO FUNDO DE RESERVA, A PARIR DE ABRIL DE 2024, CONFORME ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA; 1.1.3. O REAJUSTE DO IPTU, COM FULCRO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO CONTRATO; 1.1.4.. A SUPRESSÃO PARCIAL DO OBJETO, CORRESPONDENTE A 57,15% (CINQUENTA E SETE INTEIROS E QUINZE CENTÉSIMO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA ENTREGA DE 4 (QUATRO) SALAS, NOS MOLDES DA LEI 8.245/91 E DO ART. 65 § 2º, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993; 1.1.5. A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO ALUGUEL DE IGP-M (FGV) PARA IPCA/IBGE, COM FULCRO NO ART.18 DA LEI Nº 8.245/1991. 12/12/2025 01/08/2027 5.144.907,30 1 5.144.907,30
04/05/2026 00018/2026 Termo de Apostilamento O REAJUSTE DO ALUGUEL E DA TAXA CONDOMINIAL COM O FUNDO DE RESERVA, FIRMADO COM A EMPRESA NODIZ LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME 01/08/2012 01/08/2027 5.493.305,17 1 5.493.305,17
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253003 2021NE000278 -8 - SEM INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 688,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2022NE000255 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 142.831,80 0,00 0,00 114.265,44 28.566,36 0,00 0,00 28.566,36
253003 2022NE000256 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 36.511,02 0,00 0,00 30.425,85 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2023NE000028 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 342.796,32 28.566,36 0,00 314.229,96 28.566,36 0,00 0,00 28.566,36
253003 2023NE000030 -8 - 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.626,53 0,00 0,00 8.626,53 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2023NE000029 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91.850,64 0,00 0,00 91.850,64 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000040 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.224,88 0,00 0,00 48.224,88 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000041 - 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.969,76 0,00 0,00 3.969,76 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000039 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 154.286,12 0,00 4.298,91 149.987,21 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2024NE000052 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 89.849,38 0,00 0,00 89.849,38 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2024NE000051 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 293.825,43 12.242,73 1.156,94 280.425,76 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2024NE000053 -8 - 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.983,45 0,00 0,00 8.983,45 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2017NE801175 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2018NE801023 -8 - SEM INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2018NE801025 -8 - SEM INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2019NE800102 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2019NE800103 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2019NE800104 -8 - SEM INFORMACAO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2020NE800097 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2020NE800098 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2020NE800099 -8 - SEM INFORMACAO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2021NE000023 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 296.424,40 0,00 0,00 270.473,10 25.951,30 0,00 0,00 25.951,30
253003 2021NE000025 -8 - SEM INFORMACAO 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.294,68 0,00 0,00 7.294,68 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2021NE000024 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 79.107,21 0,00 0,00 73.022,04 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000383 -8 - SEM INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.301,74 0,00 0,00 2.301,74 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000382 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.330,55 0,00 0,00 11.330,55 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000032 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42.118,74 2.623,09 0,00 39.495,65 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000031 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 112.313,50 5.313,10 0,00 107.000,40 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000033 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.147,98 0,00 0,00 4.147,98 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000204 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.128,85 3.808,00 0,00 3.320,85 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000203 - 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
17870152 - AGO/26 2026-09-04 25789.036535/2012-71 2026-09-14 1520.00
17867994 - SET/26 2026-09-04 25789.036535/2012-71 2026-09-14 1520.00
17868015 - SET/26 2026-09-04 25789.036535/2012-71 2026-09-14 1520.00
173-26-JUN/26 2026-07-06 25789.036535/2012-71 2026-07-14 13375.05
169-26-DIF.RETRO 2026-07-07 25789.036535/2012-71 2026-07-14 6641.70
12677611-JUL/26 2026-07-02 25789.036535/2012-71 2026-07-14 1520.00
12677184-JUL/26 2026-07-02 25789.036535/2012-71 2026-07-14 1520.00
12677786-JUL/26 2026-07-02 25789.036535/2012-71 2026-07-14 1520.00
15495479 AGO/26 2026-08-05 25789.036535/2012-71 2026-08-11 1520.00
15496298 2026-08-05 25789.036535/2012-71 2026-08-11 1520.00
15499888 AGO/26 2026-08-05 25789.036535/2012-71 2026-08-11 1520.00
174-26-JUL/26 2026-08-05 25789.036535/2012-71 2026-08-11 13375.05
175/26 - AGO/26 2026-09-08 25789.036535/2012-71 2026-09-14 13375.05
175-26 SET/26 2026-10-06 25789.036535/2012-71 2026-10-13 13375.05
19472620-SET/26 2026-10-05 25789.036535/2012-71 2026-10-13 1520.00
19472390-SET/26 2026-10-05 25789.036535/2012-71 2026-10-13 1520.00
19472992 - OUT/26 2026-10-05 25789.036535/2012-71 2026-10-13 1520.00
96670704-JAN/26 2026-01-06 33902.000370/2016-16 2026-01-12 1418.91
156/2025 JAN/25 2025-02-12 33902.000370/2016-16 2025-02-12 12242.73
68209660 - JAN/25 2025-01-06 25789.036535/2012-71 2025-01-09 1260.25
155/25 - DEZ/24 2025-01-09 25789.036535/2012-71 2025-01-09 12242.73
68209652 - JAN/25 2025-01-06 25789.036535/2012-71 2025-01-09 1260.25
68208288 - JAN/25 2025-01-06 25789.036535/2012-71 2025-01-09 1260.25
IPTU/2025 2025-01-10 33902.000370/2016-16 2025-02-12 3969.76
70271654 - FEV/25 2025-02-06 33902.000370/2016-16 2025-02-12 1260.25
70270613 - FEV/25 2025-02-06 33902.000370/2016-16 2025-02-12 1260.25
70271457 - FEV/25 2025-02-06 33902.000370/2016-16 2025-02-12 1260.25
71826710 - MAR/25 2025-03-03 33902.000370/2016-16 2025-03-12 1260.25
71825607 - MAR/25 2025-03-03 33902.000370/2016-16 2025-03-12 1260.25
71824762 - MAR/25 2025-03-03 33902.000370/2016-16 2025-03-12 1260.25
164-25-SET/25 2025-10-01 33902.000370/2016-16 2025-10-10 12242.73
157-25 - FEV/25 2025-03-19 33902.000370/2016-16 2025-03-19 12242.73
158/25-MAR/25 2025-04-01 33902.000370/2016-16 2025-04-14 12242.73
74128831-ABR/25 2025-04-03 33902.000370/2016-16 2025-04-14 1260.25
74129446-ABR/25 2025-04-03 33902.000370/2016-16 2025-04-14 1260.25
74129819-ABR/25 2025-04-03 33902.000370/2016-16 2025-04-14 1260.25
159/25-ABR/25 2025-05-02 33902.000370/2016-16 2025-05-12 12242.73
85717775-SET/25 2025-09-02 33902.000370/2016-16 2025-09-11 1418.91
76364097-MAI/25 2025-05-05 33902.000370/2016-16 2025-05-12 1260.25
76364603-MAI/25 2025-05-05 33902.000370/2016-16 2025-05-12 1260.25
76363103-MAI/25 2025-05-05 33902.000370/2016-16 2025-05-12 1260.25
78644492-JUN/25 2025-06-03 33902.000370/2016-16 2025-06-09 1260.25
163/25-AGO/25 2025-09-01 33902.000370/2016-16 2025-09-11 12242.73
78646622-JUN/25 2025-06-03 33902.000370/2016-16 2025-06-09 1260.25
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃO 305.58 4256.75 1300777.6650
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 305.58 13375 4087132.5000
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 305.7409 344.72 105395.0030
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.997.386-** LUCIANO MUNIZ OLIVEIRA Gestor
***.523.618-** WESLEY DE PÁDUA RIGO Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
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SEGUNDO TERMO ADITIVO 2.01 MB 14/01/2021 11:33:29
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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