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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00074/2025
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 05.499.495/0001-69 - CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
Processo 03925/2025
Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER A COOPERAÇÃO MÚTUA PARA FOMENTAR A ADOÇÃO DE FERRAMENTA DIGITAL “MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ELETRÔNICA- MPUE” NO ÂMBITO DE TODOS OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DF, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O ACESSO DIGITAL, SIMPLIFICADO E SEGURO PARA SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006;
Informações Complementares
Vig. Início 28/11/2025
Vig. Fim 27/11/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/11/2025 00074/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00074/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 03925/2025 28/11/2025 27/11/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
ACT 074/2025 79.20 KB 28/11/2025 15:26:26
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo