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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393003 - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393003 - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00534/2013
Unidade Realizadora da Compra 393003 - DNIT
Número da Compra 00160/2013
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
Processo 50600.005741/2013-19
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DASOBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, IMPLANTAÇÃO DE RUAS LATERAIS E RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, IMPLANTAÇÃO DE RUAS LATERAIS E RESTAURAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTEESPECIAIS NAS RODOVIAS BR-158/RS E BR-287/RS (TRAVESSIA URBANA DE SANTA MARIA).
Informações Complementares
Vig. Início 24/06/2013
Vig. Fim 29/03/2027
Valor Global R$ 10.940.585,73
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 10.940.585,73
Valor Acumulado R$ 633.126.142,18
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/06/2013 00534/2013 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00534/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.005741/2013-19 24/06/2013 23/06/2016 6.168.679,65 1 6.168.679,65
16/08/2016 00001/2016 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO TT-534/13-00. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 283 DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO SEU VENCIMENTO DE 19/08/16 PARA 30/05/17. 24/06/2013 23/06/2016 6.168.679,65 1 6.168.679,65
06/09/2016 00002/2016 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL AO CONTRATO TT-534/13-00. O VALOR DO CONTRATO A PI PASSA DE R$6.624.928,98 PARA R$7.051.859,98 24/06/2013 23/06/2016 6.168.679,65 1 6.168.679,65
22/05/2017 00003/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT 534/2013. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 720 DIAS CONSECUTIVOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIAPOR MAIS 120 DIAS ALÉM DO TÉRMINO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. 31/05/2017 16/09/2019 6.168.679,65 1 6.168.679,65
15/08/2017 00004/2017 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-534/13-00. O VALOR DO CONTRATO A PI PASSA DE R$6.566.208,56 PARA R$7.577.625,27 EM FUNÇÃO DA PARCELA DE ACRÉSCIMODE R$1.011.413,71. 31/05/2017 16/09/2019 6.168.679,65 1 6.168.679,65
14/02/2018 00005/2018 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA DO CONTRATO TT 534/2013. GESTOR: LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA - DIRETOR DA DIR. 31/05/2017 16/09/2019 6.168.679,65 1 6.168.679,65
08/06/2018 00006/2018 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PP 534/2013. GESTOR: LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA - DIRETOR DA DIR. 31/05/2017 16/09/2019 6.168.679,65 1 6.168.679,65
14/05/2019 00007/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PORMAIS 540 DIAS CONSECUTIVOS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 660 DIAS, COM REFLEXO FINANCEIRO NO VALOR CONTRATUAL EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. O VALOR DO CONTRATO A PIO PASSA A SER DE R$8.336.187,80, DEVIDO O ACRÉSCIMODE R$758.562,53, REFERENTE AO CONTRATO TT-534/13-00. 17/09/2019 07/07/2021 6.168.679,65 1 6.168.679,65
04/11/2020 00008/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 534/2013. PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 270 DIAS, PASSANDO DO DIA 09/11/2020 PARA 06/08/2021.PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 210 DIAS. 07/07/2021 01/02/2022 6.168.679,65 1 6.168.679,65
22/12/2020 00009/2020 Termo Aditivo AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 534/13-00. O VALOR DO CONTRATO A PI PASSA DE R$8.336.187,80 PARA R$8.715.469,07, DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PROROGAÇÃO DE PRAO NO VALOR DE R$379.281,27 07/07/2021 01/02/2022 6.168.679,65 1 6.168.679,65
05/08/2021 00010/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO Nº 534/2013-00. O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS POR MAIS 328 DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 06/08/2021 PARA 30/06/2022. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO DEFINIDA, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 01/02/2022 PARA 27/12/2022. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 8.715.469,07 PARA R$ 9.170.606,56 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 455.137,49. 01/02/2022 27/12/2022 9.170.606,56 1 9.170.606,56
21/06/2022 00011/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 534/13-00. PRORROGADO POR MAIS POR MAIS 455, DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 30/06/2022 PARA 28/09/2023. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO DEFINIDA, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 27/12/2022 PARA 26/03/2024. VALOR: O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 9.170.606,56 PARA R$ 9.802.742,01 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 632.135,45 27/12/2022 26/03/2024 9.802.742,01 1 9.802.742,01
14/09/2023 00012/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E O AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO. O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 28/09/2023 PARA 27/09/2024. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE DE 26/03/2024 PARA 26/03/2025. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 9.802.742,01 PARA R$ 10.308.450,33 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 505.708,32. 14/09/2023 26/03/2025 10.308.450,33 1 10.308.450,33
27/09/2024 00013/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA E O AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO. O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 27/09/2024 PARA 26/03/2025. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE DE 26/03/2025 PARA 22/06/2025. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 10.308.450,33 PARA R$ 10.561.304,49 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 252.854,16. 27/03/2025 22/09/2025 10.561.304,49 1 10.561.304,49
22/09/2025 00014/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, SEM REFLEXO FINANCEIRO, AO CONTRATO N.º 534/2013-00. O PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 22/09/2025 PARA 22/09/2026. 22/09/2025 22/09/2026 10.561.304,49 1 10.561.304,49
26/02/2026 00015/2026 Termo Aditivo REINÍCIO/RESTITUIÇÃO DE PRAZO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE PRAZO DE VIGÊNCIA E AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO N.º 534/2013-00. O PRAZO CONTRATUAL VIGENTE PASSA A SER REINICIADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE ADITIVO, COM A RESTITUIÇÃO DE 1 (UM) DIA CONSECUTIVO AO PRAZO DE EXECUÇÃO. O PRAZO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 215 (DUZENTOS E QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS, TRANSFERINDO-SE O VENCIMENTO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 26/03/2025 PARA 30/09/2026. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA A SER PRORROGADO EM ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DA NOVA DATA DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO, TRANSFERINDO-SE DE 22/09/2026 PARA 29/03/2027. O VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 10.561.304,49 PARA R$ 10.940.585,73 DEVIDO AO AUMENTO DE VALOR EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO VALOR DE R$ 379.281,24. 22/09/2026 29/03/2027 10.940.585,73 1 10.940.585,73
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2019NE802556 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 365.764,94 0,00 0,00 365.764,94
393003 2021NE001257 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 388.965,00 0,00 0,00 388.965,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000845 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 204.585,68 180.348,22 115.066,10 204.585,68 204.585,68 204.585,68 180.348,22
393003 2024NE002928 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003951 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 283.838,00 283.838,00 0,00 0,00 283.838,00 0,00 0,00 283.838,00
393003 2023NE004014 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 267.369,00 267.369,00 0,00 0,00 267.369,00 90.322,68 102.900,06 164.468,94
393003 2021NE001018 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.211.035,00 0,00 0,00 456.263,84 754.771,16 0,00 0,00 754.771,16
393003 2022NE001093 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 705.035,00 0,00 0,00 119.893,21 585.141,79 0,00 0,00 585.141,79
393003 2025NE000911 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006405 MT00908 - BR-158/RS-CONSTRUCAO-TRAVESSIA DE SANTA MARIA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
29858 2023-12-06 50610.007095/2023-87 2023-12-21 180348.22
032866 2024-11-28 50610.000106/2025-60 2025-01-09 68304.33
032999 2024-12-11 50610.000796/2025-57 2025-01-31 68304.33
033405 2025-01-24 50610.003922/2025-25 2025-05-27 68304.33
033506 2025-02-13 50610.004502/2025-66 2025-06-27 68304.33
033733 2025-03-19 50610.005195/2025-31 2026-02-05 68304.33
34044 2025-05-08 50610.000799/2026-71 2026-02-10 54643.45
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 10940585.73 10940585.7300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Mao obra exclusiva