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Órgão
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95441 - PMSP - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICI...
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Unidade da Prestação do Serviço
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925102 - PMSP - HSPM
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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925102 - PMSP - HSPM
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00559/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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925102 - PMSP - HSPM
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Número da Compra
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00113/2025
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Compras
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Subcategoria
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Fornecedor
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52.602.766/0001-40 - JRCORP SERVIÇOS MÉDICOS
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Processo
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6210.2025/0011274-3
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Objeto
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ACOMETIDOS POR PATOLOGIAS RELACIONADAS OU NÃO À COVID-19 NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ADULTO, PEDIÁTRICA E GINECOLÓGICA, TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA E ATENDIMENTO NEUROCIRÚRGICO, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA INCLUINDO UTILIZAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A GESTÃO DA SUA UTILIZAÇÃO E PERMITIR O ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE ASSISTENCIAL, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO HOSPITALAR E FORNECIMENTO DE SERVIÇO PARA CONTROLE DE ESCALAS MÉDICAS E DA SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA ONLINE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUANDO ASSISTIDO NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM).
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Informações Complementares
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Vig. Início
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04/12/2025
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Vig. Fim
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04/12/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 57.435.526,56
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 4.786.293,88
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Valor Acumulado
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R$ 57.435.526,56
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/12/2025
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00559/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00559/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 6210.2025/0011274-3
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04/12/2025
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04/12/2026
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57.435.526,56
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12
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4.786.293,88
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04/12/2025
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00559/2025
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Termo de Rescisão
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À VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO AUTOS DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSIDERANDO QUE NELE CONSTA A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR, BEM COMO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAR O INTERESSE PÚBLICO, EVITAR DESASSISTÊNCIA DOS USUÁRIOS E O COLAPSO NO DESTE HOSPITAL NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO E TERAPIA INTENSIVA, DECIDO: (1) RECEBER O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA COMO DIREITO DE PETIÇÃO, ACOLHENDO-A PARCIALMENTE PARA DECRETAR, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, A NULIDADE DO TERMO DE CONTRATO 559/2025 QUE TEM COMO PARTE CONTRATADA A EMPRESA JRCORP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, TENDO EM VISTA OS VÍCIOS CONSTATADOS INSANÁVEIS QUE CONFIRGURAM IMPEDIMENTO LEGAL À CONTRATRAÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 14, IV E 147 DA LEI 14.133/21, NOS TERMOS EXPLICITADOS NO PARECER JURÍDICO; (2) DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PRETENDIDOS NESTES AUTOS, COM APROVEITAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS NÃO VICIADOS, RETOMANDO-SE A FASE DE VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REMANESCENTES, COM APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, NOS TERMOS RECOMENDADOS NO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, ANTE A URGÊNCIA E IMINÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ATUAL, COMO FORMA DE EVITAR A DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL E PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO DE GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS USUÁRIOS, RETORNANDO-SE OS AUTOS OPORTUNAMENTE, MAS COM URGÊNCIA, PARA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PLEITEADA.
II - FINDA A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, REMETA-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE TALENTOS PARA VERIFICAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL NOS TERMOS RECOMENDADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA
III - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS INTERESSADAS
IV - ABERTURA DE PRAZO RECURSAL DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS
V - PUBLIQUE-SE
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04/12/2025
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04/12/2025
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ASSISTÊNCIA MÉDICA - HOSPITALAR / DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAÚDE / CONVÊNIO
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1
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57435526.56
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57435526.5600
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Arquivos
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| Tipo |
Nome |
Tamanho |
Criado |
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Contrato |
13.56 MB |
10/12/2025 09:12:02 |
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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