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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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08/12/2025
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00007/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08675.002923/2025-31
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08/12/2025
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31/05/2028
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183.420,90
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1
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183.420,90
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13/10/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO 7 (69427141), NOS SEGUINTES TERMOS:
EFETIVAR O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS VINCULADOS AO CONTRATO, SEGUINDO AS PREVISÕES DA CCT 2026 DO SINDICATO DOS TRABALHADORES, SEI Nº 75772049, QUE REAJUSTOU O SALÁRIO BASE E OUTROS BENEFÍCIOS MENSAIS AOS TRABALHADORES, RESULTANDO EM NOVOS VALORES CONTRATUAIS, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS REPACTUAÇÃO CONTRATO 7 (75772631), EM QUE OS VALORES POR CARGO DE ALMOXARIFE, PASSARÃO DE R$ 6.114,03 PARA R$6.478,90 /MÊS.
COM O REAJUSTE SALARIAL E A COMPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS, OS VALOR DO CARGO PASSARÁ A SER DE R$6.478,90 ( SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) SENDO ESTE O VALOR MENSAL E O VALOR ANUAL DE R$ 194.366,92 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
CUMULATIVAMENTE, HAVERÁ A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO À NORMATIVA (DECRETOS Nº 12.174 E Nº 12.926 E INS Nº 147 E Nº 148 CONFORME ASSINALADO:
() A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4° DO DECRETO N° 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026;
(X) A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3°, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO N° 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A INCLUSÃO DO REEMBOLSO-CRECHE OBSERVA OS SEGUINTES PARÂMETROS:
BENEFICIÁRIOS: TRABALHADORA OU TRABALHADOR ALOCADO À EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE POSSUA FILHO, ENTEADO OU CRIANÇA SOB GUARDA JUDICIAL COM ATÉ 5 (CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE IDADE.
VALOR UNITÁRIO: R$ 526,64 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR DEPENDENTE, POR MÊS, NOS TERMOS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026.
PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA ADOTADO NA PLANILHA DE CUSTOS: 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA CONSTANTE DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA, NOS TERMOS DO ART. 6°, §§ 1° E 2°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026.
NÚMERO DE POSTOS ALCANÇADOS E DE BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS: HÁ INFORMAÇÕES SOBRE INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIO APTO AO BENEFÍCIO.
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO APLICÁVEL E REGRA DE INTERAÇÃO: ASSINALE UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 3° E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026:
() A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO NÃO PREVÊ BENEFICIO DE NATUREZA CONGÊNERE, APLICANDO-SE INTEGRALMENTE O REEMBOLSO-CRECHE NO VALOR DO ANEXO I;
(X) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFÍCIO CONGÊNERE EM VALOR INFERIOR A R$ 526,64, CABENDO AO CONTRATO A COMPLEMENTAÇÃO ATÉ AQUELE VALOR;
( ) A CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO PREVÊ BENEFICIO CONGÊNERE EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A RS 526,64, PREVALECENDO INTEGRALMENTE A NORMA COLETIVA, NOS TERMOS DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026.
PRECEDÊNCIA DA MÃE: A ATIVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO BENEFICIO OBSERVAM A PRECEDÊNCIA DA MÃE, NA FORMA DO ART. 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N° 147, DE 2026, E, NAS HIPÓTESES DO ART. 19, A ORDEM CRONOLÓGICA DE ATIVAÇÃO NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR.
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14/10/2026
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31/05/2028
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198.452,40
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1
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198.452,40
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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200141
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2025NE000115
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RF99ON91TRC - SERVICOS TERCEIRIZADOS
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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200141
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2026NE000004
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RF99ON91TRC - SERVICOS TERCEIRIZADOS
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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42.798,21
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0,00
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0,00
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42.798,21
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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