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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00077/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 27.136.980/0001-00 - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Processo 19872/2025
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DE DIREITOS DE ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, NO ÂMBITO DA AGENDA JUSTIÇA JUVENIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO ANEXO.
Informações Complementares
Vig. Início 19/12/2025
Vig. Fim 19/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/12/2025 00077/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00077/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19872/2025 19/12/2025 19/12/2027 0,00 24 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 77/2025 127.71 KB 18/12/2025 13:49:22
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo