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Órgão 62901 - FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Unidade da Prestação do Serviço 110591 - FNAC
Unidade Gestora Origem do Contrato 110591 - FNAC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2025
Unidade Realizadora da Compra 110591 - FNAC
Número da Compra 00003/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Processo 50020.006853/2025-51
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS REGRAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – FNAC, QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELA CONTRATANTE AO CONTRATADO, VISANDO AO APOIO FINANCEIRO REEMBOLSÁVEL MEDIANTE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM MOEDA NACIONAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS AÉREOS REGULARES PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, DE QUE TRATA O ART. 63, § 5º, INCISO IV DA LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, OBSERVADO O DISPOSTO NA REFERIDA LEI; NO DECRETO Nº 12.293, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024; NA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.260, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025; E SUAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES OU SUBSTITUIÇÕES, E REGULAMENTAÇÃO EXPEDIDA PELO CGFNAC.
Informações Complementares ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA LEGISLAÇÃO BRASILEI...
Vig. Início 29/12/2025
Vig. Fim 29/12/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 13.565.040.568,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 13.565.040.568,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/12/2025 00003/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50020.006853/2025-51 29/12/2025 29/12/2030 4.000.000.000,00 1 4.000.000.000,00
27/07/2026 00001/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: INCORPORAR EXPRESSAMENTE A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.297/2026 ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PERTINENTES, A FIM DE CONTEMPLAR A NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO; ATUALIZAR O VALOR LIMITE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAC AO BNDES PARA ATÉ R$ 13.565.040.568,00 (TREZE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, QUARENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), OBSERVADO O VALOR GLOBAL ANUAL DE 2026 ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO CG-FNAC - MPOR Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2026, E SUAS ALTERAÇÕES; E PROMOVER AJUSTES REDACIONAIS RELACIONADOS A OPERACIONALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS, A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS E A SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO, INCLUSIVE NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA DE MUTUÁRIOS. 27/07/2026 29/12/2030 13.565.040.568,00 1 13.565.040.568,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110591 2025NE000046 FINANCBNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.000.000.000,00 4.000.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000.000,00 4.000.000.000,00 4.000.000.000,00 0,00
110591 2026NE000018 2026BNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 250.339.024,00 250.339.024,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110591 2026NE000019 2026BNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.314.701.544,00 1.314.701.544,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110591 2026NE000020 EXTRABNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.500.000.000,00 0,00 0,00 3.500.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110591 2026NE000021 EXTRABNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.100.000.000,00 0,00 0,00 1.100.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110591 2026NE000022 EXTRABNDES - FINANCIAMENTO REEMBOLSAVEL BNDES 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.400.000.000,00 0,00 0,00 3.400.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
BNDESDIR3 16/2026 2026-07-29 50020.006853/2025-51 2026-07-29 8000000000.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 13565040568 13565040568.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo 01/26 139.15 KB 28/07/2026 13:00:25
Contrato 91.63 KB 29/12/2025 18:29:22
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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