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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00858/2014
Unidade Realizadora da Compra 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Número da Compra 00292/2014
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50605.000863/2014-50
Objeto ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BASICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, IMPLATAÇÃO DE VIAS LATERAIS, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, RESTAURAÇÃOCOM MELHORAMENTO E OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA BR-116. TRECHO:DIV. PE/BA(IBÓ) - DIV. BA/MG; SUBTRECHO: ENTR.BR-235-ENTR. BA-220(EUCLIDES DA CUNHA); SEGMENTO: KM 113,36 - KM 211,83; EXTENSÃO: 98,47KM.
Informações Complementares
Vig. Início 08/10/2014
Vig. Fim 28/01/2027
Valor Global R$ 176.720.906,98
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 176.720.906,98
Valor Acumulado R$ 921.220.906,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/10/2014 00858/2014 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00858/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50605.000863/2014-50 08/10/2014 25/12/2016 176.720.906,98 1 176.720.906,98
21/05/2015 00001/2015 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DOCONTRATO. INCLUSÃO DO ITEM 18.1.1 NA CLÁUSULA 18, CONTENDO A SEGUINTE REDAÇÃO: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONCLUIDOS E RECEBIDOS EMCONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A IS/DG 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. 08/10/2014 25/12/2016 148.900.000,00 1 148.900.000,00
28/12/2016 00002/2016 Termo Aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO. 10/01/2017 09/01/2019 148.900.000,00 1 148.900.000,00
02/08/2017 00003/2017 Termo Aditivo TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DE PRAZO AO CONTRATO. 10/01/2017 09/01/2019 148.900.000,00 1 148.900.000,00
23/03/2018 00004/2018 Termo Aditivo QUARTO TERMO ADITIVO DE REINÍCIO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO 10/01/2017 09/01/2019 148.900.000,00 1 148.900.000,00
11/11/2019 00005/2019 Termo Aditivo QUINTO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO 01/12/2019 29/11/2020 148.900.000,00 1 148.900.000,00
19/11/2020 00006/2020 Termo Aditivo SEXTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA 30/11/2020 29/11/2021 148.900.000,00 1 148.900.000,00
25/11/2021 00007/2021 Termo Aditivo SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. O PRESENTE TERMO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 365 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 29/11/2022 29/11/2021 29/11/2022 148.900.000,00 1 148.900.000,00
29/11/2022 00008/2022 Termo Aditivo OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO. O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 30/11/2022, PASSA A VENCER EM 29/11/2023. 30/11/2022 29/11/2023 148.900.000,00 1 148.900.000,00
25/09/2023 00009/2023 Termo Aditivo NONO ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO 05 00858/2014. AS PARTES, POR SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E CONCORDÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO RESOLVEM ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO EMPA/LCM/CCL/JDS, COM A SAÍDA DA EMPRESA EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE PASSA A SER DENOMINADO CONSÓRCIO LCM/CCL/JDS, COMPOSTO PELAS EMPRESAS: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.758.842/0001-35,, CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 66.418.765/0001-54 . E JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.376.139/0001-59, TENDO COMO LÍDER DO CONSÓRCIO A PRIMEIRA. 26/09/2023 29/11/2023 148.900.000,00 1 148.900.000,00
28/11/2023 00010/2014 Termo Aditivo DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E RESTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RESTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO 05 00858/2014, PRORROGANDO A VIGÊNCIA POR MAIS 791 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 30/11/2023; RESTITUINDO A EXECUÇÃO EM 473 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 20/11/2023, PASSA A VENCER, AGORA EM DATA DE 28/01/2026; E PRORROGANDO A EXECUÇÃO POR MAIS 239 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS CONSECUTIVOS A PARTIR DE 07/03/2025. PASSANDO A VENCER EM 31/10/2025. 30/11/2023 28/01/2026 176.720.906,98 1 176.720.906,98
29/05/2024 00011/2024 Termo Aditivo DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE ABERTURA DE CRITÉRIO DE PAGAMENTO AO CONTRATO. VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, ADOTA-SE A ABERTURA DO CRITÉRIO DE PAGAMENTO PAGAMENTO VISANDO A SEPARAÇÃO DOS INSUMOS ASFÁLTICOS DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021. 07/06/2024 28/01/2026 176.720.906,98 1 176.720.906,98
11/11/2025 00012/2025 Termo Aditivo DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ PRORROGADO 365 PASSA A VENCER, AGORA EM DATA DE 28/01/2027; E SERÁ PRORROGADA A EXECUÇÃO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/11/2025, PASSANDO A VENCER EM 31/10/2026; 29/01/2026 28/01/2027 176.720.906,98 1 176.720.906,98
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2026NE001753 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.000.000,00 1.695,25 0,00 3.998.304,75 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001949 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE000647 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000529 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002992 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.751.001,07 5.751.001,07 0,00 0,00 5.751.001,07 24.114,65 359.137,45 5.391.863,62
393003 2022NE002977 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2021NE001769 MT00797 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/BA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00
393003 2022NE001091 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001038 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001045 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 34.916.384,99 16.440.217,44 4.139.149,07 14.337.018,48 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001585 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 14.398.003,74 0,00 0,00 14.398.003,74 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003196 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 38.200.000,00 0,00 0,00 38.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005569 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005567 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.478.318,00 4.478.318,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005742 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 19.264,39 19.264,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005659 MT01086 - BR-116/BA-ADEQ. DIV. PE/BA IBO-FEIRA SANTANA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.478.318,00 4.478.318,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0021 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 235609.58
0022 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 52945.97
0023 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 3397366.64
0024 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 658736.15
0401 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 52945.97
0402 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 235609.58
0406 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 3397366.64
0407 2025-01-16 50605.000195/2025-13 2025-01-16 658736.15
0061 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 446080.81
1199 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 446080.81
1200 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 159549.33
1201 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 2300617.70
0058 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 159549.33
0059 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 35853.78
0060 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 2300617.70
1202 2025-02-18 50605.000642/2025-34 2025-02-19 35853.78
2071 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 49638.82
0124 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 49638.82
0127 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 138784.18
2068 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 715765.70
0125 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 11154.79
0126 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 715765.70
2069 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 138784.18
2070 2025-03-26 50605.001111/2025-69 2025-03-27 11154.79
2329 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 261577.45
0148 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 261577.45
0149 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 58781.45
0150 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 3771809.70
0151 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 731339.20
2328 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 731339.20
2330 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 3771809.70
2331 2025-04-07 50605.001246/2025-24 2025-04-07 58781.45
3028 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 26342.42
0257 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 73650.25
531 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 154679.97
532 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 34759.54
533 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 2230404.10
534 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 432466.67
5859 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 154679.97
5861 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 34759.54
3027 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 379843.87
5858 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 2230404.09
5860 2025-09-05 50605.003523/2025-33 2025-09-05 432466.67
3029 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 73650.25
3030 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 5919.64
0254 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 26342.42
0255 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 5919.65
0256 2025-05-13 50605.001736/2025-21 2025-05-13 379843.87
3554 2025-06-10 50605.002166/2025-96 2025-06-10 23248.62
0346 2025-06-09 50605.002166/2025-96 2025-06-10 103456.37
0347 2025-06-09 50605.002166/2025-96 2025-06-10 23248.62
0348 2025-06-09 50605.002166/2025-96 2025-06-10 1491786.57
0349 2025-06-09 50605.002166/2025-96 2025-06-10 289251.60
3551 2025-06-10 50605.002166/2025-96 2025-06-10 289251.60
3552 2025-06-10 50605.002166/2025-96 2025-06-10 103456.37
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 148900000 148900000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva