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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413008 - ANATEL-GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 413008 - ANATEL-GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 90003/2025
Unidade Realizadora da Compra 413008 - ANATEL-GO
Número da Compra 90003/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 15.412.257/0001-28 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Processo 53548.001463/2023-72
Objeto CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CEDÊNCIA PARCIAL DOS IMÓVEIS, PARA A INSTALAÇÃO, PELA CESSIONÁRIA, DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIA E DE RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DO IMÓVEL MATRÍCULA N. 24.804, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE CORUMBÁ, SITUADA NA RUA MAJOR GAMA, Nº 290 – BAIRRO DOM BOSCO – CEP 79331-010 – CORUMBÁ-MS, DENOMINADO DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CORUMBÁ E MATRICULA N. 66.144 REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PONTA PORÃ, LOCALIZADO RUA JOÃO BREMBAT CALVOSO, S/N – JARDIM VITÓRIA- PONTA PORÃ - CEP 79900-000, DENOMINADO 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PONTA PORÃ.
Informações Complementares
Vig. Início 04/12/2025
Vig. Fim 03/12/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/12/2025 90003/2025 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 90003/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53548.001463/2023-72 04/12/2025 03/12/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo