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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/11/2020
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00010/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23121.001652/2019-17
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23/11/2020
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22/11/2021
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105.003,05
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1
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105.003,05
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26/05/2021
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 10/2020 E ESPECIFICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER AO DISPÊNDIO. REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO MENSAL DE R$ 434,77 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS) A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2021, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” E DE 8,33% (OITO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO ITEM DE INSUMOS “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” E DE R$ 444,96 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECORRENTE DO AUMENTO DE 23,08% (VINTE E TRÊS VÍRGULA ZERO OITO POR CENTO), REFERENTE AO ITEM DE
INSUMOS “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR” E DEMAIS REPERCUSSÕES, EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 DA CATEGORIA, O QUE ELEVARÁ O SEU VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 9.185,02 (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01/03/2021, E PARA R$ 9.195,21 (NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) A PARTIR DE 01/04/2021. OS VALORES SERÃO EMPENHADAS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO
PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675 ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.37, EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM RAZÃO DE DECORRÊNCIAS DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 108.878,79 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
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23/11/2020
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22/11/2021
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108.878,79
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1
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108.878,79
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06/10/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL
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23/11/2021
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23/11/2022
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108.878,79
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1
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108.878,79
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06/06/2022
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00002/2022
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Termo de Apostilamento
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PROCESSO 23121.001652/2019-17 T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELLI. OBJETO: REPACTUAÇÃO/REDUÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 10/2020 E ESPECIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE ALUDE ESTE INSTRUMENTO, FICA ESTABELECIDO O VALOR MENSAL DE R$ 9.144,81 (NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), RESULTANTE DA REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO), REFERENTE À DIMINUIÇÃO DO ITEM DE INSUMOS “AVISO PRÉVIO TRABALHADO”, A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021; DE 9.932,79 (NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) RESULTANTE DA DIMINUIÇÃO DE 1,96% (UM VÍRGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO), DO ITEM DE INSUMOS “RAT”, DOS REAJUSTES: DE 9,92% (NOVE VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA”, DE 7,69% (SETE VÍRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO ITEM DE INSUMOS “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2022; E DE R$ 9.936,18 (NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022, DECORRENTE DA REPACTUAÇÃO DE 6,25% (SEIS VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO ITEM DE INSUMOS “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. EM VIRTUDE DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, O VALOR ACRESCIDO PELO PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ DE R$ 6.303,11 (SEIS MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 116.645,63 (CENTO E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EMPENHADOS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES Nº 192675, ELEMENTO DE DESPESA Nº 339037, EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA, INICIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE54, NO VALOR DE R$ 27.585,63 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM RAZÃO DE DECORRÊNCIAS DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 10/2020, E COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 57, IN Nº 05 DE 26/05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MPDG.
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23/11/2020
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23/11/2022
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116.645,64
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1
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116.645,64
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13/10/2022
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00002/2022
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 10/2020, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/11/2022 A 23/11/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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23/11/2022
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23/11/2023
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116.645,64
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1
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116.645,64
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14/08/2023
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00003/2023
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 10/2020, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CARREGADORES, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E ESPECIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER O DISPÊNDIO.
PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE ALUDE ESTE INSTRUMENTO, FICA ESTABELECIDO:
- ACRÉSCIMO MENSAL DE R$ 37,35 (TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SENDO R$ 28,86 A PARTIR DE 07/01/2023 E DE R$ 8,49 A PARTIR DE 01/02/2023, RESULTANTE DO REAJUSTE DE 6,17% (SEIS VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) REFERENTE AO AUMENTO DO “VALE TRANSPORTE” DE R$ 4,05 PARA R$ 4,30, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO RIO Nº 51.914, DE 02/01/2023, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 9.965,04 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) A PARTIR DE 07/01/2023, E PARA R$ 9.973,53 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) A PARTIR DE 01/02/2023;
- ACRÉSCIMO MENSAL DE R$ 560,61 (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) RESULTANTE DA REPACTUAÇÃO DE 6,01% (SEIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” E DE 7,14% (SETE VÍRGULA QUATORZE POR CENTO) REFERENTE AO AUMENTO DO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, DE R$ 21,00 PARA R$ 22,50, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 10.534,14 (DEZ MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) A PARTIR DE 01/03/2023;
- REDUÇÃO MENSAL DE R$ 14,04 (QUATORZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), RESULTANTE DA REDUÇÃO 13,00% (TREZE POR CENTO) REFERENTE AO RAT DE 3,00% PARA 2,61% E AUMENTO DE 11,76% (ONZE VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO) DO ITEM DE INSUMOS “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, DE R$ 17,00 PARA R$ 19,00, REDUZINDO O VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 10.520,10 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E DEZ CENTAVOS) A PARTIR DE 01/05/2023, EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 DA CATEGORIA.
EM VIRTUDE DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, O VALOR ACRESCIDO PELO PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ DE R$ 5.193,86 (CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 124.428,02 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), EMPENHADOS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES Nº 192675, ELEMENTO DE DESPESA Nº 339037, EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA, INICIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A NOTA DE EMPENHO Nº 20232NE00063, NO VALOR DE R$ 29.808,54 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM DECORRÊNCIAS DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS.
FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 10/2020 E ITEM 15.5 DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FULCRO NO § 1º E 4º, DO ART. 54, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MPDG, NO CASO DA REPACTUAÇÃO E § 4º, DO ART. 57 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MPDG E § 8º DO ART. 65, DA LEI 8.666 DE 1993, QUE REGULAMENTA O TERMO DE APOSTILAMENTO.
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23/11/2020
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23/11/2023
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124.428,02
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1
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124.428,02
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11/10/2023
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00003/2023
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO NO 10/2020, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/11/2023 A 23/11/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.O 8.666, DE 1993.
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24/11/2023
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23/11/2024
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124.428,02
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1
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124.428,02
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24/09/2024
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00004/2024
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 10/2020, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CARREGADORES, MEDIANTE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E ESPECIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER O DISPÊNDIO.
PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A QUE ALUDE ESTE INSTRUMENTO, FICA ESTABELECIDO:
- ACRÉSCIMO MENSAL DE R$ 568,65 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) RESULTANTE DA REPACTUAÇÃO DE 6,20% (SEIS VÍRGULA VINTE POR CENTO), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” E DE 4,44% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO) REFERENTE AO AUMENTO DO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, DE R$ 22,50 PARA R$ 23,50, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 11.088,75 (ONZE MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) A PARTIR DE 01/03/2024;
- ACRÉSCIMO DE R$ 3,90 (TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) RESULTANTE DA REPACTUAÇÃO DE 4,44% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO) REFERENTE AO AUMENTO DO ITEM DE INSUMOS “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, DE R$ 19,00 PARA R$ 20,15, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO PARA R$ 11.092,65 (ONZE MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) A PARTIR DE 01/05/2024, EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 DA CATEGORIA.
EM VIRTUDE DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, O VALOR ACRESCIDO PELO PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ DE R$ 5.011,55 (CINCO MIL, ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 131.252,75 (CENTO E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), EMPENHADOS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES Nº 229572, ELEMENTO DE DESPESA Nº 339037, EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA, INICIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, A NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00061, NO VALOR DE R$ 10.520,10 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E DEZ CENTAVOS), EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM DECORRÊNCIAS DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS.
FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 10/2020 E ITEM 15.5 DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FULCRO NO § 1º E 4º, DO ART. 54, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MPDG, NO CASO DA REPACTUAÇÃO E § 4º, DO ART. 57 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MPDG E § 8º DO ART. 65, DA LEI 8.666 DE 1993, QUE REGULAMENTA O TERMO DE APOSTILAMENTO.
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23/11/2020
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23/11/2024
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131.252,75
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1
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131.252,75
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