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Órgão 12000 - JUSTICA FEDERAL
Unidade da Prestação do Serviço 090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
Unidade Gestora Origem do Contrato 090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 090026 - SEC.CON.JUS.FEDERAL
Número da Compra 00044/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Outros
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 26.994.558/0001-23 - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIãO
Processo 0000265-17.2019.4.90.8000
Objeto ESTE ACORDO TEM POR FINALIDADE APERFEIÇOAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO NAS CAUSAS AFETAS A INTERESSES DO CJF E DE SEUS AGENTES PÚBLICOS, PELA AGU, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, E AO ART. 22 DA LEI N. 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995; PREVENIR E SOLUCIONAR EVENTUAIS CONFLITOS NA TUTELA DOS INTERESSES DA UNIÃO; E PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.
Informações Complementares ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU
Vig. Início 18/12/2025
Vig. Fim 17/12/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/12/2025 00008/2025 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0000265-17.2019.4.90.8000 18/12/2025 17/12/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0.0001 0.0001
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Acordo de Cooperação Técnica 71.71 KB 07/01/2026 17:14:06
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo