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Órgão
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81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...
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Unidade da Prestação do Serviço
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810005 - CGL/MDH
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200016 - SDH/PR
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00024/2015
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Unidade Realizadora da Compra
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200016 - SDH/PR
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Número da Compra
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00005/2015
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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CGL
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Tipo
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Termo de Compromisso
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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04.196.645/0001-00 - IMPRENSA NACIONAL
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Processo
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00005.212981/2015-81
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Objeto
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SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CARÁTER OFICIAL, NAS EDIÇÕES NORMAIS, EXTRAS E SUPLEMENTARES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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28/12/2015
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Vig. Fim
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02/02/2071
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 119.111,14
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 119.111,14
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Valor Acumulado
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R$ 78.732.463,54
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/12/2015
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00024/2015
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Termo de Compromisso
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00005.212981/2015-81
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28/12/2015
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02/02/2071
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119.111,14
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1
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119.111,14
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02/02/2016
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00001/2016
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Termo de Apostilamento
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FICA REGISTRADO O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETO É A RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO TERMO DE COMPROMISSO (CONTRATO Nº 24/2015) CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E A IMPRENSA NACIONAL, PARA INCLUSÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME SEGUE:
I – PROGRAMA DE TRABALHO: 14122213220000001
II – ELEMENTO DE DESPESA: 339039
III – PTRES: 118433
IV – FONTE: 0100000000
V – NOTA DE EMPENHO Nº 2016NE800004 (0116824)
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28/12/2015
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02/02/2071
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119.111,14
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1
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119.111,14
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02/03/2016
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00002/2016
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Termo de Apostilamento
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FICA REGISTRADO O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETO É A RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO TERMO DE COMPROMISSO (CONTRATO Nº 24/2015) CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E A IMPRENSA NACIONAL, PARA INCLUSÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME SEGUE:
I – PROGRAMA DE TRABALHO: 14122213220000001
II – ELEMENTO DE DESPESA: 339039
III – PTRES: 118433
IV – FONTE: 0100000000
V – NOTA DE EMPENHO Nº 2016NE800180 (0145625)
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28/12/2015
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02/02/2071
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119.111,14
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1
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119.111,14
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13/10/2017
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00001/2017
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Termo de Apostilamento
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ART. 1º - ALTERAR A TITULARIDADE DA CONTRATANTE DO TERMO DE COMPROMISSO/CONTRATO Nº
24/2015 (5253002), BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS E APOSTILAMENTOS, FIRMADO COM
A IMPRENSA NACIONAL, CUJO OBJETO É PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS DE CARÁTER OFICIAL, NAS EDIÇÕES
NORMAIS, EXTRAS E SUPLEMENTARES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PELA IMPRENSA NACIONAL ENCAMINHADAS
PELO SISTEMA DE ENVIO ELETRÔNICO DE MATÉRIAS - INCOM OU PELO SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - SIASG.
ART. 2º - A TITULARIDADE ATIVA PASSA A SER DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS – MDH (UASG
810005), PASSANDO AO REFERIDO ÓRGÃO A GESTÃO FORMAL DO CONTRATO.
ART. 3º - SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE SUB-ROGANTE A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E O REPASSE FINANCEIRO À UNIDADE SUB-ROGADA DE EMPENHOS E SALDOS DISPONÍVEIS DESTINADOS À
COBERTURA DO CONTRATO.
ART. 4º - APÓS A ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO A UNIDADE SUB-ROGANTE
NÃO PODERÁ ATUAR ADMINISTRATIVAMENTE NO CITADO CONTRATO.
ART. 5º - FICAM RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO, NÃO MODIFICADAS PELO
PRESENTE INSTRUMENTO.
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28/12/2015
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02/02/2071
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119.111,14
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1
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119.111,14
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04/12/2017
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00002/2017
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Termo de Apostilamento
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FICA REGISTRADO O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETO É A RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO TERMO DE COMPROMISSO (CONTRATO Nº 24/2015), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E A IMPRENSA NACIONAL, PARA INCLUSÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME SEGUE:
I – PROGRAMA DE TRABALHO: 04122211220000001
II – ELEMENTO DE DESPESA: 339139
III – PTRES: 128434
IV – FONTE: 0100000000
V – NOTA DE EMPENHO Nº 2017NE800188 (SEI 0354272)
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28/12/2015
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02/02/2071
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119.111,14
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1
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119.111,14
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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EDIÇÃO / IMPRESSÃO - DIÁRIO OFICIAL / JUSTIÇA
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1
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119111.14
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119111.1400
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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