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Órgão 68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade da Prestação do Serviço 399008 - PORTOSRIO
Unidade Gestora Origem do Contrato 399008 - PORTOSRIO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2026
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 399008 - PORTOSRIO
Número da Compra 00003/2026
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 13.303 / 2016
Unidades Requisitantes GERCON
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.362.366/0001-61 - FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES
Processo 50905.007360/2025-83
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL, ADMINISTRATIVA CONTENCIOSA EXTERNA E CONSULTORIA PREVENTIVA, ESPECIALIZADOS NOS RAMOS DO DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 12/01/2026
Vig. Fim 11/01/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 9.995.776,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 416.490,67
Valor Acumulado R$ 9.995.776,08
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/01/2026 00001/2026 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50905.007360/2025-83 12/01/2026 11/01/2028 9.995.776,00 24 416.490,67
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 9995776 9995776.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.161.087-** NINA MANELA TUCHERMAN Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 140.61 KB 12/01/2026 17:51:37
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo