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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00087/2010
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00175/2010
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.020.356/0001-85 - ALUALL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA
Processo 08038.001575/2010-12
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG.
Informações Complementares
Vig. Início 15/09/2010
Vig. Fim 14/09/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.140.427,80
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 19.007,13
Valor Acumulado R$ 57.429.077,61
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/09/2010 00087/2010 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00087/2010 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.001575/2010-12 15/09/2010 14/09/2014 600.000,00 60 10.000,00
08/11/2010 00001/2010 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 87/2010. 15/09/2010 14/09/2024 120.000,00 1 120.000,00
15/09/2011 00002/2011 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2010 A AGOSTO DE 2011, PASSANDO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 10.799,61, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (SEI 0076233). 15/09/2010 14/09/2024 129.595,32 1 129.595,32
15/09/2012 00003/2012 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IPC-SP (FIPE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2011 A AGOSTO DE 2012, PASSANDO DE R$ 10.799,61 PARA R$ 11.243,78, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2012 (SEI 0147784). 15/09/2010 14/09/2024 134.925,36 1 134.925,36
06/12/2012 00001/2012 Termo Aditivo MODIFICAR O PREÂMBULO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA RETIFICAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E SEUS REPRESENTATES, QUE PASSA A SER ALUALL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS LTDA, REPRESENTADA PELOS SEUS SÓCIOS: JOÃO DE SOUZA MANSUR, MARIA CRISTINA D'ASCENSÃO MANSUR E LEONARDO D'ASCENSÃO MANSUR. 06/12/2012 14/09/2014 698.052,60 60 11.634,21
15/09/2013 00004/2013 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2012 A AGOSTO DE 2013, PASSANDO DE R$ 11.243,78 PARA R$ 11.675,75, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2013 (SEI 0318210). 15/09/2010 14/09/2024 140.121,00 1 140.121,00
12/09/2014 00002/2014 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, DE 15/09/2014 A 14/09/2019 E REVISAR O VALOR DO CONTRATO QUE PASSA DE R$ 11.676,75 PARA R$ 16.149,20, A CONTAR DO DIA 15/09/2014 (SEI 0638381). 15/09/2014 14/09/2019 968.952,00 60 16.149,20
15/09/2015 00005/2015 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2014 A AGOSTO DE 2015, PASSANDO DE R$ 16.149,20 PARA R$ 17.369,08, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (SEI 1001041). 15/09/2010 14/09/2024 1.042.144,80 1 1.042.144,80
20/08/2019 00003/2019 Termo Aditivo - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 87/2010, POR MAIS 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE 15/09/2019 A 14/09/2024; - SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A); - INCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REFORMA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO FINAL DA LOCAÇÃO; 15/09/2019 14/09/2024 1.042.144,80 60 17.369,08
01/12/2019 00004/2020 Termo Aditivo REDUZIR O VALOR LOCATÍCIO, PASSANDO DE R$ 17.369,08 PARA R$ 14.800,00 A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA CLÁUSULA PRIMEIRA CONSTANTE DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE 14/09/2024 PARA APÓS O ENCERRAMENTO DO E CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CURSO. 01/12/2019 14/09/2024 888.000,00 60 14.800,00
19/09/2020 00006/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020, PASSANDO DE R$ 14.800,00 PARA R$ 15.160,87, A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2020 (SEI 4726515). 15/09/2010 14/09/2024 909.652,20 60 15.160,87
15/09/2021 00007/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021, PASSANDO DE R$ 15.160,87 PARA R$ 16.628,39, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (SEI 5789687). 15/09/2010 14/09/2024 997.703,40 60 16.628,39
15/09/2022 00007/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 87/2010, UTILIZANDO-SE O INDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022, PASSANDO DE R$ 16.628,39 PARA R$ 18.079,56, A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (SEI 5789687). 15/09/2010 14/09/2024 1.084.773,60 60 18.079,56
12/07/2024 00005/2024 Termo Aditivo LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DPU JUIZ DE FORA/MG. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 87/2010, POR MAIS 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE 15/09/2024 A 14/09/2029. 15/09/2024 14/09/2029 1.084.773,60 60 18.079,56
03/07/2025 00006/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 087/2010, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 03/07/2025 14/09/2029 1.084.773,60 60 18.079,56
19/12/2025 00008/2025 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2024 À AGOSTO DE 2025, O CONTRATO N.º 87/2010 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,130500%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 18.079,56 (DEZOITO MIL SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 19.007,13 (DEZENOVE MIL SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), A CONTAR DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. SEI - 8616711 15/09/2010 14/09/2029 1.140.427,80 60 19.007,13
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2026NE000637 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.629,78 0,00 0,00 1.629,78 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000225 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800039 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000228 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 187.800,00 0,00 0,00 163.473,11 28.307,67 3.980,78 3.980,78 5.185,24
290002 2019NE800272 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000237 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 51.446,00 0,00 0,00 34.960,00 29.769,12 13.283,12 13.283,12 3.202,88
290002 2020NE800259 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00 7.214,58 0,00 22.785,42 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000116 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.364,00 0,00 0,00 9.364,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800089 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.000,00 1.039,04 0,00 12.960,96 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800119 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 190.000,00 29.769,08 13.401,40 146.829,52 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000065 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.160,87 0,00 0,00 15.160,87 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000908 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 192.722,13 0,00 0,00 151.608,70 37.898,57 0,00 0,00 37.898,57
290002 2023NE000020 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.998,70 0,00 0,00 9.998,70 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000253 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.955,02 0,00 0,00 29.157,02 8.897,30 3.099,30 3.099,30 2.698,70
290002 2019NE800041 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000465 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 220.478,00 21.602,84 0,00 198.875,16 21.602,84 3.523,28 3.523,28 18.079,56
290002 2020NE800126 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000746 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 209.114,44 10.239,28 1.708,52 197.166,64 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800048 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000865 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 55.000,00 10.430,92 0,00 44.569,08 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000689 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00 2.856,44 0,00 12.143,56 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000725 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.000,00 22.609,00 1.708,52 131.682,48 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000726 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.000,00 3.318,18 0,00 29.681,82 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000063 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.559,66 0,00 0,00 11.559,66 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000514 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 234.801,41 63.737,24 1.796,17 169.268,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000972 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 53.217,94 23.014,02 0,00 30.203,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
358152 E 358153 2026-07-06 08038.001575/2010-12 2026-07-13 4211.80
07/2026 2026-08-05 08038.001575/2010-12 2026-08-07 19007.13
08/2026 2026-09-02 08038.001575/2010-12 2026-09-04 19007.13
369166 E 369167 2026-08-13 08038.001575/2010-12 2026-08-20 4022.90
378069 E 378070 2026-09-08 08038.001575/2010-12 2026-09-14 3561.90
09/2026 2026-10-07 08038.001575/2010-12 2026-10-07 19007.13
06/2026 2026-07-02 08038.001575/2010-12 2026-07-08 19007.13
198275 E 198276 2025-03-14 08038.001575/2010-12 2025-03-14 4513.66
02/2025 2025-03-13 08038.001575/2010-12 2025-03-14 18079.56
03/2025 2025-04-01 08038.001575/2010-12 2025-04-03 18079.56
12/2024 2025-01-06 08038.001575/2010-12 2025-01-16 18079.56
182011 E 182012 2025-01-15 08038.001575/2010-12 2025-01-30 3733.98
01/2025 2025-02-04 08038.001575/2010-12 2025-02-04 18079.56
187813 E 187870 2025-02-19 08038.001575/2010-12 2025-02-19 3898.76
190569 E 190570 2025-02-18 08038.001575/2010-12 2025-02-20 3167.70
IPTU 2025 2025-02-25 08038.001575/2010-12 2025-02-27 12143.56
08/2025 2025-09-02 08038.001575/2010-12 2025-09-03 18079.56
206532 E 206533 2025-04-10 08038.001575/2010-12 2025-04-14 2947.86
04/2025 2025-05-05 08038.001575/2010-12 2025-05-06 18079.56
217387 E 217388 2025-05-12 08038.001575/2010-12 2025-05-13 4854.04
05/2025 2025-06-03 08038.001575/2010-12 2025-06-04 18079.56
226778 E 226779 2025-06-11 08038.001575/2010-12 2025-06-12 3714.48
235636 E 23563 2025-07-09 08038.001575/2010-12 2025-07-09 3590.16
06/2025 2025-06-02 08038.001575/2010-12 2025-07-03 18079.56
07/2025 2025-08-04 08038.001575/2010-12 2025-08-07 18079.56
246092 E 246093 2025-08-12 08038.001575/2010-12 2025-08-12 3659.16
09/2025 2025-10-02 08038.001575/2010-12 2025-10-07 18079.56
258583 E 258584 2025-09-12 08038.001575/2010-12 2025-09-17 3196.84
269070 E 269071 2025-10-14 08038.001575/2010-12 2025-10-15 3639.88
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10/25 2025-11-03 08038.001575/2010-12 2025-11-04 18079.56
11/2025 2025-12-03 08038.001575/2010-12 2025-12-05 18079.56
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12/2025 2026-01-06 08038.001575/2010-12 2026-01-09 19007.13
IPTU 2026 2026-01-21 08038.001575/2010-12 2026-01-21 11559.66
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339082 E 339083 2026-06-15 08038.001575/2010-12 2026-06-17 4425.96
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 19007.13 1140427.8000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.116.746-** GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Fiscal Administrativo
***.239.097-** LEANDRO SOUZA DUQUE GUIMARAES Fiscal Administrativo Substituto
***.116.746-** GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Fiscal Técnico
***.239.097-** LEANDRO SOUZA DUQUE GUIMARAES Fiscal Técnico Substituto
***.625.936-** FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO Gestor
***.940.576-** FELIPE ROCHA LEITE Gestor
***.767.006-** OTAVIA CUNHA MAUTONE Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo