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Órgão 91507 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Unidade da Prestação do Serviço 070028 - TRE/RR
Unidade Gestora Origem do Contrato 070028 - TRE/RR
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00033/2025
Unidade Realizadora da Compra 070028 - TRE/RR
Número da Compra 00000/0000
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 34.812.669/0001-08 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
Processo 0002084-45.2024.6.23.8000
Objeto 1.1. O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TEM POR OBJETO O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS COMARCAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, TAL COMO PREVISTO NA RESOLUÇÃO/CNJ N.º 350/2020, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DOS FLAGRANTEADOS EM CRIMES ELEITORAIS, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO/CNJ N.º 213/2015, E SERVIDORES INDICADOS PELO JUIZ DAS GARANTIAS. 1.2. O PRESENTE ACORDO VISA PERMITIR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS, PRINCIPALMENTE A OITIVA DE PRESOS, ATUAÇÃO DE ADVOGADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA DEFENSORES PÚBLICOS E OUTROS COLABORADORES DA JUSTIÇA, POR SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, OU PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS, PRESENCIAIS OU HÍBRIDAS, DE MODO A EVITAR QUE O JURISDICIONADO SEJA DESNECESSARIAMENTE ONERADO COM DESLOCAMENTOS À SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL.
Informações Complementares
Vig. Início 03/12/2025
Vig. Fim 03/12/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/12/2025 00033/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00033/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0002084-45.2024.6.23.8000 03/12/2025 03/12/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material IMÓVEL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Outros Arquivos 402.63 KB 21/01/2026 15:16:32
Decreto 11.430 Não
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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