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Órgão 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Unidade da Prestação do Serviço 257023 - DSEI-AL/SE
Unidade Gestora Origem do Contrato 257023 - DSEI-AL/SE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2020
Unidade Realizadora da Compra 257023 - DSEI-AL/SE
Número da Compra 00009/2020
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 18.804.004/0001-98 - M & P TRANSPORTES LTDA
Processo 25034.000227/2020-41
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTODE ÁGUA POTÁVEL POR CARRO PIPA.
Informações Complementares
Vig. Início 05/06/2020
Vig. Fim 28/01/2021
Situação Rescindido
Valor Global R$ 406.363,15
Núm. Parcelas 6
Valor Parcela R$ 67.727,19
Valor Acumulado R$ 812.723,16
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/05/2020 00009/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25034.000227/2020-41 05/06/2020 02/12/2020 406.360,00 6 67.726,67
11/11/2020 00001/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PRAZO DE 180 DIAS. 03/12/2020 31/05/2021 406.363,15 6 67.727,19
28/01/2021 00009/2020 Termo de Rescisão ESTÁ SENDO ENCERRADO POR MOTIVO: FUNDAMENTADA NO PARECER N. 02084/2020/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU (0018418828) QUE DECLAROU A NULIDADE DA CELEBRAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020 PRORROGAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO (COD. SEI Nº 0014965532) SOBRE O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 07/2020 SELOG/ALSE (COD. SEI Nº 0017532837), QUE VERSOU SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR CARRO-PIPA, NO VALOR DE R$ 406.363,15 (QUATROCENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS). ENTRETANTO, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CONSULTORIA JURÍDICA, HÁ VEDAÇÃO LEGAL PARA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO EM CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PROIBIÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 24, IV DA LEI 8.666/93). POR ESSA RAZÃO, VISANDO ACATAR EM SUA TOTALIDADE, O PARECER EXARADO PELA CJU, ESTA COORDENAÇÃO DISTRITAL, COMO UNIDADE ORDENADORA DE DESPESA, DETERMINA A RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO COM A EMPRESA CONTRATADA . 05/06/2020 28/01/2021 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
257023 2020NE800211 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO / TRANSPORTE DE ÁGUA - CARRO PIPA 75 736.42 55231.5000
Serviço FORNECIMENTO / TRANSPORTE DE ÁGUA - CARRO PIPA 100 664.17 66417.0000
Serviço FORNECIMENTO / TRANSPORTE DE ÁGUA - CARRO PIPA 100 887.95 88795.0000
Serviço FORNECIMENTO / TRANSPORTE DE ÁGUA - CARRO PIPA 225 538.54 121171.5000
Serviço FORNECIMENTO / TRANSPORTE DE ÁGUA - CARRO PIPA 275 271.8 74745.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo