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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/04/2014
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00017/2014
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.022020/2013-49
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30/04/2014
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10/10/2014
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86.400,00
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12
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7.200,00
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09/10/2014
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00001/2014
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Termo Aditivo
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O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 17/2014 FICA PRORROGADO DE 11/10/2014 A 10/10/2019, COM A INCIDÊNCIA DO ART. 58, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93 E NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 8.245/1991.
-+O VALOR MENSAL DO CONTRATO QUE REA DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), COM A PRESENTE REVISÃO CONTRATUAL DEVIDA PASSOU A SER DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), A PARTIR DO DIA 11/10/2014.
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11/10/2014
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10/10/2019
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92.400,00
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12
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7.700,00
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14/10/2015
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00001/2015
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, C/C ART. 62, § 3º, INCISO I, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 18 DA LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, E NA CLÁUSULA QUINTA DO 1° TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL REFERENTE AO IMÓVEL SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES/MG.
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30/04/2014
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10/10/2019
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100.123,56
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12
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8.343,63
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24/08/2018
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00002/2018
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REVISAR O CONTRATO 17/2014, POR ACORDO DAS PARTES,
PARA TANTO AJUSTANDO OS SEGUINTES PONTOS:
1. O VALOR CONTRATUAL PASSA DE R$ 8.343,63 (OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A CONTAR DE 24/08/2018.
2. O LOCADOR ABRE MÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL DO PERÍODO DE NOVEMBRO/2016 A AGOSTO/2018.
3. O LOCADOR SE ABSTÉM DE EXERCER QUALQUER COBRANÇA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) RELATIVA AO
REAJUSTE CONTRATUAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2016 A AGOSTO/2018.
4. O LOCADOR SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS INFILTRAÇÕES, DESDE QUE NÃO HAJA ALTERAÇÃO NO
TELHADO OU QUE TERCEIROS TENHAM ACESSO À COBERTURA.
5. O LOCADOR COMPROMETE-SE A EFETUAR O SERVIÇO DE PINTURA, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), PARA QUE A UNIDADE DA DPU DE GOVERNADOR VALADARES/MG, POSSA DE IMEDIATO,
VOLTAR AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
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11/10/2014
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10/10/2019
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120.000,00
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12
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10.000,00
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17/05/2019
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00003/2019
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1. PERMANECER INALTERADA A CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DO 1º TERMO ADITIVO.
2. INCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REFORMA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO FINAL DA LOCAÇÃO:
CLÁUSULA OITAVA – DA QUITAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
A LOCATÁRIA DEVOLVERÁ O IMÓVEL, AO FIM DA LOCAÇÃO, NO ESTADO EM QUE O RECEBEU, SALVO AS
DETERIORAÇÕES DECORRENTES DO SEU USO NORMAL.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O LOCADOR (A) DARÁ QUITAÇÃO DO ALUGUEL E O RECIBO DAS CHAVES SOMENTE
DEPOIS DE VISTORIAR O IMÓVEL, APÓS O PEDIDO POR ESCRITO DA LOCATÁRIA, CORRENDO O ALUGUEL POR
CONTA DA LOCATÁRIA ATÉ A DATA DO TÉRMINO DA LOCAÇÃO NOS TERMOS ACIMA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A LOCAÇÃO TERMINA COM A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES, CONTRA RECIBO DE QUITAÇÃO,
FORNECIDO PELO LOCADOR OU PROCURADOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO
ITEM ANTERIOR.
PARÁGRAFO TERCEIRO - CASO HAJA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA LOCATÁRIA, ESSA SERÁ APURADA
MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, ANTERIOR AO RECEBIMENTO DO IMÓVEL PELO
LOCADOR (A), CONCOMITANTEMENTE À DENÚNCIA DA LOCAÇÃO.
PARÁGRAFO QUARTO - OS DANOS QUE POR VENTURA TENHAM SOFRIDO O IMÓVEL SERÃO RESSARCIDOS
MEDIANTE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA AO LOCADOR, SALVO SE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MOSTRAR-SE
MAIS VANTAJOSO À ADMINISTRAÇÃO.
CLÁUSULA NONA – DA INDENIZAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL
A LOCATÁRIA INDENIZARÁ O (A) LOCADOR (A) ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELOS DANOS E
ADAPTAÇÕES QUE POSSAM DESCARACTERIZAR E/OU DETERIORAR O IMÓVEL, SALVO AS DETERIORAÇÕES
DECORRENTES DO SEU USO NORMAL.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ FIXADO POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES,
SOMENTE SENDO ACEITO QUANDO FOR CLARA A VANTAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DEVERÁ
UTILIZAR COMO BASE PESQUISA COMPOSTA COM PELO MENOS 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS SOLICITADOS PELA
LOCATÁRIA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - NA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS
VALORES DOS ITENS CONSTANTES DA TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) CASO INFERIOR AO DA PESQUISA PREVISTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR.
PARÁGRAFO TERCEIRO – PARA OS ITENS QUE NÃO CONSTEM DA TABELA SINAPI DEVERÁ SER REALIZADA
AMPLA PESQUISA DE PREÇO, DEVENDO SER ADOTADO O MENOR VALOR ENCONTRADO NO MERCADO.
PARÁGRAFO QUARTO – A INDENIZAÇÃO SERÁ FORMALIZADA POR MEIO DE TERMO DE CUMPRIMENTO DE
CLÁUSULA CONTRATUAL.
PARÁGRAFO QUINTO – O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, A SER REALIZADO POR ORDEM BANCÁRIA, QUITARÁ
INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO QUE A LOCATÁRIA POSSUI DE RESTITUIR O IMÓVEL NO ESTADO EM QUE O
RECEBEU.
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11/10/2014
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10/10/2019
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120.000,00
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12
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10.000,00
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20/08/2019
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00004/2019
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2014,
POR MAIS 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE 11/10/2019 A 10/10/2024.
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11/10/2019
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10/10/2024
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120.000,00
|
12
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10.000,00
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06/11/2019
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00002/2019
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO 1º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 17/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES/MG.
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30/04/2014
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10/10/2019
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124.058,04
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12
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10.338,17
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16/11/2021
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00005/2021
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1. ALTERAR O SIGNATÁRIO DO CONTRATO EM TELA, QUE PASSARÁ A SER A SENHORA LUCIANA DE TASSIS, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SENHOR IVAM ANTÔNIO DE TASSIS E DA SENHORA MARIA LUIZA DE TASSIS, PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE E EM ATENÇÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO INSTRUÍDO SOB O N.º 5076545-82.2021.8.13.0024, O QUAL ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NA 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.
2. REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 11/10/2020, PELA VARIAÇÃO DO IGP-M (FGV) ACUMULADO DE OUTUBRO/2019 A SETEMBRO/2020.
3. SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A).
COM A PRETENDIDA MODIFICAÇÃO, FICA ALTERADO O QUE SE SEGUE:
“CLÁUSULA QUINTA – REAJUSTE
O VALOR MENSAL DO ALUGUEL SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE SEGUNDO A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – (IPCA/IBGE) ACUMULADO DURANTE O ANO.
PARÁGRAFO ÚNICO – O REAJUSTE ACIMA MENCIONADO PODERÁ SER FORMALIZADO POR MEIO DE APOSTILAMENTO NOS TERMOS DO ART. 65, § 8.º DA LEI N.º 8.666/93.”
4. DECLARAR QUE PARA O REAJUSTE A SER FORMALIZADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/10/2021, OS ÍNDICES SERÃO APLICADOS PROPORCIONALMENTE, SENDO:
A) VARIAÇÃO DO IGP-M (FGV): ACUMULADO DE OUTUBRO/2020 A JULHO/2021;
B) VARIAÇÃO DO IPCA (IBGE): ACUMULADO DE AGOSTO/2021 A SETEMBRO/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO – DEFINIR COMO DATA-BASE PARA A APLICAÇÃO DOS REAJUSTES SUBSEQUENTES, CASO NÃO SEJA OBJETO DE NOVO ACORDO/ALTERAÇÃO CONTRATUAL, O PERÍODO A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE CADA EXERCÍCIO, SEGUINDO A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE), CONFORME ALTERADO POR MEIO DO ITEM 2 DO PRESENTE TERMO ADITIVO.
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11/10/2019
|
10/10/2024
|
146.310,12
|
12
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12.192,51
|
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10/12/2021
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00003/2021
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Termo de Apostilamento
|
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8.º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, ALTERADA POR MEIO DO ITEM 3 DO 5.º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO N.º 17/2014, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES/MG.
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30/04/2014
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10/10/2019
|
186.368,16
|
12
|
15.530,68
|
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11/05/2022
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00006/2022
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Termo Aditivo
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INCLUIR A SENHORA LUCIANA DE TASSIS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O N.º 003.287.416-20, PORTADORA DA CI N.º 7.105.468 SSP/MG E A SENHORA IVANA LUIZA DE TASSIS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O N.º 807.850.346-68, PORTADORA DA CI N.º 21.653.728 SSP/MG, COMO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL QUE ABRIGA A UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES/MG.
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30/04/2014
|
10/10/2024
|
186.368,16
|
12
|
15.530,68
|
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10/10/2023
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00017/2014
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Termo de Rescisão
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LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOVERNADOR VALADARES/MG, DETERMINO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 17/2014, FIRMADO COM A LOCADORA LUCIANA DE TASSIS, INSCRITA NO CPF SOB O N.º 003.287.416-20, A CONTAR DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 79, C/C O INCISO XII DO ART. 78, AMBOS DA LEI Nº 8.666/93, POR RESTAR PRESENTE A RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
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30/04/2014
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26/09/2023
|
0,00
|
|
0,00
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
290002
|
2018NE800296
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2019NE800113
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2020NE800143
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
132.300,00
|
28.918,30
|
0,00
|
103.381,70
|
2.678,76
|
2.678,76
|
2.678,76
|
0,00
|
|
290002
|
2021NE001667
|
F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA
|
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
2.327,96
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
4.655,92
|
0,00
|
2.327,96
|
0,00
|
|
290002
|
2021NE001706
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
77.482,67
|
0,00
|
0,00
|
44.872,85
|
49.688,96
|
17.079,14
|
17.079,14
|
15.530,68
|
|
290002
|
2022NE000062
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
58.529,16
|
0,00
|
0,00
|
28.529,16
|
60.000,00
|
30.000,00
|
30.000,00
|
0,00
|
|
290002
|
2022NE000115
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
7.312,09
|
0,00
|
0,00
|
7.312,09
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2022NE001406
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
165.813,84
|
0,00
|
0,00
|
142.308,32
|
29.179,56
|
5.674,04
|
5.674,04
|
17.831,48
|
|
290002
|
2023NE000009
|
F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
14.115,66
|
4.206,48
|
0,00
|
9.909,18
|
4.206,48
|
4.206,48
|
4.206,48
|
0,00
|
|
290002
|
2023NE000458
|
F2725LOC036 - LOCACAO DE IMOVEIS PF
|
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
154.323,00
|
7.149,81
|
0,00
|
147.173,19
|
7.149,81
|
7.149,81
|
7.149,81
|
0,00
|
|
