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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00160/2020
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00149/2020
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.691.853/0001-05 - MIRAMAR IMOVEIS LTDA
Processo 08186.000241/2019-58
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA DEFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PALMAS/TO.
Informações Complementares
Vig. Início 17/09/2020
Vig. Fim 16/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.704.000,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 28.400,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/09/2020 00160/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00160/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.000241/2019-58 17/09/2020 16/09/2025 1.260.000,00 60 21.000,00
22/02/2021 00001/2020 Termo Aditivo ALTERAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALTERAR O ENDEREÇO DA NOVA ADMINISTRADORA PARA 604 SUL, ALAMEDA 02, LOTE 01, PALMAS/TO 17/09/2020 16/09/2025 1.260.000,00 60 21.000,00
23/04/2021 00002/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO RETIFICAR A CLÁUSULA PRIMEIRA DO 1º TERMO ADITIVO, CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: 1.ALTERAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, NO QUAL RETIRA-SE AS EMPRESAS MAS IMÓVEL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA-ME E D.D.J.M.E HONORIO PARTICIPAÇÕES LTDA E PASSA A SER OS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, O SENHOR ROMEU BAUM E A SENHORA JOANA BAUM, REPRESENTADOS PELA ADMINISTRADORA A IMOBILIÁRIA MIRAMAR IMÓVEIS LTDA-ME. LEIA-SE: 1. A PARTIR DE 03/11/2020, ALTERAM-SE OS LOCADORES DO CONTRATO Nº 160/2020 , NO QUAL RETIRAM-SE AS EMPRESAS MAS IMÓVEL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA-ME E D.D.J.M.E HONORIO PARTICIPAÇÕES LTDA , PASSANDO A SER OS LOCADORES DO IMÓVEL, O SENHOR ROMEU BAUM E A SENHORA JOANA BAUM, REPRESENTADOS PELA ADMINISTRADORA A IMOBILIÁRIA MIRAMAR IMÓVEIS LTDA-ME. 17/09/2020 16/09/2025 1.260.000,00 60 21.000,00
17/09/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021, O CONTRATO Nº 160/2020 DEVE SER REAJUSTADO EM 9,679670%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), PARA R$ 23.032,73 (VINTE E TRÊS MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), A PARTIR DE 17/09/2021. 17/09/2020 16/09/2025 1.381.963,80 60 23.032,73
17/09/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022, O CONTRATO Nº 160/2020 DEVE SER REAJUSTADO EM 8,727060%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 23.032,73 (VINTE E TRÊS MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 25.042,81 (VINTE E CINCO MIL QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), A PARTIR DE 17/09/2022. 17/09/2020 16/09/2025 1.502.568,60 60 25.042,81
17/09/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024, O CONTRATO Nº 160/2020 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,237600 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 25.042,81 (VINTE E CINCO MIL QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PARA R$ 26.104,02 (VINTE E SEIS MIL CENTO E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 17/09/2024. 17/09/2020 16/09/2025 1.566.241,20 60 26.104,02
30/06/2025 00003/2025 Termo Aditivo 1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 160/2020, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 01/07/2025 16/09/2025 1.566.241,20 60 26.104,02
04/09/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 160/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 17/09/2025 À 16/09/2026. 17/09/2025 16/09/2026 1.566.241,20 60 26.104,02
22/10/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025, O CONTRATO N.º 0160/2020 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,130500 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 26.104,02 (VINTE E SEIS MIL CENTO E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 27.443,29 (VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), A PARTIR DE 17/09/2025. 17/09/2020 16/09/2026 1.646.597,40 60 27.443,29
19/06/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 160/2020 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 17/09/2020 16/09/2026 1.646.597,40 60 27.443,29
16/09/2026 00005/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: PARÁGRAFO PRIMEIRO - PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 160/2020 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 17/09/2026 A 16/09/2027. PARÁGRAFO SEGUNDO - ALTERAR, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, O VALOR MENSAL DO ALUGUEL REFERENTE AO IMÓVEL QUE ABRIGA A UNIDADE DA DPU EM PALMAS/TO, QUE PASSARÁ A SER DE R$ 28.400,00 (VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). PARÁGRAFO TERCEIRO - ATUALIZAR O ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA MIRAMAR IMÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 03.691.853/0001-05, QUE PASSA A SER QUADRA ACSU SO 40, AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, S/N, CONJUNTO 01, LOTE 16, SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, CEP 77.015-550, PALMAS/TO. PARÁGRAFO QUARTO - A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO GERA EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO EM IGUAIS CONDIÇÕES AO TÉRMINO DO PERÍODO PRORROGADO E NÃO AFASTA A FACULDADE DE RESCISÃO POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, PREVISTA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO Nº 160/2020, QUE PERMANECE APLICÁVEL AO PERÍODO PRORROGADO. 17/09/2026 16/09/2027 1.704.000,00 60 28.400,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2020NE801898 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 81.000,00 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE000142 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.000,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 12.000,00 0,00
290002 2021NE000238 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.250,00 0,00 0,00 0,00 14.500,00 7.250,00 7.250,00 0,00
290002 2022NE000077 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 283.428,04 0,00 0,00 184.261,84 99.233,21 67,01 67,01 99.099,19
290002 2023NE000476 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 307.852,00 32.381,09 0,00 275.470,91 32.381,09 7.338,28 7.338,28 25.042,81
290002 2025NE000148 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 233.000,00 28.283,65 5.395,48 199.320,87 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000215 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 308.203,60 32.732,69 4.784,12 270.686,79 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2021NE001135 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 265.351,00 0,00 0,00 231.000,00 40.655,21 6.304,21 6.304,21 28.046,79
290002 2021NE001350 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 28.700,00 0,00 0,00 28.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000352 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 292.716,07 133.794,92 5.518,26 153.402,89 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
07/2026 2026-08-03 08186.000241/2019-58 2026-08-04 27443.29
09/2026 2026-10-02 08186.000241/2019-58 2026-10-06 27889.75
08/2026 2026-09-01 08186.000241/2019-58 2026-09-03 27443.29
1/2025 2025-01-28 08186.000241/2019-58 2025-01-28 3678.87
09/2025 2025-09-01 08186.000241/2019-58 2025-09-02 26104.02
3/2025 2025-03-05 08186.000241/2019-58 2025-03-07 26104.02
04/2025 2025-04-03 08186.000241/2019-58 2025-04-04 26104.02
11/2024 2025-01-07 08186.000241/2019-58 2025-01-16 25042.81
02/2025 2025-02-07 08186.000241/2019-58 2025-02-07 26104.02
05/2025 2025-05-05 08186.000241/2019-58 2025-05-07 26104.02
06/2025 2025-06-03 08186.000241/2019-58 2025-06-03 26104.02
07/2025 2025-07-01 08186.000241/2019-58 2025-07-04 26104.02
08/2025 2025-08-01 08186.000241/2019-58 2025-08-04 26104.02
10/2025 2025-10-01 08186.000241/2019-58 2025-10-06 26104.02
12/2025 2025-11-03 08186.000241/2019-58 2025-11-04 27443.29
11/2025 2025-10-28 08186.000241/2019-58 2025-10-28 624.99
13/2025 2025-12-01 08186.000241/2019-58 2025-12-02 27443.29
14/2025 2026-01-05 08186.000241/2019-58 2026-01-07 27443.29
01/2026 2026-02-02 08186.000241/2019-58 2026-02-03 27443.29
02/2026 2026-03-02 08186.000241/2019-58 2026-03-04 27443.29
03/2026 2026-04-01 08186.000241/2019-58 2026-04-06 27443.29
04/2026 2026-05-05 08186.000241/2019-58 2026-05-05 27443.29
05/2026 2026-06-01 08186.000241/2019-58 2026-06-02 27443.29
06/2026 2026-07-02 08186.000241/2019-58 2026-07-03 27443.29
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 28400 1704000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.667.957-** IGOR DE ANDRADE BARBOSA Gestor
***.071.521-** THIAGO MOREIRA PARRY Gestor Substituto
***.624.374-** ANABELLE WANDERLEY RODRIGUES Fiscal Administrativo
***.164.311-** NAPOLEAO DE SOUZA COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.624.374-** ANABELLE WANDERLEY RODRIGUES Fiscal Técnico
***.164.311-** NAPOLEAO DE SOUZA COSTA Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo