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Órgão
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32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
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Unidade da Prestação do Serviço
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320004 - CSG/M.M.E
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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320004 - CSG/M.M.E
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00029/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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320004 - CSG/M.M.E
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Número da Compra
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00011/2020
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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06.350.074/0001-34 - RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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Processo
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48340.002436/2020-61
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO, EM PORTARIAS EEM OUTROS AMBIENTES, NO ÂMBITO DAS ÁREAS OCUPADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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01/12/2020
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Vig. Fim
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14/07/2022
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 1.749.557,52
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.749.557,52
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Valor Acumulado
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R$ 5.269.532,32
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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26/11/2020
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00029/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48340.002436/2020-61
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01/12/2020
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01/12/2021
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1.698.972,75
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1
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1.698.972,75
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29/11/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
A) PROMOVER À PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2020-MME - DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO, EM PORTARIAS E EM OUTROS AMBIENTES, NO ÂMBITO DAS ÁREAS OCUPADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, NO BLOCO “U” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, EM BRASÍLIA/DF, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA NA METODOLOGIA DE POSTOS DE TRABALHOS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS/APÊNDICES DO EDITAL;
B) APLICAR A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS INTEGRANTES DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO REFERENCIADO - EM FACE DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2021/2021 - SEAC/SINDISERVIÇOS (REG. MTE: DF000038/2021 DE 22/01/2021), COM VIGÊNCIA E DATA-BASE DE 1º.JAN/2021 A 31.DEZ/2021.
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01/12/2021
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01/12/2022
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1.821.002,05
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1
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1.821.002,05
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12/07/2022
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00029/2020
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Termo de Rescisão
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ESTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 29/2020-MME (SEI 0452673), FIRMADO EM 1º.DEZ/2020, DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ESTE TERMO DE RESCISÃO DECORRE DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE LEGAL COMPETENTE E TEM RESPALDO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INC. II, ART. 78 INC. I, II, VIII, XII, ART.79, INC. I DA LEI Nº 8.666/1993.
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01/12/2020
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14/07/2022
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0,00
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0,00
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16/08/2022
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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1ºTERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 29/2020-MME -RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. ( RECEPÇÃO) TEM POR OBJETO:
A)PROCESSAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM FAVOR DO CONTRATANTE (MME) ; COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INC. II, "ALÍNEA D)" C/C §8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
B) REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATUAIS, , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, §8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993,
C) PROCESSAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INC. II, "ALÍNEA D)" C/C §8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
D)PROCESSAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DO EXPURGO, CONFORME OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO PROCESSO DA CONTRATAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INC. II, "ALÍNEA D)" C/C §8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
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01/12/2020
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14/07/2022
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1.749.557,52
|
1
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1.749.557,52
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
320004
|
2021NE000025
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.736.065,00
|
0,00
|
0,00
|
1.518.685,32
|
294.189,02
|
0,00
|
76.809,34
|
140.570,34
|
|
320004
|
2022NE000015
|
-8 -
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
861.949,29
|
0,00
|
0,00
|
861.502,17
|
894,24
|
447,12
|
447,12
|
0,00
|
|
320004
|
2020NE800362
|
-8 - SEM INFORMACAO
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
141.581,06
|
141.581,06
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
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| Tipo |
Vencimento |
Valor |
|
Seguro Garantia
|
2022-03-01
|
84948.64
|
|
Seguro Garantia
|
2023-03-01
|
91050.10
|
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO
|
1
|
1749557.52
|
1749557.5200
|
|
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Prepostos
|
|
|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
|
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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