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Órgão
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20501 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENT...
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Unidade da Prestação do Serviço
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364102 - CNPQ/DF
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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364102 - CNPQ/DF
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00013/2010
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Unidade Realizadora da Compra
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364102 - CNPQ/DF
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Número da Compra
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00123/2010
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Locação Imóveis
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.670.588/0001-90 - CONSTRUTORA LUNER LTDA
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Processo
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01300.000680/2010-21
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Objeto
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA INSTA-LAÇÃO DE UNIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DOCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICOE TECNOLÓGICO - CNPQ.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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25/06/2010
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Vig. Fim
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20/06/2023
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Situação
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Inativo
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Valor Global
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R$ 3.768.000,00
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Núm. Parcelas
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6
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Valor Parcela
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R$ 628.000,00
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Valor Acumulado
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R$ 158.636.506,32
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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25/06/2010
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00013/2010
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2010 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 000680/2010-9
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25/06/2010
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25/06/2011
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17.182.800,00
|
12
|
1.431.900,00
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24/06/2011
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00001/2011
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ25/06/2021, BEM COMO O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL E A INCLUSÃO DE REVISÃO TRIENAL PARA AFERIR A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL AOS PREÇOS PRATICADOS PELO MERCADO.
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25/06/2011
|
25/06/2021
|
17.877.912,96
|
12
|
1.489.826,08
|
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31/07/2012
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00015/2012
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Termo Aditivo
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REAJUSTE DE VALOR DE ALUGUEL, DE ACORDOCOM O ÍNDICE DO IGP-M/FGV, ACUMULADO DOS MESESDE JUNHO/2011 A MAIO/2012.
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31/07/2012
|
31/07/2013
|
18.639.923,28
|
12
|
1.553.326,94
|
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03/09/2013
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00026/2013
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Termo Aditivo
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REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-M/FGV, ACUMULADODOS MESES DE JUNHO/2012 A MAIO/2013.
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03/09/2013
|
02/09/2014
|
19.798.588,32
|
12
|
1.649.882,36
|
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16/09/2016
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00043/2016
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO, EM DECORRÊNCIA DO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA LOCADORA DE 2% SOBRE O VALOR DO ALUGUEL; RENÚNCIA DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL IGP-M/FGV; FOMALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DO VALOR DE R$ 111.493,81 (CENTO E ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊSREAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
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16/09/2016
|
25/06/2021
|
20.923.781,73
|
12
|
1.743.648,48
|
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18/10/2017
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00046/2017
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Termo Aditivo
|
(CONTRATO Nº 059/2010) REVISÃO COM REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DE 19,74% E NEGOCIAÇÃOCONTRATUAL.
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18/10/2017
|
25/06/2018
|
16.794.000,00
|
12
|
1.399.500,00
|
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26/09/2018
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00055/2018
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Termo Aditivo
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(CONTRATO Nº 059/2010) REDUÇÃO A PARTIR DO MÊS DE JULHO/18, DO VALOR DO OBJETO CONTRATADO, EM DECORRÊNCIA DO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA LOCADORA DE 10,72% SOBRE O VALOR DO ALUGUEL,NEGOCIAÇÃO DA NÃO APLICABILIDADE DO REAJUSTE ANUAL PARA O PERÍODO DE JULHO/18 A JUNHO/19 E ASSUNÇÃO PELA EMPRESA DE INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NA COBERTURA DA SEDE DO CNPQ E A PROMOÇÃO DE BENFEITORIAS NA SEDE.
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26/09/2018
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25/06/2019
|
14.994.000,00
|
12
|
1.249.500,00
|
|
09/08/2019
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00027/2019
|
Termo Aditivo
|
(CONTRATO Nº 059/2010) REDUÇÃO, A PARTIR DE JULHO/2019, DO VALOR DO ALUGUEL,EM DECORRÊNCIA DO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA LOCADORA DE 21,21%, NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL E ASSUNÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DEELEVADORES, CIRCUITO FECHADO/CFTV, CONTROLE DEACESSO E SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO.
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09/08/2019
|
25/06/2020
|
11.814.000,00
|
12
|
984.500,00
|
|
25/06/2020
|
00033/2020
|
Termo Aditivo
|
(CONTRATO 059/2010) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 25/06/2020 A 21/12/2020.
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25/06/2020
|
21/12/2020
|
5.907.000,00
|
6
|
984.500,00
|
|
21/12/2020
|
00069/2020
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Termo Aditivo
|
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DELOCASÇÃO Nº 059/2010, PELO PERÍODO DE ATÉ 180 DIAS, A SABER DE 22/12/2020 A 20/06/2021, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUIDO O PROCESSO DE SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE NOVA SEDE PARA ESTE CONSELHO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.
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22/12/2020
|
20/06/2021
|
5.121.008,82
|
5
|
984.500,00
|
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18/06/2021
|
00024/2021
|
Termo Aditivo
|
I. A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 059/2010, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A SABER, DE 21/06/2021 A 20/06/2022, OBSERVANDO-SE O INCISO II DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA QUARTA DO OITAVO TERMO ADITIVO (0697424).
II. REDUÇÃO DO VALOR DO OBJETO CONTRATADO, EM DECORRÊNCIA DO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA LOCADORA DE 23,06% SOBRE O VALOR DO ALUGUEL, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 18, DA LEI 8245/1991 C/C ART. 58, CAPUT DO ART. 65 E INCISO I §3º DO ART. 62, DA LEI 8666/93 E CLAUSULAS QUARTA E QUINTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL;
III. NEGOCIAÇÃO DA NÃO APLICABILIDADE DO REAJUSTE ANUAL PARA O PERÍODO DE JULHO/2021 A JUNHO/2022 PREVISTO NA CLAUSULA QUINTA DO CONTRATO C/C CLAUSULA TERCEIRA DO 1º TERMO ADITIVO, COM A RENUNCIA, POR PARTE DA LOCADORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 54-A DA LEI 8245/1999 E NO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - MPOG N°05/2017 E NAS CLAUSULAS QUINTA, SEXTA E OITAVA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
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21/06/2021
|
20/06/2022
|
9.600.000,00
|
12
|
800.000,00
|
|
20/06/2022
|
00031/2022
|
Termo Aditivo
|
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 059/2010, PELO PERÍODO DE ATÉ 06 MESES, A SABER, DE 20/06/2022 A 20/12/2022, CONFORME ART. 51 DA LEI 8.245/1991, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DO EDIFÍCIO DA NOVA SEDE PARA ESTE CONSELHO. O PRESENTE TERMO ADITIVO CONTEMPLA OS SEGUINTES OBJETOS:
(I) A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 059/2010, PELO PERÍODO DE 06 MESES, A SABER, DE 20/06/2022 A 20/12/2022, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE NOVA SEDE PARA ESTE CONSELHO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, OBSERVANDO-SE O INCISO II DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA QUARTA DO OITAVO TERMO ADITIVO (0697424).
SUBCLÁUSULA ÚNICA - NO CASO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA EM VIRTUDE DA LOCAÇÃO DA NOVA SEDE, COM A CORRESPONDENTE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ORA LOCADO ANTES DO TERMO FINAL DA PRESENTE PRORROGAÇÃO, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE ALUGUEL, MULTAS, JUROS OU QUAISQUER ENCARGOS DE LOCAÇÃO POR PARTE DO LOCATÁRIO.
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20/06/2022
|
20/12/2022
|
4.800.000,00
|
6
|
800.000,00
|
|
19/12/2022
|
00055/2022
|
Termo Aditivo
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I. A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A SABER, DE 20/12/2022 A 20/06/2023, COM POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA, ASSIM QUE CONCLUÍDO O PROCESSO DE MUDANÇA PARA A NOVA SEDE DESTE CONSELHO, SEM QUE OCORRA A INCIDÊNCIA DE ALUGUEL, MULTAS, JUROS OU QUAISQUER ENCARGOS DE LOCAÇÃO POR PARTE DO LOCATÁRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 8.666/93;
II. REDUÇÃO DO VALOR DO OBJETO CONTRATADO, EM DECORRÊNCIA DO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA LOCADORA DE 27,39% SOBRE O VALOR DO ALUGUEL, EQUIPARANDO-SE ASSIM AO VALOR DE LOCAÇÃO DO EDIFÍCIO TELEMUNDI II, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 18, DA LEI 8245/1991 C/C ART. 58, CAPUT DO ART. 65 E INCISO I §3º DO ART. 62, DA LEI 8666/93 E CLAUSULAS QUARTA E QUINTA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
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20/12/2022
|
20/06/2023
|
3.768.000,00
|
6
|
628.000,00
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
364102
|
2023NE000358
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
2.266.667,00
|
0,00
|
0,00
|
2.266.667,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2021NE000231
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
1.138.346,44
|
0,00
|
0,00
|
1.138.346,44
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2022NE004433
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2022NE004459
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
5.600.000,00
|
0,00
|
0,00
|
5.564.000,00
|
36.000,00
|
0,00
|
0,00
|
36.000,00
|
|
364102
|
2022NE010344
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
1.256.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.256.000,00
|
0,00
|
0,00
|
1.256.000,00
|
|
364102
|
2016NE800062
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2019NE800023
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2020NE800132
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2020NE800412
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2018NE800406
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2018NE800556
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
364102
|
2021NE000641
|
9605 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
8.316.588,17
|
0,00
|
0,00
|
6.769.000,00
|
1.547.588,17
|
0,00
|
0,00
|
1.547.588,17
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
|
1
|
628000
|
3768000.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
