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Órgão 32210 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Unidade da Prestação do Serviço 323028 - ANEEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 323028 - ANEEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00052/2020
Unidade Realizadora da Compra 323028 - ANEEL
Número da Compra 00012/2020
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SAF
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Processo 48500.001302/2020-42
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, CONTEMPLANDO POSTOS DE TÉCNICOS EM SECRETARIADO, RECEPCIONAISTAS, TELEFONISTAS, CONTÍNUOS,CARREGADORES, COPEIROS, GARÇONS E ENCARREGADOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS.
Informações Complementares
Vig. Início 06/11/2020
Vig. Fim 06/11/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 7.165.001,53
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 7.165.001,53
Valor Acumulado R$ 1.837.255.400,88
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/10/2020 00052/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00052/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48500.001302/2020-42 06/11/2020 06/11/2025 5.248.305,38 1 5.248.305,38
19/03/2021 00076/2021 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR CONTRATUAL, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO N. 052/2020, TENDO EM VISTA NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CCTS FIRMADAS ENTRE: SINDISERVIÇOS/ SEAC-DF, E O SIS/SEAC-DF 06/11/2020 06/11/2021 5.445.532,94 1 5.445.532,94
23/08/2021 00001/2021 Termo Aditivo REPACTUAR O VALOR CONTRATUAL, TENDO EM VISTA NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT FIRMADA ENTRE O SINTTEL/DF E O SEAC/DF, PARA O POSTO DE TELEFONISTA E REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA, CONFORME 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL. 06/11/2020 06/11/2021 5.448.990,62 1 5.448.990,62
21/09/2021 00002/2021 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES E INSERIR CLÁUSULA DE RESSALVA PARA A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. 06/11/2021 06/11/2022 5.448.990,62 1 5.448.990,62
18/04/2022 00131/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR CONTRATUAL TENDO EM VISTA NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS FIRMADAS ENTRE SINDISERVIÇOS/SEAC, SIS/SEAC E SINTTEL/SEAC ALÉM DE AJUSTAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM FUNÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS 06/11/2020 06/11/2022 5.866.550,84 1 5.866.550,84
06/10/2022 00003/2022 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, REGISTRAR A INCLUSÃO DE OBRIGAÇÕES TANTO DO CONTRATADO QUANTO DA CONTRATANTE A FIM DE ATENDER A LGPD, REGISTRAR A INCLUSÃO DE CLÁUSULA QUE PERMITA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME ESTABELECE A IN 53/2020 E INSERIR CLÁUSULA DE RESSALVA PARA A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. 06/11/2022 06/11/2023 5.866.550,84 1 5.866.550,84
13/02/2023 00099/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR CONTRATUAL, TENDO EM VISTA NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – CCTS DO SINDISERVIÇOS/D, E DO SIS/DF, AMBAS FIRMADAS COM O SEAC/DF 06/11/2020 06/11/2023 6.252.162,66 1 6.252.162,66
06/09/2023 00004/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES E O REGISTRO DO REQUERIMENTO FORMAL DA CONTRATADA PARA FUTURA REPACTUAÇÃO. 06/11/2023 06/11/2024 6.252.162,66 1 6.252.162,66
01/02/2024 00041/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR CONTRATUAL, TENDO EM VISTA NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CCTS DO SINDISERVIÇOS/DF, SIS/DF E SINTTEL/DF, E REAJUSTAR OS VALORES DOS INSUMOS DE ACORDO COM O PERCENTUAL ACUMULADO DO IPCA EM NOVEMBRO/2023 06/11/2020 06/11/2024 6.674.828,35 1 6.674.828,35
13/03/2024 00118/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR EM 0,11% O VALOR CONTRATUAL TENTO EM VISTA A ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE TELEFONISTA, DE ACORDO COM A CCT SINTTEL/SEAC 2024. 06/11/2020 06/11/2024 6.682.121,23 1 6.682.121,23
28/08/2024 00005/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E O REGISTRO DO REQUERIMENTO FORMAL DA CONTRATADA PARA FUTURA REPACTUAÇÃO 06/11/2024 06/11/2025 6.682.121,23 1 6.682.121,23
18/03/2025 00072/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR EM 6,36% O VALOR CONTRATUAL COM BASE: (I) NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO – CCTS SINDISERVIÇOS/SEAC 2025/2025 E SIS/SEAC 2025/2025; (II) ALTERAÇÃO DO VALOR DO FAP E (III) REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS, COM BASE NO IPCA DE NOVEMBRO/2024. 06/11/2020 06/11/2025 7.106.981,53 1 7.106.981,53
10/04/2025 00006/2025 Termo Aditivo REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO POSTO DE ENCARREGADO GERAL, REGISTRAR A VEDAÇÃO DE A CONTRATADA UTILIZAR O SALDO DE HORAS REDUZIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES E REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA 10/04/2025 06/11/2025 7.106.981,53 1 7.106.981,53
29/05/2025 00092/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR EM 0,11% O VALOR CONTRATUAL COM BASE NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT SINTTEL/SEAC 2025/2025, PARA O CARGO DE TELEFONISTA 06/11/2020 06/11/2025 7.114.552,33 1 7.114.552,33
03/10/2025 00007/2025 Termo Aditivo REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO (RAT) AJUSTADO, COM O MULTIPLICADOR DETERMINADO PELO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), NAS PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE CUSTOS; REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS POSTOS TÉCNICO EM SECRETARIADO, RECEPCIONISTA, COPEIRO E GARÇOM E REGISTRAR A VEDAÇÃO DE A CONTRATADA UTILIZAR O SALDO DE HORAS REDUZIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES 03/10/2025 06/11/2025 7.165.001,53 1 7.165.001,53
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
323028 2022NE000021 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.098.490,05 0,00 0,00 4.098.490,05 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2023NE000299 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 64.503,48 0,00 0,00 64.503,48 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2022NE000508 00000008432 - PRESTAR SERV. ESPEC. DE BIBLIOTECONOMIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 109.280,00 0,00 0,00 0,00 79.092,44 0,00 0,00 79.092,44
323028 2023NE000018 00000008432 - PRESTAR SERV. ESPEC. DE BIBLIOTECONOMIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.623.467,00 810.619,86 35.101,26 2.777.745,88 810.619,86 470.326,52 470.326,52 375.394,60
323028 2023NE000286 00000007194 - PROVER SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 747.152,06 31.964,68 0,00 715.187,38 63.929,36 15.587,88 15.587,88 48.341,48
323028 2022NE000283 00000007194 - PROVER SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.138.379,74 0,00 16.791,48 904.504,41 229.917,11 12.833,26 12.833,26 221.042,07
323028 2023NE000061 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.290.822,81 435.954,70 39.968,40 4.814.899,71 435.954,70 8.433,41 8.433,41 467.489,69
323028 2022NE000406 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 541.097,11 0,00 0,00 105.920,85 416.402,97 0,00 0,00 416.402,97
323028 2022NE000505 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 324.813,19 0,00 39.388,48 285.424,71 0,00 0,00 0,00 39.388,48
323028 2022NE000437 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2022NE000443 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2022NE000442 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 82.812,49 0,00 0,00 82.812,49 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2024NE000379 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 467.694,90 0,00 0,00 467.694,90 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2025NE000106 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.066.761,73 92.721,95 22.066,73 3.951.973,05 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2024NE000094 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.130.607,24 485.094,76 96.584,17 4.548.928,31 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2020NE800457 00000008536 - PROVER SERVICOS DE APOIO LOGISTICO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 702.214,73 385.627,92 0,00 316.586,81 0,00 0,00 0,00 0,00
323028 2021NE000039 00000007371 - PROVER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.749.992,31 0,00 0,00 4.619.870,23 113.194,94 0,00 0,00 113.194,94
323028 2025NE000321 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 397.881,93 0,00 0,00 397.881,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
612 2024-09-09 48500.002816/2024-49 2024-09-10 467694.90
337 2023-12-06 48500.001302/2020-42 2023-12-07 426873.27
381 2024-01-09 48500.000093/2024-43 2024-01-09 427521.29
404 2024-02-05 48500.000461/2024-53 2024-02-06 456539.10
432 2024-03-05 48500.000781/2024-11 2024-03-06 465709.72
465 2024-04-04 48500.001224/2024-18 2024-04-05 465023.26
496 2024-05-07 48500.001621/2024-81 2024-05-08 466389.73
523 2024-06-07 48500.001917/2024-01 2024-06-10 466608.72
588 2024-08-07 48500.002539/2024-74 2024-08-08 465340.30
556 2024-07-09 48500.002256/2024-22 2024-07-10 466778.95
638 2024-10-04 48500.003231/2024-46 2024-10-08 467697.62
665 2024-11-06 48500.003580/2024-68 2024-11-07 463105.64
697 2024-12-05 48500.003881/2024-91 2024-12-06 462319.44
743 2025-01-08 48500.001060/2025-00 2025-01-09 460888.51
768 2025-02-07 48500.004811/2025-31 2025-02-07 461062.54
794 2025-03-10 48500.008712/2025-29 2025-03-11 461313.11
805 2025-03-24 48500.010180/2025-90 2025-03-24 60467.50
828 2025-04-07 48500.011568/2025-16 2025-04-08 451130.53
855 2025-05-12 48500.013248/2025-92 2025-05-13 450475.88
885 2025-06-10 48500.019236/2025-71 2025-06-10 450961.84
912 2025-07-10 48500.022027/2025-13 2025-07-10 450207.51
940 2025-08-07 48500.024771/2025-44 2025-08-08 408681.26
968 2025-09-05 48500.026429/2025-89 2025-09-05 388978.63
993 2025-10-07 48500.030803/2025-41 2025-10-07 13551.85
998 2025-10-08 48500.030964/2025-34 2025-10-09 397881.93
1036 2025-11-27 48500.034292/2025-36 2025-11-28 377209.13
1075 2026-01-20 48500.036470/2025-63 2026-01-20 76927.28
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2023-02-06 293327.54
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 7165001.53 7165001.5300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.891.966-** ALICE MACEDO FERREIRA Responsável no Setor de Contratos
***.961.351-** GEORGE LUIS ALMEIDA DANTAS Fiscal Administrativo
***.547.303-** JULIENA NUNES MENDES STAMBOWSKY Fiscal Administrativo Substituto
***.492.391-** KARLA PATRÍCIA MARTINEZ FAJARDO Fiscal Técnico
***.222.921-** RENATO ALVES LUSTOSA Fiscal Técnico Substituto
***.741.001-** ISAMARA FERREIRA BRAGA Gestor
***.662.001-** CAMILA FERRAZ ROCHA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Revisão contratual 90.74 KB 03/10/2025 12:54:34
Repactuação telefonista 2025 70.50 KB 29/05/2025 10:08:09
Redução jornada 65.44 KB 10/04/2025 11:10:45
Repactuação 2025 70.36 KB 18/03/2025 16:04:17
Prorrogação 2024 185.54 KB 28/08/2024 17:42:23
Repactuação Telefonista 215.47 KB 13/03/2024 15:50:31
Apostilamento de repactuação 201.16 KB 01/02/2024 19:21:29
QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 052/2020 201.94 KB 15/09/2023 13:24:34
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 131/2022 – SLC/ANEEL 232.77 KB 19/04/2022 10:39:40
SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 052/2020 - ANEEL 208.58 KB 19/11/2021 12:19:48
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 052/2020 - ANEEL 213.30 KB 19/11/2021 12:19:15
CONTRATO Nº 052/2020 – ANEEL 469.50 KB 19/11/2021 12:18:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo