Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.

Voltar para todos Consulta Contratos
Órgão 30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
Unidade da Prestação do Serviço 200114 - SPRF-BA
Unidade Gestora Origem do Contrato 200114 - SPRF-BA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00001/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00001/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 13.912.506/0001-19 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Processo 08655.010476/2025-22
Objeto DELEGAÇÃO AO MUNICÍPIO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RODOVIA FEDERAL BR 349, ENTRE OS KM 880 (PONTE SOBRE O RIO CORRENTE) E KM 883 (SAÍDA PARA BRASÍLIA - POSTO PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA GB), A PRESENTE COOPERAÇÃO VISA PROPICIAR MAIOR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS DA VIA, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 1°, INCISO II, DO DECRETO N° 1.655/1995 E ARTIGO 25 C/C ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NÃO ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE AS PARTES. O PRESENTE ACORDO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DECRETO Nº 1.655, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995, A PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025, O DECRETO 11.531 DE 16 DE MAIO DE 2023, LEI 14.133/2021 E, NO QUE COUBER, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS JURÍDICO-LEGAIS PERTINENTES.
Informações Complementares
Vig. Início 11/02/2026
Vig. Fim 11/02/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/02/2026 00001/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08655.010476/2025-22 11/02/2026 11/02/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRÂNSITO - SUPERVISÃO E CONTROLE /APRENDIZAGEM / HABILITAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO / CONDUTORES DE VEÍCULOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo