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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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23/01/2014
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00086/2014
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00086/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.057795/2013-60
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10/03/2014
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16/02/2018
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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09/06/2017
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00001/2017
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Termo Aditivo
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REVISÃO DE CONTRATO DE GESTÃO AMBIENTAL COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO PP 086/2014. REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, PASSANDO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 30.080.465,56 PARA R$ 35.561.283,92, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE R$ 5.480.818,36 A PREÇOS INICIAIS.
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10/03/2014
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16/02/2018
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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16/02/2018
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00002/2018
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 86/2014. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 1.440 DIAS CONSECUTIVOS. O VALOR DO CONTRATO PASSA DE R$ 35.561.283,92 PARA R$ 51.579.031,59, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE R$ 16.017.747,67.
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17/02/2018
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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27/04/2020
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00003/2020
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Termo Aditivo
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ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS E SEM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 86/2014. ADEQUAÇÃO DAS QUANTIDADES DA EQUIPE TÉNICA E PROGRAMAS AMBIENTAIS, SEM REFLEXO FINANCEIRO, À FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO SALVAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO MONTE DE TRIGO, LOCALIZADO NA ÁREA DA PLATAFORMA, OFF-SET E NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR 280/SC.
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17/02/2018
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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29/03/2021
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00004/2021
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE PREÇO NOVO E DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS SEM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 00086/2014-00.
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10/03/2014
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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26/05/2021
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00005/2021
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE NOVO PREÇO UNITÁRIO E REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 86/2014-00.
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10/03/2014
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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07/06/2021
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00006/2021
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Termo Aditivo
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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº. PP-0086/2014-00, POR MEIO DA ALTERAÇÃO TRANSITÓRIA DE SEU VALOR, POR FORÇA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31/03/2020, QUE REDUZIU, EXCEPCIONALMENTE, NO PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2020 ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020, AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, SENDO ELES SESC-SESI E SENAI-SENAC, PARA OS SEGUINTES PERCENTUAIS: SESC-SESI DE 1,5% PARA 0,75% E SENAI-SENAC DE 1,0% PARA 0,5%, CONFORME CONSTA DA PLANILHA SEI Nº 8244596.
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10/03/2014
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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16/11/2021
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00007/2021
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE ADESÃO DO CONTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O DNIT E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 AO CONTRATO Nº 16 086/2014-00, VISANDO A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-280/SC.
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10/03/2014
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26/01/2022
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32.075.565,75
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1
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32.075.565,75
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19/01/2022
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00008/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE MAIS 365 DIAS, COM REFLEXO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.720.904,62, CONFORME DETALHADO EM PLANILHA ANEXA AO OFÍCIO MPB/GA-88/2021 (9888080). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I, § 1º, INCISOS I, II, III E IV, ART. 58, INCISO I C/C ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B", §1º E §2º E ART. 60 DA LEI N.º. 8.666/93, NO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 5.767, DE 14/10/2021, PUBLICADA NO DOU EM 19/10/2021 QUE DELEGA COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REGIONAIS DO DNIT.
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26/01/2022
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27/03/2023
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61.382.908,19
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1
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61.382.908,19
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14/12/2022
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00009/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 086/14. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE MAIS 180 DIAS, COM REFLEXO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.764.537,60 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
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26/01/2023
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23/10/2023
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65.818.588,12
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1
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65.818.588,12
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20/07/2023
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00010/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE MAIS 60 DIAS, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, SEM REFLEXO FINANCEIRO, CONFORME DETALHADO NA PLANILHA FINAL (SEI 15131858). O NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PASSA DE 24/07/2023 PARA 22/09/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA DE 21/10/2023 PARA 20/12/2023.
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23/10/2023
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22/12/2023
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65.818.588,12
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1
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65.818.588,12
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25/08/2023
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00011/2023
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Termo Aditivo
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RERRATIFICAÇÃO E CORREÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, FORMALIZADOS NO 10º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS SEM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 086/2014-00. CORRIGIR A DATA DE TÉRMINO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FORMALIZADOS NO 10º TERMO ADITIVO (15132355), NO QUAL HOUVE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 60 DIAS, COM ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E SEM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 086/2014-00, CONFORME DETALHADO NA PLANILHA FINAL (SEI 15131858). O NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PASSA DE 25/07/2023 PARA 23/09/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA DE 23/10/2023 PARA 22/12/2023.
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23/10/2023
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22/12/2023
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65.818.588,12
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1
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65.818.588,12
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2023NE002301
|
MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL
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449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA
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2.500.000,00
|
277.513,33
|
0,00
|
2.222.486,67
|
277.513,33
|
277.513,33
|
277.513,33
|
0,00
|
|
393003
|
2022NE002741
|
MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL
|
449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA
|
2.300.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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2.300.000,00
|
0,00
|
0,00
|
2.300.000,00
|
|
393003
|
2021NE001380
|
MT00198 - BR-280/SC - ADEQUACAO -S.FRANC.SUL-JARAG.SUL
|
449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA
|
7.404.684,25
|
0,00
|
0,00
|
4.821.664,54
|
2.804.382,99
|
0,00
|
0,00
|
221.363,28
|
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